Como abrir MEI gratuito? Guia completo para formalizar seu negócio!

Formalizar um negócio é um passo importante para quem sonha em crescer e conquistar mais clientes. Para muitos brasileiros, o Microempreendedor Individual (MEI) se tornou o caminho mais simples, rápido e acessível para sair da informalidade.

E o melhor: abrir um MEI é gratuito, totalmente online e pode ser feito em poucos minutos. Neste guia completo, você vai descobrir tudo o que você precisa para se formalizar. Bora, lá?

Passo a passo: como abrir MEI gratuito?

A abertura do MEI é totalmente gratuita e feita pelo Portal do Empreendedor. Não é preciso pagar taxas a despachantes ou escritórios de contabilidade para isso. Abaixo, vamos mostrar como você pode se formalizar.

Documentos necessários

Antes de começar, tenha em mãos alguns documentos básicos:

1. Documento de identidade (RG ou CNH);
2. CPF;
3. Comprovante de endereço residencial;
4. Título de eleitor ou número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para validação cadastral).

Ter esses documentos à mão agiliza o cadastro e evita erros.

Cadastro no Portal do Empreendedor

O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “Quero ser MEI”. O site é oficial e seguro. Após isso, você será direcionado para o sistema Gov.br, onde será necessário criar ou acessar sua conta.

Durante o cadastro, você deverá confirmar seus dados pessoais, indicar o endereço residencial e informar o endereço onde a atividade será exercida.

Em muitos casos, o endereço comercial pode ser o mesmo da residência, principalmente para atividades que não necessitam de um ponto físico.

Escolha da atividade

Um dos pontos mais importantes do processo é escolher corretamente a atividade econômica principal e as atividades secundárias, caso existam. Cada atividade é identificada por um código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Se a atividade principal estiver incorreta, você pode ter problemas futuros ao emitir notas fiscais ou até mesmo ser desenquadrado como MEI.

É possível verificar as atividades permitidas no próprio Portal do Empreendedor ou buscar orientação com contadores parceiros do Sebrae, que oferecem consultorias gratuitas.

Emissão do CCMEI

Após preencher todas as informações, o sistema gera automaticamente o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Esse documento funciona como o “contrato social” do MEI, confirmando o registro e servindo como comprovação de inscrição no CNPJ.

Com o CCMEI em mãos, você já pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e solicitar maquininhas de cartão. Tudo isso sem custo algum.

Quer saber como conseguir um empréstimo para MEI? Leia este post – Empréstimo para MEI liberado pelo Governo existe? Como solicitar?

O que fazer depois de abrir o MEI?

Abrir o MEI é só o primeiro passo. A partir daí, surgem algumas obrigações simples, mas fundamentais para manter sua empresa regular.

A principal delas é o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que reúne os tributos de forma unificada.

O valor varia conforme a atividade: comércio, serviços ou indústria. O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês e pode ser emitido diretamente no site do Simples Nacional ou no aplicativo do MEI.

Outra obrigação importante é a Declaração Anual de Faturamento, que deve ser enviada todos os anos até o final de maio. Mesmo que o faturamento tenha sido baixo ou inexistente, é obrigatório declarar.

O José, por exemplo, é um eletricista que se formalizou como MEI e descobriu cedo a importância de manter tudo em dia. No começo, achava que não precisava declarar porque tinha poucos clientes. 

Quando foi emitir uma certidão negativa para participar de um projeto maior, descobriu que estava em débito. Desde então, aprendeu a se organizar, programando o pagamento mensal do DAS e agendando lembretes para a declaração anual.

Além disso, dependendo do município, pode haver a exigência de alvará ou licenciamento, mesmo que sua atividade seja exercida em casa. É importante verificar isso junto à prefeitura local.

Quais são os principais erros ao abrir um MEI?

Mesmo sendo simples, abrir um MEI pode gerar dúvidas que levam a erros comuns. O primeiro é escolher o CNAE errado, o que pode limitar a emissão de notas fiscais ou gerar problemas fiscais futuros.

Outro erro frequente é acreditar que, ao abrir o MEI, todas as obrigações tributárias desaparecem. Ainda que a carga tributária seja reduzida, o pagamento do DAS e a declaração anual são indispensáveis.

Também é comum deixar de emitir notas fiscais quando exigidas. Alguns MEIs acreditam que, por venderem apenas para pessoas físicas, estão dispensados. Porém, em muitos casos, clientes exigem nota, e deixar de emitir pode afastar grandes oportunidades.

Além disso, muitos empreendedores esquecem de atualizar dados cadastrais quando mudam de endereço ou de atividade, o que pode gerar bloqueios.

Dá para consultar MEI pelo CPF? Neste artigo explicamos tudo o que você precisa saber – Consultar MEI pelo CPF: passo a passo rápido e fácil!

Vantagens de formalizar seu negócio como MEI

As vantagens de se tornar MEI vão muito além da legalização. Um dos principais benefícios é a segurança jurídica, que protege o negócio em caso de fiscalização ou disputas com clientes.

Ao emitir nota fiscal, o empreendedor ganha credibilidade e pode atender empresas maiores, participar de feiras e vender para órgãos públicos.

Também passa a ter acesso facilitado a linhas de crédito específicas, maquininhas de cartão com taxas menores e possibilidade de abrir conta empresarial.

Outro ponto importante é o acesso à Previdência Social. O MEI tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes, desde que cumpra os requisitos e mantenha as contribuições em dia.

Muitos microempreendedores começam informalmente por medo da burocracia ou dos custos, mas acabam descobrindo que a formalização abre portas antes inimagináveis.

Posso abrir MEI mesmo estando com restrição no nome?

Essa é uma dúvida muito comum e a resposta é sim: quem está com o nome negativado pode abrir MEI normalmente. O CPF em situação irregular não impede a formalização.

Contudo, é importante saber que, embora o MEI possa ser aberto, a restrição no nome pode dificultar a obtenção de crédito, financiamentos ou até abertura de conta empresarial em alguns bancos.

Por isso, quem está negativado deve aproveitar a formalização como um passo para reorganizar a vida financeira, melhorar o histórico de crédito e, gradativamente, recuperar o acesso a serviços financeiros.

Inclusive, no site da Acordo Certo é possível regularizar dívidas com descontos que chegam a até 99% do valor. E fazer o cadastro é rápido e gratuito.

Você acessa o site, preenche seus dados em menos de 3 minutos e depois já pode consultar seu score de crédito, ver as dívidas em seu nome e fazer as renegociações.

Esse é um jeito prático de começar a sua vida como empreendedor sem nenhuma restrição.

Quando não é indicado abrir MEI?

O MEI é uma excelente opção para pequenos negócios, mas não serve para todas as situações.

Empreendedores que estimam faturar acima de R$ 81 mil por ano precisam considerar outras modalidades, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), para evitar multas ou exclusão do regime.

Também não é indicado para quem pretende ter mais de um funcionário registrado ou atuar em atividades não permitidas para MEI.

Profissionais regulamentados, como médicos, dentistas e engenheiros, devem optar por outras formas de empresa, como Sociedade Limitada Unipessoal ou Empresário Individual.

Se o objetivo for participar de sociedades ou abrir filiais, o MEI também não se encaixa, já que a legislação não permite.

Você é MEI e está com o nome negativado? Conheça as opções de empréstimo – Empréstimo para MEI Negativado: conheça as opções e veja como solicitar!

Alternativas ao MEI

Para quem não se encaixa nas regras do MEI, existem outras opções.

A Microempresa (ME) permite faturamento de até R$ 360 mil por ano e possibilita a contratação de mais funcionários. Já a Empresa de Pequeno Porte (EPP) é indicada para faturamentos maiores, até R$ 4,8 milhões anuais.

Outra alternativa é a Sociedade Limitada Unipessoal, criada para quem quer abrir uma empresa individual com limitação de responsabilidade, sem precisar de sócios.

Cada modalidade tem vantagens e custos específicos, por isso é importante avaliar o porte do negócio, o potencial de crescimento e os planos futuros.

Antes de partir, leia também – O que é MEI: Como funciona e tudo o que você precisa saber!

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual foi criado em 2008 como uma forma de facilitar a formalização de pequenos empreendedores.

A principal vantagem é permitir que trabalhadores autônomos e pequenos empresários tenham um CNPJ, possam emitir notas fiscais e tenham acesso à Previdência Social pagando um valor fixo mensal.

Com um MEI, o empreendedor passa a existir legalmente, podendo vender para empresas, participar de licitações públicas e contratar serviços financeiros com melhores condições. 

Além disso, o MEI conta com alíquotas reduzidas de impostos, já incluídas no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que costuma ficar abaixo de R$ 80 por mês, dependendo da atividade.

Para ser MEI, é preciso ter um faturamento anual de até R$ 81 mil (ou R$ 6.750 por mês, em média). O empreendedor não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular, e só pode contratar um funcionário com salário mínimo ou piso da categoria.

Quer saber como emitir a Declaração do MEI em 2025? Leia este artigo – Declaração do MEI 2025 sem mistério: Guia completo para manter seu negócio em dia.

Quem pode ser MEI?

A possibilidade de se formalizar como MEI é aberta a milhões de profissionais, mas existem algumas condições. Além do limite de faturamento e da restrição para ter apenas um funcionário, a principal exigência está ligada à atividade exercida.

O governo disponibiliza uma lista de atividades permitidas, que inclui:

1. Vendedores ambulantes;
2. Cabeleireiros;
3. Manicures;
4. Eletricistas;
5. Costureiras;
6. Pequenos produtores de alimentos, entre outros.

Foi o caso de Joana, uma confeiteira que vendia doces no bairro onde morava. Por anos, ela trabalhou sem emitir nota, dependendo apenas de clientes locais. Quando descobriu que poderia se formalizar como MEI gratuitamente, decidiu dar o passo.

Depois de se regularizar, ela começou a vender para cafés, eventos corporativos e até recebeu convites para feiras gastronômicas. A formalização não só ampliou suas possibilidades, como deu mais segurança para investir em novos equipamentos e crescer.

Mas atenção: é importante lembrar que quem exerce atividade intelectual regulamentada, como médicos, advogados e engenheiros, não pode ser MEI.

Você recebe bolsa família e não sabe se pode ser MEI? Leia este artigo e descubra – Quem recebe Bolsa Família pode abrir MEI? Confira as regras!

Conclusão

Como podemos ver, abrir um MEI gratuito é um passo acessível para quem deseja formalizar o negócio, conquistar novos clientes e ter segurança jurídica. O processo é simples, rápido e sem custos, mas exige atenção para manter as obrigações em dia.

Ao escolher se tornar MEI, o empreendedor abre portas para oportunidades maiores, consegue acesso a crédito, benefícios previdenciários e muito mais.Portanto, se você sente que chegou a hora de profissionalizar seu trabalho, não deixe de considerar essa possibilidade. Gostou? Continue acompanhando o blog da Acordo Certo para ler outras matérias como essa. Até a próxima! 👋

FAQ: Perguntas frequentes