{"id":10241,"date":"2023-06-06T15:41:13","date_gmt":"2023-06-06T18:41:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/?p=10241"},"modified":"2024-03-07T12:03:52","modified_gmt":"2024-03-07T15:03:52","slug":"beneficio-de-prestacao-continuada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/beneficio-de-prestacao-continuada\/","title":{"rendered":"Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada: O que \u00e9, quem tem direito e como conseguir\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Viver em uma sociedade que valoriza a inclus\u00e3o e o cuidado com o pr\u00f3ximo \u00e9 um ideal que buscamos constantemente. E uma das formas de promover essa inclus\u00e3o \u00e9 atrav\u00e9s do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), um importante recurso principalmente para idosos e pessoas com defici\u00eancias.  <\/p>\n\n\n\n

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\n Consulte seu CPF<\/a>\n<\/div>\n\n\n\n

De acordo com o site Desenvolvimento Social SP, em mar\u00e7o de 2022 eram quase 800 mil benefici\u00e1rios do BPC s\u00f3 em S\u00e3o Paulo! Ao todo, s\u00e3o mais de 4,7 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios no Brasil de segundo o site Portal da Transpar\u00eancia GOV<\/a>.  <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 por isso que no conte\u00fado de hoje vamos explorar o que \u00e9 o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, quem tem direito a ele e as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para pedir e garantir a aprova\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n\n\n

O que \u00e9 Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) \u00e9 um aux\u00edlio assistencial que paga um sal\u00e1rio-m\u00ednimo<\/a> mensal aos idoso com 65 anos ou mais, ou \u00e0 pessoa com defici\u00eancia independentemente da idade. O BPC \u00e9 assegurado pela Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS) e \u00e9 pago pelo INSS<\/a> (Instituto Nacional do Seguro Social).  <\/p>\n\n\n\n

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\n Consulte seu CPF<\/a>\n<\/div>\n\n\n\n

Este aux\u00edlio social tem como maior objetivo dar apoio financeiro e promover dignidade e qualidade de vida para aqueles que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. <\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pode receber o BPC idosos com 65 anos ou mais e pessoas com defici\u00eancia de qualquer idade e que s\u00e3o brasileiros, portugueses ou que se tornaram cidad\u00e3os do Brasil, comprovando que moram aqui.  <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio ter inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico<\/a> e a renda de cada pessoa da fam\u00edlia n\u00e3o pode ser maior que 25% sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Por exemplo, em 2023 o sal\u00e1rio-m\u00ednimo \u00e9 de R$1.320, logo, a renda de cada pessoa n\u00e3o pode passar de R$330. <\/p>\n\n\n\n

Agora confira quais s\u00e3o os crit\u00e9rios principais para garantir o recebimento do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada: <\/p>\n\n\n\n

Pessoas idosas ou com defici\u00eancia <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O primeiro grupo que tem direito ao BPC s\u00e3o as pessoas idosas: <\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Homens e mulheres que tenham 65 anos ou mais <\/li>\n\n\n\n
  2. Que n\u00e3o possuam meios de garantir seu sustento e <\/li>\n\n\n\n
  3. E com renda familiar seja de at\u00e9 1\/4 do sal\u00e1rio-m\u00ednimo por pessoa <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    Ali\u00e1s, vale dizer que o BPC LOAS n\u00e3o \u00e9 aposentadoria<\/a> para os idosos: se voc\u00ea n\u00e3o tiver contribu\u00eddo para o INSS, est\u00e1 tudo bem, voc\u00ea ainda poder\u00e1 solicitar o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada a pessoa idosa.  <\/p>\n\n\n\n\n\n\n

    E o segundo grupo s\u00e3o as pessoas com defici\u00eancias de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial. Para receber o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada BPC LOAS, ser\u00e1 necess\u00e1rio:  <\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Ter qualquer idade e comprovar a defici\u00eancia atrav\u00e9s de uma avalia\u00e7\u00e3o, que vai constatar os impedimentos de longa dura\u00e7\u00e3o que geram o limite da pessoa em executar as tarefas di\u00e1rias e participar efetivamente na sociedade <\/li>\n\n\n\n
    2. Ter a renda por pessoa da fam\u00edlia de at\u00e9 \u00bc do sal\u00e1rio-m\u00ednimo <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      <\/p>\n\n\n\n

      Veja aqui como calcular renda familiar per capita<\/a> (por pessoa).  <\/p>\n\n\n\n

      Condi\u00e7\u00e3o de necessidades<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n

      Para receber o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, al\u00e9m dos crit\u00e9rios mencionados anteriormente, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar que a pessoa n\u00e3o possui meios de se sustentar e nem de prover para sua fam\u00edlia. Essa condi\u00e7\u00e3o de necessidade \u00e9 avaliada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel em cada munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n

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      \n Consulte seu CPF<\/a>\n<\/div>\n\n\n\n

      \u00c9 importante ressaltar que o BPC n\u00e3o exige contribui\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao sistema previdenci\u00e1rio, sendo um benef\u00edcio assistencial. Assim, mesmo que a pessoa nunca tenha contribu\u00eddo para a Previd\u00eancia Social INSS, ela pode ter direito ao benef\u00edcio, desde que cumpra os requisitos estabelecidos. <\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n\n\n\n

      Como conseguir o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      Para conseguir ser contemplado pelo Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, voc\u00ea precisar\u00e1 seguir algumas etapas espec\u00edficas. Aqui est\u00e3o os principais passos para solicitar o benef\u00edcio: <\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n\n\n\n

      1 – Requisitos para conseguir o BPC  <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

      Ent\u00e3o vamos repassar os principais requisitos:  <\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. Ter a idade de 65 anos ou mais para idosos <\/li>\n\n\n\n
      2. Ter comprova\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia <\/li>\n\n\n\n
      3. Ter a renda por pessoa do seu grupo familiar de at\u00e9 1\/4 do sal\u00e1rio-m\u00ednimo o ano vigente <\/li>\n\n\n\n
      4. Ter a inscri\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e da fam\u00edlia no Cadastro \u00danico  <\/li>\n\n\n\n
      5. N\u00e3o estar recebendo outro benef\u00edcio previdenci\u00e1rio do INSS, como o seguro-desemprego<\/a>, pens\u00e3o por morte, aposentadoria, aux\u00edlio maternidade<\/a> e aux\u00edlio-doen\u00e7a. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        <\/p>\n\n\n\n

        2 – Documentos necess\u00e1rios <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

        E para solicitar o BPC, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar documentos que comprovem a sua situa\u00e7\u00e3o e da sua fam\u00edlia (pessoas que moram com voc\u00ea). Os documentos para dar entrada no processo s\u00e3o os seguintes: <\/p>\n\n\n\n