Imposto de Renda 2023: quem é NÃO PRECISA declarar?

Imposto de Renda 2023: quem é NÃO PRECISA declarar?

A Receita Federal já começou a receber as declarações do Imposto de Renda 2023, que devem ser entregues até o dia 30 de abril.  Mas quem é ISENTO da declaração?

O Imposto de Renda é um tributo federal que incide anualmente sobre a renda dos brasileiros, acompanhando a evolução patrimonial das pessoas.  Desde 1922, é necessário informar à Receita Federal os ganhos anuais e, no ano seguinte, o órgão avalia se o valor cobrado corresponde ao necessário conforme os rendimentos.  

O imposto é cobrado com o objetivo social de fazer com que a parcela da população com rendimentos maiores contribua mais para o governo, gerando recursos para melhorias na qualidade de vida de toda a população.

Para que serve?

 Desde 1979, ele é uma das principais fontes de receita do Governo Federal. 

Requisitos para a isenção

Pessoa física que recebeu rendimentos abaixo de R$ 28.559,70 em 2022.

Contribuinte que não teve imposto devido em 2022 e não realizou operações sujeitas à tributação, como venda de imóveis, por exemplo.

Aposentados e pensionistas que possuem rendimentos apenas da previdência social, desde que o valor total seja inferior a R$ 28.559,70 em 2022.

De acordo com a Receita Federal, devem declarar o Imposto de Renda 2023 os contribuintes que se enquadram em pelo menos uma das seguintes situações: 

Requisitos para a isenção

Pessoas que possuem doenças graves, como AIDS, câncer, Parkinson, entre outras, que estão isentas de imposto de renda.

Bolsistas de estudo que recebem auxílio financeiro de programas públicos ou privados.

Profissionais da área de educação que possuem rendimentos exclusivamente de atividades de magistério em estabelecimentos de ensino, desde que não ultrapassem o limite de R$ 28.559,70 em 2022.

Contribuintes que realizaram venda de bens ou direitos (como imóveis) e usaram o dinheiro para comprar outro bem em um prazo máximo de 180 dias e que o valor da venda não ultrapassou o limite de isenção de R$ 35.000,00.

A isenção do imposto de renda é concedida a determinados grupos de pessoas, como aposentados e pensionistas com rendimentos abaixo de um certo valor anual, pessoas com doenças graves, bolsistas de estudo, entre outros. 

Como funciona a isenção?

Essas pessoas não precisam declarar o imposto de renda e também não precisam pagar o tributo. No entanto, é importante ressaltar que a isenção não é automática e, em alguns casos, é necessário solicitar a dispensa do imposto de renda. 

Para solicitar a isenção, é preciso apresentar comprovação da condição que justifica a dispensa do imposto, como laudos médicos ou documentos que comprovem a fonte de renda. 

Além disso, é importante estar atento aos prazos de entrega da declaração de imposto de renda, mesmo que você se enquadre nas condições de isenção. Se a declaração não for entregue dentro do prazo, pode haver cobrança de multa. 

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Esperamos que tenha aprendido bastante