PLDO estabelece ganho real limitado a 2,5% e prevê meta de R$34,2 bilhões de superávit nas contas públicas O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, estabelece uma previsão de aumento do salário mínimo para R$1.630, representando um crescimento nominal de 7,37% em relação ao valor […]
PLDO estabelece ganho real limitado a 2,5% e prevê meta de R$34,2 bilhões de superávit nas contas públicas
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, estabelece uma previsão de aumento do salário mínimo para R$1.630, representando um crescimento nominal de 7,37% em relação ao valor atual de R$1.518. Simultaneamente, o documento projeta um superávit primário de R$34,2 bilhões para as contas públicas, demonstrando o compromisso com o equilíbrio fiscal mesmo diante da política de valorização salarial.
O novo valor do salário mínimo 2026 segue a metodologia de valorização restabelecida em 2023, que considera tanto a inflação do ano anterior quanto o crescimento econômico. A fórmula aplica a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, somada ao crescimento do PIB de dois anos antes, limitado a 2,5% conforme o arcabouço fiscal vigente.
Cada R$1 de aumento no salário mínimo gera um impacto aproximado de R$400 milhões no orçamento público anual. Isso ocorre porque diversos benefícios sociais estão vinculados a este valor, como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em termos práticos, o reajuste previsto representaria um acréscimo de R$112 em relação ao piso atual, com reflexos significativos nas contas da União.
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As estimativas do governo não se limitam apenas a 2026. O PLDO também apresenta projeções para os anos subsequentes, com o salário mínimo devendo alcançar os seguintes valores:
Essa trajetória representa um aumento acumulado estimado em 26,8% no período de quatro anos.
Para 2026, o arcabouço fiscal estabelece uma meta de resultado primário com intervalo de tolerância equivalente a 0,25% do PIB, correspondendo a valores entre zero e R$68,5 bilhões. Essa flexibilidade permite ajustes conforme a evolução da economia e da arrecadação durante o próximo ano.
O aumento real do salário mínimo acima da inflação visa fortalecer o poder aquisitivo dos trabalhadores, especialmente daqueles na base da pirâmide social. Atualmente, aproximadamente 50 milhões de brasileiros têm sua renda direta ou indiretamente vinculada ao valor do piso nacional, segundo dados do IBGE.
Em termos de poder aquisitivo, o salário mínimo atual permite a compra de aproximadamente 1,5 cestas básicas nas capitais brasileiras. Com o aumento projetado para 2026, espera-se uma melhoria nessa relação, desde que a inflação se mantenha dentro das metas estabelecidas pelo Banco Central.
O PLDO 2026 também propõe a ampliação do escopo dos destinatários dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento. A medida, de caráter social, visa incluir trabalhadoras domésticas, povos e comunidades tradicionais e pessoas negras entre os grupos prioritários para acesso ao crédito público.
O documento, que organiza o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas, deverá ser devolvido pelo Congresso para sanção presidencial até 17 de julho de 2025, data-limite estabelecida pela legislação.
O equilíbrio entre a valorização do salário mínimo e a sustentabilidade fiscal representa um dos principais desafios para a política econômica nos próximos anos. Por um lado, o aumento do piso nacional impulsiona o consumo interno e contribui para a redução das desigualdades sociais. Por outro, pressiona as contas públicas em um cenário de restrições orçamentárias.
A manutenção desse equilíbrio dependerá de fatores como o comportamento da inflação, o crescimento econômico efetivo e o desempenho da arrecadação federal. O governo avaliará até junho de 2026 o percentual exato do ganho real a ser aplicado, podendo ajustar o valor final conforme a evolução desses indicadores.
Embora o valor projetado ainda esteja distante do considerado ideal pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a continuidade da política de valorização gradual representa um avanço importante para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores brasileiros, especialmente no contexto de recuperação econômica pós-pandemia.
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