Saiba seus direitos em casos de prejuízo por falta de luz

Recentemente, uma tempestade em São Paulo deixou mais de 2 milhões de pessoas sem energia elétrica, causando prejuízos consideráveis.  Vamos abordar seus direitos e como proceder em casos de prejuízo devido à falta de luz.

Saiba seus direitos em casos de prejuízo por falta de luz

Mesmo que a distribuidora de energia não seja a culpada, ela é responsável pelo ressarcimento dos danos na sua unidade consumidora, desde que você possa comprovar que o dano ocorreu durante o apagão.

Direitos do Consumidor

1- Identificação da unidade consumidora;

Passos para Solicitar o Ressarcimento

2- Data e hora estimadas do dano;

3- Comprovação de titularidade da unidade consumidora;

4- Relato do problema apresentado pelo equipamento danificado;

5- Descrição do equipamento afetado

6- Escolha do meio de comunicação preferido.

7- Apresentação de nota fiscal ou outro comprovante de compra anterior à data do dano.

8- Comprovação de que o dano ocorreu quando o equipamento estava conectado à instalação interna da unidade consumidora e sem adulterações.

Você pode optar por fazer o reparo ou comprar um novo produto antes de consultar a distribuidora, especialmente em casos urgentes, como refrigeradores.  No entanto, mantenha registros detalhados e evidências para evitar contestações.

Dica Importante

A distribuidora tem 45 dias para apresentar uma solução. Casos favoráveis podem resultar em pagamento, substituição ou indenização.

Prazos e Soluções

Se produtos estragaram, apresente evidências à concessionária. Não há prazo fixo para a resposta, recorra à Justiça se necessário.

Alimentos e Remédios

Você tem direito a um desconto na conta, e empresas prejudicadas também podem buscar indenização.

Desconto na Conta de Luz

Registre reclamações na Enel, no Procon ou na Justiça se a empresa recusar atendimento e indenização.

Recorrer a Quem?

Conhecer seus direitos é essencial para garantir o ressarcimento adequado após quedas de energia.  Mantenha registros e evidências para respaldar seu pedido, pois a lei está do seu lado na proteção de seus direitos como consumidor.