Abono Pecuniário: O que é, quem tem direito e como calcular

Descansar ou receber um dinheiro extra: qual você escolheria?  

No trabalho, existem benefícios e direitos que podem ajudar os colaboradores. Um desses benefícios é o Abono Pecuniário, que permite ao funcionário converter seus dias de descanso em um valor extra. Parece bom, né?  

Neste conteúdo vamos explicar o que é o Abono Pecuniário, quem tem direito de receber, como funciona, quais são as vantagens e como calcular o seu. Continue a leitura!  

O que é o Abono Pecuniário? 

O Abono Pecuniário é o direito de “vender” alguns dias das suas férias e receber um valor a mais no seu salário. É uma forma de ter um dinheiro extra em troca de abrir mão de parte do período de descanso.

Esta venda dos dias de férias é garantida pelo artigo 143 da Lei Trabalhista CLT, e ela ajuda quem está precisando de uma renda extra, afinal, você consegue trocar um terço dos dias de descanso pelo valor em dinheiro na sua folha de pagamento.  

Quem tem direito ao Abono Pecuniário? 

Qualquer pessoa que trabalha com carteira de trabalho assinada CLT pode receber o abono pecuniário, desde que já tenha cumprido o período aquisitivo de férias e que opte por vender estes dias.  

Isso significa que após completar um ano de trabalho, o trabalhador tem o direito de fazer essa escolha pessoal, de acordo com suas próprias necessidades e interesses: tirar as férias normalmente e descansar ou então vender parte desses dias. 

Como funciona o Abono Pecuniário 

Funciona como uma conversão de dias de descanso em dinheiro: depois de conquistar o direito de tirar 30 dias de férias, você trabalhador escolhe se quer vender estes dias, e caso opte pela venda, então será necessário comunicar sua empresa.  

Depois de avisar, os responsáveis pelo departamento pessoal e recursos humanos da sua empresa irão conferir seus dias de férias e então calcular qual será valor do seu abono pecuniário. Por fim, o valor será adicionado no seu próximo salário e você seguirá trabalhando normalmente, pois abriu mão dos dias de descanso.  

Reforçando: a escolha de utilizar o Abono Pecuniário é sua. Você pode decidir se prefere tirar os dias das férias para de fato descansar ou então vender parte delas para receber um dinheiro extra no salário. 

Vantagens do Abono Pecuniário  

Para o colaborador 

A vantagem principal do Abono Pecuniário para o colaborador é ter uma renda extra em determinado momento.  

Esse dinheiro adicional pode ser usado para diversas coisas, como:  

1. Negociar dívidas online para limpar o nome
2. Criar a reserva de emergência
3. Resolver uma urgência
4. Realizar um sonho, como fazer uma viagem
5. Investir em um projeto pessoal ou até numa pequena empresa MEI
6. Dar entrada em um bem, como um carro ou moto

Ou seja, além de receber seu salário normalmente, você ainda recebe o valor extra do abono, que pode servir de grande ajuda em um mês que as contas estão mais altas e as finanças estão mais apertadas.  

Para a empresa 

A empresa também se beneficia do Abono Pecuniário, pois ao oferecer essa opção, ela demonstra flexibilidade e preocupação com o bem-estar da equipe. Isso contribui para a satisfação dos funcionários e para criar um ambiente de trabalho mais saudável e motivador.  

Outra vantagem é que a empresa não precisará se preocupar em alocar outro funcionário para cobrir as atividades da pessoa que entraria de férias, pois ao vender os dias de férias, o funcionário segue trabalhando normalmente. 

Além disso, o pagamento do Abono Pecuniário não impacta negativamente as finanças da empresa, pois o período de férias e o abono já é um direito garantido da CLT.  

Qual o prazo para solicitação do Abono Pecuniário 

Você tem até 15 dias antes do término do período aquisitivo para pedir o abono pecuniário para sua empresa, de acordo com o artigo 43 da CLT.  

E o que isso significa?  

Vamos supor que você começou a trabalhar em uma empresa no dia 1 de maio de 2022, então você poderá tirar férias a partir do dia 01 de maio de 2023, que são 12 meses depois da sua contratação. Logo, se você quiser vender suas férias e pedir o abono pecuniário, será necessário avisar a empresa até o dia 16 de abril de 2023, data que dá exatamente 15 dias antes de você completar 1 ano de empresa.  

Por isso, anote aí: é comum que a solicitação seja feita com antecedência, permitindo que a empresa faça o devido planejamento, então se programe e avise o quanto antes seus líderes e o seu RH, ok?  

Como calcular o abono pecuniário 

Você pode vender até 1/3 das suas férias, então, para calcular o abono pecuniário, você precisará pegar o valor do seu salário bruto e dividi-lo por 3. Depois de fazer esta divisão, você ainda tem que adicionar mais um terço do abono pecuniário. Por exemplo, se o seu salário bruto for R$3.000 reais, então um terço dele é R$1.000, e um terço de 1.000 é 333,33. Somando tudo, o valor do abono pecuniário ficaria 1.000 + 333,33, totalizando R$1.333,33. 

É claro que esta é uma versão bem simplificada de como calcular férias e o abono pecuniário, pois é necessário levar em consideração mais pontos e regras, como por exemplo:  

1. Somar seu salário bruto com horas extras e adicionais que recebeu no período 
2. Conferir se você tem direito aos 30 dias comuns ou se são menos dias 
3. Calcular o valor completo das férias e fazer os descontos de INSS e IRRF 
4. Ajustar a quantidade de dias que você irá vender 

Tudo isso deve ser conversado diretamente com a sua empresa, então não deixe de tirar dúvidas e esclarecer tudo com eles.  

Para facilitar, você pode usar nossa calculadora de férias logo abaixo. Aproveite, ela é gratuita! 

Abono pecuniário de férias: como converter férias em dinheiro 

A opção de fazer a conversão das férias em dinheiro é uma escolha do colaborador, que pode vender um terço dos seus dias de férias. A conversão é simples: você irá trabalhar no período que deveria descansar, mas em troca a empresa te paga estes dias trabalhados neste formato chamado de abono pecuniário.  

É importante lembrar que a empresa não pode negar esse direito ao funcionário. Após a comunicação, a empresa realizará o pagamento do valor correspondente ao Abono Pecuniário junto com o salário mensal. 

É fundamental que tanto o colaborador quanto a empresa estejam cientes dos direitos e obrigações relacionados ao Abono Pecuniário, para que o processo seja realizado de forma transparente e dentro das normas legais. 

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E nossa última dica é: reflita bastante antes de pedir o abono pecuniário

Resumidamente, o Abono Pecuniário é uma opção interessante para os trabalhadores que desejam aproveitar de uma pausa no trabalho, mas também têm a necessidade de receber uma quantia em dinheiro.  

Com este direito, é possível vender parte das férias e ter uma renda extra, sem abrir mão do salário. No entanto, é importante lembrar que o Abono Pecuniário segue regras específicas e prazos determinados. Por isso, é recomendado consultar a legislação ou o setor de recursos humanos da sua empresa para ter informações atualizadas sobre o assunto. 

Então, antes de pedir, reflita:  

1. Você está num momento da vida que precisa deste dinheiro extra?
2. Você tem dívidas que estão com juros altos, por isso precisam ser pagas o quanto antes?  
3. Quando foi a última vez que você tirou férias ou um descanso do trabalho?  
4. Você não vai sentir falta destes dias de férias depois?  

Pense em todas estas questões e lembre-se de valorizar seu bem-estar por completo, tanto financeiro, quanto pessoal, profissional, familiar, etc. ?  

FAQ: Perguntas frequentes

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