{"id":15389,"date":"2024-02-14T08:04:00","date_gmt":"2024-02-14T11:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/?p=15389"},"modified":"2024-03-18T16:42:28","modified_gmt":"2024-03-18T19:42:28","slug":"auxilio-creche","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/auxilio-creche\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio-creche: entenda como funciona e quem tem direito"},"content":{"rendered":"\n<p>Voc\u00ea pode ter o direito ao <strong>aux\u00edlio-creche<\/strong> e n\u00e3o sabe! Pois \u00e9, esse \u00e9 um direito garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal para todas as trabalhadoras brasileiras.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"cta-btn-block\">\n  <a class=\"cta-btn\" href=\"https:\/\/app.acordocerto.com.br\/login?utm_source=blog&amp;utm_medium=acordocerto&amp;utm_term=cta-post\" target=\"_blank\">Consulte seu CPF<\/a>\n<\/div>\n\n\n\n<p>Mas \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o, pois para solicitar o benef\u00edcio \u00e9 necess\u00e1rio cumprir alguns crit\u00e9rios, como por exemplo, ter uma idade m\u00ednima.<\/p>\n\n\n\n<p>E tem mais: para o benef\u00edcio ser uma obriga\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 preciso que ela tenha uma certa quantidade de funcion\u00e1rias. Ficou interessada em saber se voc\u00ea tem direito ao benef\u00edcio? Ent\u00e3o fique mais 3 minutinhos aqui que a gente explica! \ud83d\ude0a<\/p>\n\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o aux\u00edlio-creche?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"6 Benefi\u0301cios do Governo para Mulheres Empreendedoras, Gestantes, M\u00e3es, PCD - Acordo Certo\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/9T3NctHYLRY?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>O aux\u00edlio-creche \u00e9 um <\/strong><a href=\"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/beneficios-para-mulheres\/\"><strong>benef\u00edcio para mulheres<\/strong><\/a><strong> que obriga empresas privadas com mais de 30 funcion\u00e1rias, com idade superior a 16 anos, a oferecer um espa\u00e7o para que as m\u00e3es deixem seus filhos menores de 6 meses enquanto trabalham.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Esse benef\u00edcio \u00e9 garantido pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas) que \u00e9 tipo um livro onde todos os direitos e deveres dos trabalhadores est\u00e1 escrito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas vamos continuar. Durante o per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o, as m\u00e3es t\u00eam o direito a dois intervalos de 30 minutos cada durante a jornada de trabalho para amamentar o seu filho.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o elas usam esse espa\u00e7o para essa finalidade tamb\u00e9m. Legal, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Mas e se a empresa n\u00e3o tiver esse espa\u00e7o, como fica?<\/p>\n\n\n\n<div class=\"cta-btn-block\">\n  <a class=\"cta-btn\" href=\"https:\/\/app.acordocerto.com.br\/login?utm_source=blog&amp;utm_medium=acordocerto&amp;utm_term=cta-post\" target=\"_blank\">Consulte seu CPF<\/a>\n<\/div>\n\n\n\n<p>Bem, se a empresa que voc\u00ea trabalha n\u00e3o tiver um espa\u00e7o f\u00edsico ela dever\u00e1 pagar uma taxa para voc\u00ea encontrar uma creche pr\u00f3xima. Por que pr\u00f3xima? Porque voc\u00ea vai precisar amamentar o seu nen\u00ea.<\/p>\n\n\n\n<p>Ah, e detalhe: o valor alocado n\u00e3o pode ser deduzido da folha de pagamento. Quem deve arcar com todo o custo \u00e9 a pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Quer saber como <a href=\"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/consultar-bolsa-familia-pelo-cpf\/\">consultar o Bolsa Fam\u00edlia pelo CPF<\/a>? Ent\u00e3o confira esse v\u00eddeo \ud83d\udc47<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como Consultar Bolsa Fam\u00edlia Pelo CPF 2024 | Passo a Passo ATUALIZADO - Acordo Certo\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/DuRsrkv5iy4?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aux\u00edlio-creche: como funciona?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Funciona assim: se a empresa tem mais de 30 funcion\u00e1rias com idade superior a 16 anos, ela \u00e9 obrigada a fornecer um espa\u00e7o para voc\u00ea deixar o seu nen\u00ea de at\u00e9 6 meses, ou ent\u00e3o pagar um valor mensal para voc\u00ea coloc\u00e1-lo em uma creche.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<div class=\"cta-btn-block\">\n  <a class=\"cta-btn\" href=\"https:\/\/app.acordocerto.com.br\/login?utm_source=blog&amp;utm_medium=acordocerto&amp;utm_term=cta-post\" target=\"_blank\">Consulte seu CPF<\/a>\n<\/div>\n\n\n\n<p>Simples assim!<\/p>\n\n\n\n<p>Essa assist\u00eancia \u00e9 fundamental para garantir \u00e0s mulheres o <strong>direito de amamentar os seus filhos.<\/strong> E em alguns casos espec\u00edficos o benef\u00edcio pode ser estendido por mais 6 meses. E lembre-se: ele \u00e9 diferente do <a href=\"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/auxilio-maternidade\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aux\u00edlio-maternidade.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>E quanto a empresa precisa pagar? Bom, isso varia de acordo com as regras do setor que a empresa est\u00e1, e geralmente s\u00e3o determinados por negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Como assim? Vamos dar um exemplo. Imagine que a Maria trabalha em uma f\u00e1brica de cal\u00e7ados que tenha mais de 30 funcion\u00e1rias com idade superior a 16 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela acabou de ter o seu primeiro beb\u00ea. Ent\u00e3o a empresa est\u00e1 obrigada a pagar um valor para ela, j\u00e1 que n\u00e3o tem o espa\u00e7o garantido em lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse valor \u00e9 negociado, no nosso exemplo, entre o sindicato patronal dos cal\u00e7adistas e o sindicato dos funcion\u00e1rios. Se ela trabalhasse em uma ind\u00fastria farmac\u00eautica, ent\u00e3o os valores seriam diferentes. Deu para entender?<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ent\u00e3o o aux\u00edlio-creche \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Sim, mas para isso \u00e9 preciso que a empresa tenha ao menos 30 funcion\u00e1rias com mais de 16 anos de idade. Caso n\u00e3o tenha, ent\u00e3o ela fica livre dessa obriga\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>E se a empresa descumprir? Nesse caso, \u00e9 poss\u00edvel abrir uma reclama\u00e7\u00e3o, e a multa n\u00e3o \u00e9 nada leve. Ela varia de R$80,51 a R$805,09.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"cta-btn-block\">\n  <a class=\"cta-btn\" href=\"https:\/\/app.acordocerto.com.br\/login?utm_source=blog&amp;utm_medium=acordocerto&amp;utm_term=cta-post\" target=\"_blank\">Consulte seu CPF<\/a>\n<\/div>\n\n\n\n<p>E onde eu posso fazer a den\u00fancia? A den\u00fancia em caso de descumprimento pode ser feita no sindicato da categoria, ou at\u00e9 mesmo de um jeito formal no <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Mas lembre-se: a empresa que n\u00e3o tiver ao menos 30 funcion\u00e1rias com no m\u00ednimo 16 anos de idade, n\u00e3o \u00e9 obrigada a pagar esse benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Est\u00e1 gostando deste artigo? Ent\u00e3o leia tamb\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/bolsa-do-povo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Bolsa do Povo: O que \u00e9? Quem tem direito?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/aviso-previo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Aviso Pr\u00e9vio 2023: Guia Completo<\/a><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito ao aux\u00edlio-creche?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Primeiro, para ter esse direito voc\u00ea precisa ter um filho que tenha idade entre 0 a 6 meses, podendo, conforme dissemos, se estender por mais 6 meses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Segundo, \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa tenha ao menos 30 funcion\u00e1rias do sexo feminino, com idade superior a 16 anos, com <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/temas\/carteira-de-trabalho-digital\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">carteira de trabalho<\/a> devidamente assinada.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas e se s\u00f3 meu marido trabalha? Nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o da empresa em pagar o benef\u00edcio, embora, boa parte delas tamb\u00e9m estenda os benef\u00edcios ao pai da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aux\u00edlio Creche CLT<\/h3>\n\n\n\n<p>Lembra daquele livro que dissemos que est\u00e1 tudo escrito sobre esse direito? Ent\u00e3o, olha s\u00f3 o que ele diz a respeito desse benef\u00edcio:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cArt. 389 \u2013 Toda empresa \u00e9 obrigada:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 1\u00ba \u2013 Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade ter\u00e3o local apropriado onde seja permitido \u00e0s empregadas guardar sob vigil\u00e2ncia e assist\u00eancia os seus filhos no per\u00edodo da amamenta\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 2\u00ba \u2013 A exig\u00eancia do \u00a7 1\u00ba poder\u00e1 ser suprida por meio de creches distritais mantidas, diretamente ou mediante conv\u00eanios, com outras entidades p\u00fablicas ou privadas, pelas pr\u00f3prias empresas, em regime comunit\u00e1rio, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea n\u00e3o precisa decorar todas essas palavras dif\u00edceis, t\u00e1 bom? Mas ent\u00e3o, por que trouxemos esse trecho? Para quando voc\u00ea precisar, voc\u00ea saber qual artigo procurar no tal do livro chamado CLT.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"cta-btn-block\">\n  <a class=\"cta-btn\" href=\"https:\/\/app.acordocerto.com.br\/login?utm_source=blog&amp;utm_medium=acordocerto&amp;utm_term=cta-post\" target=\"_blank\">Consulte seu CPF<\/a>\n<\/div>\n\n\n\n<p>Afinal, ele n\u00e3o \u00e9 bem um livro pequeno, mas grande, com uma linguagem dif\u00edcil, ent\u00e3o basta ir agora direto ao Artigo e apresentar no sindicato ou Minist\u00e9rio do Trabalho caso voc\u00ea tenha alguma reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia mais &#8211; <a href=\"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/cartao-cidadao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Cart\u00e3o Cidad\u00e3o: O que \u00e9 e Como Solicitar?<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aux\u00edlio-creche servidora federal: existe esse direito?<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea \u00e9 uma servidora federal, saiba que voc\u00ea tamb\u00e9m tem <strong>direito ao aux\u00edlio-creche<\/strong>. E melhor: ele serve para todas as m\u00e3es com filhos em idade pr\u00e9-escolar at\u00e9 6 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n<p>O valor atual \u00e9 de R$321, sendo que houve uma proposta de reajuste recente para R$484,90, mas esse aumento foi negado pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, como existe a possibilidade de reajustes anuais, \u00e9 importante acompanhar os valores, pois pode ocorrer deles subirem nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n<p>E mesmo que seu filho seja adotivo, ele tamb\u00e9m tem o mesmo benef\u00edcio, desde que tenha menos de 6 anos de idade. O valor pode variar de acordo com a quantidade de filhos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Homem tem direito ao aux\u00edlio-creche?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Os homens n\u00e3o possuem esse direito, ainda que muitas empresas estendam para eles tamb\u00e9m em virtude de algumas raz\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Uma \u00e9 o fato de ajud\u00e1-los com o custeio de filhos pequenos, outra \u00e9 que a din\u00e2mica das fam\u00edlias vem mudando com os anos. Ent\u00e3o \u00e9 comum existirem pais solo que cuidam dos seus filhos, bem como pais em uma rela\u00e7\u00e3o homoafetiva.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"cta-btn-block\">\n  <a class=\"cta-btn\" href=\"https:\/\/app.acordocerto.com.br\/login?utm_source=blog&amp;utm_medium=acordocerto&amp;utm_term=cta-post\" target=\"_blank\">Consulte seu CPF<\/a>\n<\/div>\n\n\n\n<p>Desse modo, para garantir a inclus\u00e3o desses pais, e tamb\u00e9m ajud\u00e1-los nessa fase de vida do nen\u00ea, muitas empresas acabam estendendo os benef\u00edcios, mesmo n\u00e3o sendo obrigadas a isso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor do aux\u00edlio-creche 2024?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Conforme antecipamos, o valor deve ser acordado entre a empresa e o sindicato da categoria das funcion\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Lembra da hist\u00f3ria da Maria?<\/p>\n\n\n\n<p>No caso dela, a empresa que \u00e9 uma f\u00e1brica de cal\u00e7ados entra em acordo com o sindicato trabalhista para ent\u00e3o decidir qual valor deve ser pago.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n<p>Mas \u00e9 importante ter aten\u00e7\u00e3o que esse valor deve ser de no m\u00ednimo 5% sobre o sal\u00e1rio bruto da trabalhadora, por filho, e n\u00e3o sobre <a href=\"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/calculo-salario-liquido\/\">sal\u00e1rio l\u00edquido<\/a>. Esse \u00e9 o valor m\u00ednimo. Ent\u00e3o ele pode chegar a percentuais bem maiores, como 30%.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos voltar ao exemplo da Maria? Considere que ela ganha R$3 mil por m\u00eas. Logo, o valor do aux\u00edlio-creche deve ser de ao menos R$150.<\/p>\n\n\n\n<p>E se ela tivesse filhos g\u00eameos? Nesse caso, o valor pago seria de R$150 por crian\u00e7a, totalizando R$300 de benef\u00edcios pagos. No caso das servidoras federais, o <strong>valor pago em 2024<\/strong> foi para R$321.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de continuar, leia tamb\u00e9m &#8211; <a href=\"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/saque-rescisao\/\">Calcule seu Saque Rescis\u00e3o: Entenda o Que \u00c9 e Use a Calculadora Gratuita<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aux\u00edlio-creche: at\u00e9 que idade deve ser pago?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, o aux\u00edlio creche deve ser pago at\u00e9 os 6 meses para que as m\u00e3es mantenham a amamenta\u00e7\u00e3o. Mas dependendo do setor que a empresa est\u00e1, esse valor pode se prorrogar at\u00e9 os 2 anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, sempre o ideal \u00e9 consultar o sindicato da categoria, uma vez que por l\u00e1 voc\u00ea ser\u00e1 informada de todos os direitos trabalhistas que possui.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"cta-btn-block\">\n  <a class=\"cta-btn\" href=\"https:\/\/app.acordocerto.com.br\/login?utm_source=blog&amp;utm_medium=acordocerto&amp;utm_term=cta-post\" target=\"_blank\">Consulte seu CPF<\/a>\n<\/div>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, se voc\u00ea trabalha para o governo federal, o benef\u00edcio \u00e9 estendido at\u00e9 os 6 anos de idade. Ent\u00e3o \u00e9 importante sempre se atentar aos seus direitos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fa\u00e7o para receber o aux\u00edlio-creche?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Para solicitar esse benef\u00edcio, voc\u00ea pode ir at\u00e9 o departamento de Recursos Humanos da empresa que voc\u00ea trabalha e pedir o formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Se a empresa n\u00e3o oferecer um espa\u00e7o pr\u00f3prio, ent\u00e3o, ap\u00f3s preencher o formul\u00e1rio e apresentar os documentos, ela deve ter que pagar o valor.<\/p>\n\n\n\n<p>E o que precisa informar neste formul\u00e1rio? Devem, nesse caso, ser preenchidos:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>nome completo da m\u00e3e;<\/li>\n\n\n\n<li>certid\u00e3o de nascimento do filho;<\/li>\n\n\n\n<li>tempo de perman\u00eancia na creche;<\/li>\n\n\n\n<li>mensalidade;<\/li>\n\n\n\n<li>CNPJ da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>endere\u00e7o e telefone da empresa.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Em caso de enteado, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar a certid\u00e3o de casamento ou documento de uni\u00e3o est\u00e1vel. Pronto, o aux\u00edlio-creche ser\u00e1 pago.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante ter aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m, que em 2022 foi institu\u00eddo o <a href=\"https:\/\/sebrae.com.br\/sites\/PortalSebrae\/ufs\/ac\/noticias\/programa-emprega-mulheres,7201e0cbe83c3810VgnVCM100000d701210aRCRD\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">Programa Emprega + Mulheres<\/a>, com foco na inser\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, existe um benef\u00edcio concedido para empregadores com filhos com at\u00e9 5 anos e 11 meses de idade. Ent\u00e3o a funcion\u00e1ria matricula o filho na escola e a empresa reembolsa o valor que foi gasto, respeitando os limites impostos.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas esse benef\u00edcio ainda n\u00e3o se estende a todas as empresas, portanto, depende do acordo individual, acordo coletivo e conven\u00e7\u00e3o coletiva do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/educacao-financeira-infantil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Educa\u00e7\u00e3o financeira infantil: entenda a import\u00e2ncia e saiba como ensinar suas crian\u00e7as<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Conforme vimos neste artigo, o aux\u00edlio-creche \u00e9 um direito de todas as m\u00e3es que possuem filhos em idade de amamenta\u00e7\u00e3o e que trabalham em empresas com ao menos 30 funcion\u00e1rias com idade superior a 16 anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Essas empresas devem dispor de um local para a amamenta\u00e7\u00e3o, ou ent\u00e3o pagar um benef\u00edcio para que as m\u00e3es possam matricular os seus filhos em uma creche.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"cta-btn-block\">\n  <a class=\"cta-btn\" href=\"https:\/\/app.acordocerto.com.br\/login?utm_source=blog&amp;utm_medium=acordocerto&amp;utm_term=cta-post\" target=\"_blank\">Consulte seu CPF<\/a>\n<\/div>\n\n\n\n<p>Vimos tamb\u00e9m que o valor desses benef\u00edcios varia de acordo com cada setor, e que \u00e9 no RH da empresa que ele deve ser solicitado. E se n\u00e3o for pago, \u00e9 no sindicato ou no Minist\u00e9rio do Trabalho que a reclama\u00e7\u00e3o precisa ser feita.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m vimos que o governo federal paga o benef\u00edcio para as servidoras com filhos de at\u00e9 6 anos de idade, e algumas empresas tamb\u00e9m s\u00e3o obrigadas a fazer o mesmo.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe como funciona o <strong>aux\u00edlio-creche<\/strong> \u00e9 s\u00f3 fazer valer os seus direitos. E se gostou desse artigo visite o <a href=\"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">blog do Acordo Certo<\/a> para mais conte\u00fados como esse!\ud83d\ude09<\/p>\n\n\n<ul class=\"wp-block-latest-posts__list wp-block-latest-posts\"><li><a class=\"wp-block-latest-posts__post-title\" href=\"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/divida-pode-bloquear-ou-penhorar-salario\/\">D\u00edvida pode bloquear ou penhorar sal\u00e1rio? Entenda o que a lei permite<\/a><\/li>\n<li><a class=\"wp-block-latest-posts__post-title\" href=\"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/cnh-pai-d-egua-para\/\">CNH Pai D\u2019\u00e9gua 2026: como funciona e quem pode se inscrever na CNH Social do Par\u00e1<\/a><\/li>\n<li><a class=\"wp-block-latest-posts__post-title\" href=\"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/cnh-social-sergipe\/\">CNH Social Sergipe 2026: como funciona o programa de habilita\u00e7\u00e3o gratuita no estado<\/a><\/li>\n<li><a class=\"wp-block-latest-posts__post-title\" href=\"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/cnh-social-bahia\/\">CNH Social Bahia 2026: tudo sobre o programa CNH da Gente e o impacto da nova lei federal<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>FAQ: Perguntas frequentes<\/strong><\/h3>\n\n\n<div id=\"rank-math-faq\" class=\"rank-math-block\">\n<div class=\"rank-math-list \">\n<div id=\"faq-question-1680723276120\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question \">Qual o valor do aux\u00edlio-creche 2024?<\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer \">\n\n<p>O valor do aux\u00edlio-creche varia de acordo com cada empresa. No caso do governo federal o valor pago passou de R$215 em 2023 para R$321 em 2024. Para as funcion\u00e1rias de empresas, o valor deve ser de no m\u00ednimo 5% do sal\u00e1rio bruto recebido.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"faq-question-1680723279284\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question \">Qual a diferen\u00e7a entre sal\u00e1rio-fam\u00edlia e aux\u00edlio-creche?<\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer \">\n\n<p>O sal\u00e1rio-fam\u00edlia \u00e9 um benef\u00edcio que \u00e9 pago pelo INSS e que possui regras de idade diferentes do aux\u00edlio-creche. Esse \u00faltimo, \u00e9 uma conquista dos sindicatos da categoria, e por isso o valor varia de acordo com cada setor da economia.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"faq-question-1680723280484\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question \">Quando a empresa deve pagar aux\u00edlio-creche?<\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer \">\n\n<p>A empresa \u00e9 obrigada a pagar o aux\u00edlio-creche quando ela tiver mais de 30 funcion\u00e1rias com idade superior a 16 anos, devidamente registradas. Caso n\u00e3o pague, h\u00e1 uma multa no valor que pode variar entre R$80,51 a R$805,09.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"faq-question-1706033327463\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question \">Quanto tempo a empresa paga o aux\u00edlio-creche?<\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer \">\n\n<p>De acordo com a Lei, o valor deve ser pago para m\u00e3es trabalhadoras de crian\u00e7a at\u00e9 os seis meses de idade. Mas dependendo da categoria que ela est\u00e1 inserida, esse valor pode se estender at\u00e9 a crian\u00e7a completar os 5 anos e 11 meses de vida.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<div id=\"faq-question-1706033335625\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question \">Por que o homem n\u00e3o recebe aux\u00edlio-creche?<\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer \">\n\n<p>Os homens ainda n\u00e3o possuem o direito ao aux\u00edlio-creche garantido pela CLT, por\u00e9m, com a mudan\u00e7a na din\u00e2mica das fam\u00edlias, muitas empresas est\u00e3o estendendo esses direitos tamb\u00e9m para os pais.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Web Stories<\/strong><\/h3>\n\n\n\t\t<div class=\"web-stories-list alignnone has-archive-link is-view-type-carousel is-style-default is-carousel\" data-id=\"1\">\n\t\t\t<div\n\t\t\tclass=\"web-stories-list__inner-wrapper 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href=\"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/web-stories\/auxilio-maternidade-quem-tem-direito\/\">\n\t\t\t\t\t<img\n\t\t\t\t\t\tsrc=\"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/cropped-juan-encalada-SCteCA0Mf1A-unsplash-scaled-1.jpg\"\n\t\t\t\t\t\talt=\"Quem tem direito ao Aux\u00edlio Maternidade?\"\n\t\t\t\t\t\twidth=\"185\"\n\t\t\t\t\t\theight=\"308\"\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tsrcset=\"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/cropped-juan-encalada-SCteCA0Mf1A-unsplash-scaled-1.jpg 640w, https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/cropped-juan-encalada-SCteCA0Mf1A-unsplash-scaled-1-150x200.jpg 150w, https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/cropped-juan-encalada-SCteCA0Mf1A-unsplash-scaled-1-225x300.jpg 225w\"\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tsizes=\"auto, (max-width: 640px) 100vw, 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href=\"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/web-stories\/15-beneficios-para-mulheres-que-voce-precisa-conhecer\/\">\n\t\t\t\t\t<img\n\t\t\t\t\t\tsrc=\"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/cropped-Blog_beneficios-para-mulheres.png\"\n\t\t\t\t\t\talt=\"15 Benef\u00edcios para Mulheres que voc\u00ea PRECISA conhecer\"\n\t\t\t\t\t\twidth=\"185\"\n\t\t\t\t\t\theight=\"308\"\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tsrcset=\"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/cropped-Blog_beneficios-para-mulheres.png 640w, https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/cropped-Blog_beneficios-para-mulheres-150x200.png 150w\"\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tsizes=\"auto, (max-width: 640px) 100vw, 640px\"\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tloading=\"lazy\"\n\t\t\t\t\t\tdecoding=\"async\"\n\t\t\t\t\t>\n\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<div class=\"web-stories-list__story-content-overlay\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div 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