Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base (no caso do PIS/PASEP 2023, o ano-base é 2022);
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o período trabalhado;
Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Além disso, é importante lembrar que o PIS é pago para os trabalhadores da iniciativa privada que possuem cadastro no PIS, enquanto o PASEP é pago para os servidores públicos que possuem cadastro no PASEP.
Podem sacar o PIS/PASEP os trabalhadores que cumpram os seguintes requisitos: