{"id":8087,"date":"2020-03-01T21:42:00","date_gmt":"2020-03-02T00:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/?p=8087"},"modified":"2024-11-25T13:53:29","modified_gmt":"2024-11-25T16:53:29","slug":"corte-de-luz-e-agua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.acordocerto.com.br\/blog\/corte-de-luz-e-agua\/","title":{"rendered":"Podem fazer corte de luz\u00a0e \u00e1gua por falta de pagamento?\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

A inadimpl\u00eancia<\/a> em contas de luz e \u00e1gua pode levar \u00e0 suspens\u00e3o dos servi\u00e7os, ou seja, ao corte de luz (energia) ou de \u00e1gua. Voc\u00ea sabe quais s\u00e3o as regras para o corte e para a religa\u00e7\u00e3o por falta de pagamento? E o prazo para a religa\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e luz ap\u00f3s o pagamento das faturas em atraso? <\/p>\n\n\n\n

\n Consulte seu CPF<\/a>\n<\/div>\n\n\n\n

\u00c9 importante saber que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor determina que os servi\u00e7os p\u00fablicos, como o fornecimento de energia el\u00e9trica e de \u00e1gua, devem ser prestados de forma adequada, eficientes e cont\u00ednuos. Mas tamb\u00e9m existe uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que garante \u00e0s concession\u00e1rias o corte em casos de inadimpl\u00eancia e falta de pagamento. <\/p>\n\n\n\n\n\n

Nova legisla\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Em junho, foi publicada nova legisla\u00e7\u00e3o federal sobre o corte de energia e \u00e1gua em decorr\u00eancia de inadimpl\u00eancia. Agora, as concession\u00e1rias precisam informar o dia exato em que realizar\u00e1 a suspens\u00e3o do fornecimento. <\/p>\n\n\n\n

O corte n\u00e3o pode ser feito fora do hor\u00e1rio comercial e nem na sexta, s\u00e1bado ou domingo ou 24 horas antes de feriados. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 legal fazer corte de luz e \u00e1gua por falta de pagamento?<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Sim. Como dito anteriormente, h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o federal que garante \u00e0s concession\u00e1rias o corte por falta de pagamento assim como o envio do nome do consumidor aos cadastros de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, como o SCPC. <\/p>\n\n\n\n

\n Consulte seu CPF<\/a>\n<\/div>\n\n\n\n

No caso da energia el\u00e9trica, o prazo de corte \u00e9 de at\u00e9 90 dias ap\u00f3s vencimento da conta em atraso. Se n\u00e3o for feito neste prazo, a empresa n\u00e3o poder\u00e1 mais suspender o fornecimento do servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n

Para a interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento de \u00e1gua, o prazo m\u00e1ximo \u00e9 de tamb\u00e9m 90 dias a contar da data que deveria ter sido paga a conta. <\/p>\n\n\n\n

\n