Consultar um processo pelo CPF é a forma mais rápida de saber se há ações em seu nome e acompanhar o andamento de cada uma delas. O serviço é gratuito, feito pela internet e ajuda a evitar surpresas que podem afetar o seu bolso.

Neste artigo, você vai aprender como fazer isso de um jeito simples, seguro e sem precisar sair de casa. Vem com a gente!

O que é uma consulta de processo judicial? 

A consulta de processo judicial é um serviço que permite acompanhar o andamento de uma ação na Justiça, verificando em que fase ela está, se houve alguma decisão recente e se existem pendências a serem resolvidas.

Esse tipo de consulta pode ser feito por qualquer cidadão — seja parte do processo, advogado ou apenas interessado em obter informações oficiais. O objetivo é oferecer transparência e acesso rápido às informações processuais, sem burocracia.

Ao realizar a consulta, você pode visualizar dados sobre processos de Primeiro e Segundo Grau, entender o estágio de cada um e se houve movimentações importantes.

E o melhor: a consulta é gratuita e pública. Basta acessar o site do Tribunal de Justiça do seu estado, inserir seus dados e verificar se há processos registrados em seu nome.

Quem pode fazer a consulta de processo judicial?

Qualquer pessoa pode consultar um processo judicial pelo CPF. Afinal, o serviço está disponível tanto para quem faz parte do processo, quanto para cidadãos que desejam acompanhar uma ação pública ou confirmar informações jurídicas.

Vale destacar que não há burocracia para acessar os dados, bastando somente informar o número do CPF ou do processo nos portais oficiais da Justiça. Mas é importante saber que alguns processos têm acesso restrito.

Quando a ação corre em segredo de Justiça, como em casos que envolvem menores, família ou situações sensíveis, apenas as partes envolvidas e seus representantes legais podem visualizar os detalhes do processo.

Quais processos podem ser consultados?

Pela consulta de processo judicial com CPF, é possível visualizar praticamente todos os tipos de ações que tramitam na Justiça brasileira — cíveis, criminais, trabalhistas e previdenciárias.

O sistema integra dados dos tribunais e permite acompanhar desde o protocolo até o julgamento final, oferecendo uma visão completa da situação jurídica de uma pessoa.

Veja os principais tipos de processos acessíveis:

• Processos cíveis: envolvem disputas entre pessoas físicas ou jurídicas, como cobranças, contratos, danos morais ou questões de propriedade;
• Processos criminais: tratam de infrações penais e podem ser consultados para verificar o andamento de investigações, audiências e sentenças;
• Processos trabalhistas: ligados a direitos e deveres no ambiente de trabalho, como rescisões, salários, demissões e indenizações;
• Processos previdenciários: relacionados a benefícios e ações contra o INSS, como aposentadorias, pensões e revisões de benefícios.

A consulta de processo pelo CPF oferece transparência e acesso público a informações judiciais essenciais, permitindo que qualquer cidadão acompanhe o andamento de ações em diferentes ramos do Direito.

Quais as formas de consultar processos por CPF?

Atualmente, existem três formas principais de realizar a consulta processual:

• Site do Tribunal de Justiça do seu estado: acesse o portal oficial do TJ e procure pela opção Consulta Processual. Lá, é possível pesquisar usando o CPF, o número do processo ou o nome das partes;
• Sistema de Processos Digitais (e-Processo): plataforma que reúne informações de ações eletrônicas em todo o país. Permite consultar processos federais, estaduais e trabalhistas, dependendo da integração de cada tribunal;
• Aplicativo e-Processo: disponível para celulares e tablets, oferece as mesmas funcionalidades da versão web e permite acompanhar atualizações em tempo real.

Cada processo possui um número do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que é um código padronizado usado por todos os tribunais do Brasil, como se fosse o “CPF” do processo. 

Esse número é essencial para identificar corretamente a ação e acompanhar sua tramitação em diferentes instâncias.

Qual o aplicativo para acompanhar processo judicial?

O principal aplicativo para acompanhar processos judiciais é o eproc, sistema oficial utilizado por diversos tribunais do país.

Por meio dele, é possível consultar o andamento de ações, verificar movimentações recentes, acessar despachos e até visualizar documentos anexados ao processo.

O eproc está disponível gratuitamente para Android e iOS, e também pode ser acessado pela versão web. O login é feito com a conta gov.br, garantindo segurança e integração com outros serviços públicos.

Além do eproc, alguns tribunais mantêm aplicativos próprios, como o TJSP Mobile (em São Paulo) e o PJe Mobile (usado em tribunais federais).

Todos seguem o mesmo princípio: permitir que qualquer cidadão acompanhe suas ações judiciais de forma simples, gratuita e digital.

É possível consultar processos de terceiros pelo CPF

Sim, desde que o processo não esteja sob segredo de Justiça. Essa funcionalidade é útil, por exemplo, para verificar se uma empresa ou pessoa física responde a alguma ação pública antes de firmar contratos ou parcerias.

No entanto, é importante respeitar os limites legais: processos sigilosos, como os que envolvem menores de idade, causas familiares, crimes sexuais ou questões médicas, não ficam disponíveis para consulta pública.

Nesses casos, apenas as partes envolvidas e seus representantes legais têm autorização para visualizar detalhes da ação.

Dessa forma, a consulta pública garante transparência sem violar a privacidade das pessoas, equilibrando o direito à informação com a proteção de dados pessoais prevista na legislação brasileira.

Como consultar processo pelo CPF

Fazer a consulta de um processo pelo CPF é simples e pode ser feito em poucos minutos. Veja o passo a passo:

• Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado: procure no Google por “Tribunal de Justiça + [nome do estado]” e entre no site oficial.
• Encontre a opção “Consulta Processual”: dentro do site, busque pela seção de consulta — ela costuma estar na página inicial ou no menu principal.
• Escolha a busca por CPF: alguns tribunais também permitem consultar por nome ou número do processo, mas o CPF é o método mais seguro para evitar confusões com homônimos.
• Digite o número do CPF e clique em pesquisar: o sistema vai localizar automaticamente todos os processos associados ao CPF informado.
• Confira os resultados: a tela mostrará a lista de processos vinculados ao CPF. Verifique o número CNJ (identificação única do processo), a vara responsável e o status de andamento.

Consulta: processo trabalhista pelo CPF

Consulta de processo trabalhista pelo CPF

A consulta é simples e feita diretamente pelo site da Justiça do Trabalho (TST):

1. Acesse o portal oficial em www.tst.jus.br;
2. Clique em “Emitir Certidão”;
3. Digite seu CPF ou CNPJ;
4. Informe os caracteres de verificação;
5. Clique em “Emitir Certidão”.

Você receberá um arquivo PDF com a certidão de processos trabalhistas vinculados ao seu CPF — uma forma rápida e segura de saber se há ações em andamento.

Consulta de processo do INSS pelo CPF

Se o processo estiver relacionado a benefícios previdenciários, a pesquisa é feita pelo Meu INSS, disponível no site ou aplicativo (Android e iOS):

1. Acesse o Meu INSS;
2. Clique em “Entrar com gov.br”;
3. Informe seu CPF e senha;
4. Vá até “Consultar Pedidos”;
5. Localize o pedido desejado e clique em “Detalhar”.

O sistema mostrará o andamento do processo, mensagens e pendências, além de permitir acompanhamento direto com o INSS.

Consulta de processo de pensão alimentícia pelo CPF

Para verificar processos relacionados à pensão alimentícia, o acesso é feito pelo site do Tribunal de Justiça do seu estado:

• Entre no portal e abra a seção “Consulta de Processos”;
• Escolha a busca por CPF ou nome das partes;
• Caso possua o número do processo, use-o para localizar a ação com mais precisão

Você também pode acompanhar o andamento pelo sistema e-Processo, disponível no e-CAC da Receita Federal ou pelo aplicativo para dispositivos móveis. Ele mostra movimentações e documentos de forma prática e gratuita.

Consulta de processo DPVAT pelo CPF

Os processos relacionados ao seguro DPVAT podem ser acompanhados pelo site ou aplicativo DPVAT Caixa:

1. Acesse o site oficial da Caixa;
2. Busque a opção “Consultar Processo DPVAT”;
3. Informe seus dados pessoais e CPF;
4. Passe pela verificação de segurança;
5. Veja o status, andamento e valor da indenização, quando aplicável.

Também é possível consultar de forma presencial em agências da Caixa, Correios credenciados ou pela Central 0800-726-0207 (opção 8-1).

A consulta de processo pelo CPF é gratuita?

Consultar processos pelo CPF é totalmente gratuito. Os sites dos Tribunais de Justiça, do INSS, da Justiça do Trabalho e da Caixa Econômica Federal oferecem esse serviço sem qualquer taxa ou cadastro pago.

Se alguém solicitar pagamento para liberar informações, desconfie: trata-se de golpe. Afinal, a consulta processual é um direito de todo cidadão, garantido pelos princípios de transparência da Justiça brasileira.

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Conclusão 

Descobrir a existência de uma ação judicial em aberto pode afetar diversas áreas da vida, desde o acesso a crédito até oportunidades de emprego e viagens. Por isso, consultar processos pelo CPF traz segurança e evita surpresas desagradáveis.

Nesse sentido, fazer essa verificação regularmente ajuda você a entender sua situação jurídica, agir preventivamente e buscar apoio profissional sempre que necessário.

A transparência proporcionada por esse tipo de consulta fortalece o planejamento financeiro, a credibilidade pessoal e o cuidado com sua vida legal.

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FAQ: Perguntas frequentes

Renata Martins

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Sou formada em Propaganda e Marketing e amo trabalhar com produção de conteúdo. Iniciei na Acordo Certo produzindo Conteúdo, e hoje lidero o time Orgânico da Consumidor Positivo e Acordo Certo. Além de conferir meus conteúdos aqui no blog, você também pode conferir nossos vídeos nas redes sociais da marca, onde levamos informação e dicas financeiras de forma leve e acessível. Ah, gosto de aproveitar meu tempo livre viajando, praticando yoga, dançando, vendo séries e curtindo a companhia da minha cachorrinha Luna. 🐶