O acesso à carteira de motorista vai muito além de dirigir: é uma oportunidade de emprego, um passo em direção à independência e, para muitos, uma conquista de dignidade.

No estado da Bahia, esse direito está se tornando realidade para milhares de pessoas por meio do programa CNH da Gente, a versão local da CNH Social Bahia.

Esse programa oferece habilitação gratuita para estudantes da rede pública, inscritos em programas sociais e pessoas em situação de vulnerabilidade.

E em 2025, uma grande novidade fortaleceu ainda mais esse cenário: a sanção da lei federal da CNH gratuita pelo presidente Lula, que torna o benefício acessível em todo o país com financiamento por meio das multas de trânsito.

Neste artigo, você vai entender tudo sobre como funciona a CNH Social na Bahia, quem tem direito, como participar, os critérios de seleção, novidades de 2025 e o que muda com a legislação federal. Boa leitura!

O que é a CNH da Gente?

A CNH da Gente é o programa estadual de habilitação gratuita da Bahia, lançado para atender principalmente jovens de baixa renda.

A prioridade é para estudantes da rede pública, beneficiários de programas sociais, e até pessoas afetadas por tragédias, como a explosão em Santo Antônio de Jesus.

O projeto é coordenado pelo Detran-BA em parceria com outras secretarias do estado e foi instituído por lei estadual, com o objetivo de promover inclusão social, mobilidade urbana e acesso a oportunidades profissionais.

Em 2025, o programa passou por uma das maiores expansões já registradas, com 12 mil vagas distribuídas em diversas modalidades.

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Quais categorias estão incluídas?

A CNH Social Bahia contempla a primeira habilitação nas seguintes categorias:

1. Categoria A (motocicletas);
2. Categoria B (automóveis).

Por enquanto, o programa não oferece adição de categoria nem mudança para categorias profissionais, como D ou E. O foco é garantir o primeiro acesso à habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

CNH na Escola: o que é?

Uma das vertentes mais importantes do programa é a CNH na Escola, voltada exclusivamente para estudantes da rede pública estadual, especialmente aqueles que:

1. Estão no Ensino Médio;
2. Estão inscritos no programa Bolsa Presença;
3. Têm bom desempenho escolar e frequência regular.

Essa modalidade busca incentivar a permanência na escola e premiar os jovens com acesso à habilitação gratuita como ferramenta de crescimento pessoal e profissional.

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Quem tem direito à CNH gratuita na Bahia?

Os critérios de participação são definidos por cada modalidade. De forma geral, os principais requisitos são:

1. Ter 18 anos ou mais;
2. Estar inscrito no CadÚnico;
3. Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 em 2025);
4. Residir na Bahia;
5. Não possuir CNH ativa;
6. Ser alfabetizado;
7. Estar matriculado ou ter concluído o Ensino Médio em escola pública (para a CNH na Escola);
8. Participar de programas sociais estaduais (Bolsa Presença, Bahia pela Paz, etc.).

Além disso, o programa também contempla vítimas de desastres e tragédias, como no caso da explosão que afetou moradores de Santo Antônio de Jesus.

Como funcionou o processo seletivo em 2025?

As inscrições foram abertas entre 16 e 30 de junho de 2025 no portal do Governo da Bahia (ba.gov.br). A divulgação da lista de contemplados ocorreu em 23 de julho de 2025, com chamada nominal de 12.000 beneficiários, divididos da seguinte forma:

1. 2.000 vagas para estudantes do Ensino Médio;
2. 5.000 vagas para beneficiários do Bolsa Presença;
3. 1.000 vagas para jovens do Bahia pela Paz;
4. 3.950 vagas para inscritos no CadÚnico;
5. 50 vagas para vítimas da explosão em Santo Antônio de Jesus.

Os selecionados devem comparecer a uma unidade do Detran-BA em até 30 dias após a publicação para iniciar o processo, sob risco de perder a vaga.

Quais etapas fazem parte do processo?

O processo para obter a CNH gratuita BA é o mesmo da habilitação comum, com a diferença de que o governo estadual cobre todos os custos. O beneficiário não paga nada em nenhuma das etapas, que incluem:

1. Exames médicos e psicológicos;
2. Curso teórico em autoescola credenciada;
3. Prova teórica no Detran-BA;
4. Curso prático de direção;
5. Prova prática de direção;
6. Emissão da CNH.

O processo deve ser concluído em até 12 meses, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

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Como são definidos os selecionados?

Em 2025, o Governo da Bahia apresentou os critérios de seleção aos principais órgãos de controle, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), garantindo transparência e equidade.

Os dados dos candidatos são cruzados com bases oficiais como CadÚnico, Secretaria da Educação e programas sociais para validar se os requisitos estão sendo atendidos.

A ordem de classificação também leva em conta critérios sociais, como renda, local de moradia, histórico escolar, entre outros.

CNH gratuita federal: o que muda na Bahia?

Em 26 de junho de 2025, o presidente Lula sancionou a Lei nº 15.153, que cria a CNH gratuita nacional para pessoas de baixa renda.

Essa lei autoriza o uso de recursos de multas de trânsito para custear todos os custos da habilitação para quem tem renda per capita de até meio salário mínimo e está inscrito no CadÚnico.

Os principais pontos da lei:

1. Entrada em vigor: 11 de agosto de 2025;
2. Cobertura: exames, aulas, provas e emissão;
3. Financiamento: Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (FUNSET);
4. Aplicação: cada Detran estadual decide como incorporar os recursos.

Na prática, a CNH Social Bahia deve ser reforçada com recursos federais, o que pode ampliar o número de vagas, acelerar o atendimento e até permitir a inclusão de novas modalidades no futuro.

Como consultar se fui aprovado?

A lista de beneficiários da CNH da Gente é publicada:

1. No portal oficial ba.gov.br;
2. Nos canais do Detran-BA;
3. Via WhatsApp, com base no telefone cadastrado.

Desse modo, se você se inscreveu e ainda não recebeu retorno, consulte o portal usando seu CPF ou RG.

Cuidado com golpes e sites falsos

Com a popularização do programa, criminosos têm aplicado golpes oferecendo CNH gratuita mediante pagamento. O Detran-BA reforça:

1. Inscrições são sempre gratuitas;
2. Não existe nenhum intermediário;
3. Nunca pague valores via Pix ou boleto para obter vaga;
4. As únicas fontes confiáveis são os portais do Governo da Bahia e do Detran-BA.

Não sabe como consultar a CNH pelo CPF? Leia este post e descubra – Como consultar CNH pelo CPF 2025: Passos rápidos!

Conclusão

Como podemos ver, a CNH Social Bahia 2025, por meio do programa CNH da Gente, é hoje uma das iniciativas mais robustas e inclusivas do país.

Com 12 mil vagas abertas, critérios claros e um sistema transparente de seleção, o estado dá um passo firme em direção à mobilidade social, educação e oportunidade para milhares de jovens e adultos.

Com a chegada da nova lei federal da CNH gratuita, esse cenário tende a se fortalecer ainda mais. Portanto, se você sonha em tirar sua primeira habilitação, agora é a hora de se preparar, manter seu CadÚnico atualizado e acompanhar os editais futuros.

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Perguntas respondidas sobre a CNH Social Bahia

Renata Martins

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Sou formada em Propaganda e Marketing e amo trabalhar com produção de conteúdo. Iniciei na Acordo Certo produzindo Conteúdo, e hoje lidero o time Orgânico da Consumidor Positivo e Acordo Certo. Além de conferir meus conteúdos aqui no blog, você também pode conferir nossos vídeos nas redes sociais da marca, onde levamos informação e dicas financeiras de forma leve e acessível. Ah, gosto de aproveitar meu tempo livre viajando, praticando yoga, dançando, vendo séries e curtindo a companhia da minha cachorrinha Luna. 🐶