Dívida alta? CNH e passaporte podem ser bloqueados

A medida visa incentivar o pagamento das dívidas e evitar que as pessoas deixem de quitar seus compromissos financeiros.

Desde o início deste ano, uma nova lei permite o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de pessoas que possuem dívidas em aberto.

Além disso, a suspensão da CNH só pode ser feita após uma notificação prévia ao devedor. 

De acordo com informações do site Portal do Trânsito, a apreensão da CNH só poderá ocorrer em casos específicos, como por exemplo, quando a dívida for referente a multas de trânsito ou seguro obrigatório.

Além disso, pessoas que possuem veículos registrados em seu nome também estão sujeitas ao bloqueio da CNH caso não estejam em dia com as obrigações financeiras. 

A medida vale para dívidas superiores a R$ 2.000,00. 

 A medida tem gerado polêmica entre especialistas em direito e entre a população em geral.

Neste caso, a medida vale para dívidas superiores a R$ 5.000,00.

O bloqueio do passaporte também pode ocorrer em casos de dívidas em aberto.

Recentemente, o ex-jogador de futebol passou por uma situação parecida.

Caso Marcelinho Carioca

Após pagar R$ 14 mil para quitar o débito, Marcelinho entrou com um pedido de reconsideração para ter seu passaporte liberado novamente.

O ex-jogador teve seu passaporte bloqueado por conta de uma dívida com um hospital.

No entanto, especialistas alertam que a medida pode prejudicar pessoas que precisam do passaporte para viagens a trabalho ou para tratamento de saúde, por exemplo.

A medida tem sido vista como uma forma de pressionar os devedores a quitarem suas dívidas.

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Agora que você sabe que é possível perder os documentos devido às dívidas, não tenha medo!

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