Imposto de Renda 2023: quem é obrigado a declarar?  Veja se você se encaixa nos requisitos

Imposto de Renda 2023: quem é obrigado a declarar?  Veja se você se encaixa nos requisitos

A Receita Federal já começou a receber as declarações do Imposto de Renda 2023, que devem ser entregues até o dia 30 de abril.  Mas quem é obrigado a declarar?  

O Imposto de Renda é um tributo federal que incide anualmente sobre a renda dos brasileiros, acompanhando a evolução patrimonial das pessoas.  Desde 1922, é necessário informar à Receita Federal os ganhos anuais e, no ano seguinte, o órgão avalia se o valor cobrado corresponde ao necessário conforme os rendimentos.  

O imposto é cobrado com o objetivo social de fazer com que a parcela da população com rendimentos maiores contribua mais para o governo, gerando recursos para melhorias na qualidade de vida de toda a população.

Para que serve?

 Desde 1979, ele é uma das principais fontes de receita do Governo Federal. 

Quem deve declarar? 

- Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021

- Pessoas físicas que receberam, em 2021, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40.000,00;

- Pessoas físicas que realizaram operações em bolsas de valores e assemelhados, ou que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto;

De acordo com a Receita Federal, devem declarar o Imposto de Renda 2023 os contribuintes que se enquadram em pelo menos uma das seguintes situações: 

Quem deve declarar? 

- Pessoas físicas que tiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 oriunda de atividade rural em 2021;

- Pessoas físicas que tiveram a posse ou a propriedade, em 31/12/2021, de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300.000,00;

- Pessoas físicas que se encontravam no Brasil em 31 de dezembro de 2021 e se enquadravam em qualquer uma das condições acima descritas;

Na declaração do Imposto de Renda 2023, é preciso informar todos os rendimentos recebidos ao longo do ano, bem como os bens e direitos possuídos.

O que declarar? 

Também devem ser informados os gastos dedutíveis, como despesas com saúde e educação, além de eventuais dívidas e ônus. 

A declaração do Imposto de Renda 2023 pode ser feita pelo programa disponibilizado pela Receita Federal, que pode ser baixado no site oficial do órgão

Como declarar? 

Também é possível utilizar o aplicativo "Meu Imposto de Renda" ou a plataforma "Meu Gov.br"; 

É importante lembrar que a falta de declaração ou a entrega fora do prazo pode resultar em multa e outras penalidades.

Em resumo, para não perder o prazo e evitar problemas com a Receita Federal, fique atento às regras e verifique se você se enquadra em alguma das situações que exigem a declaração do Imposto de Renda 2023. 

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