Conquistar a primeira habilitação gratuita está se tornando realidade para milhares de brasileiros — e em Mato Grosso, o programa SER Família CNH Social tem transformado vidas.

Coordenado pelo Governo do Estado por meio da Setasc e executado com apoio do Detran-MT, o programa oferece CNH gratuita para pessoas de baixa renda, com isenção total de taxas, exames e aulas.

Em 2025, além das convocações estaduais, uma nova lei federal sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou o acesso ao benefício para todo o país, consolidando a habilitação social como uma política pública nacional.

Neste artigo, você vai entender como funciona a CNH Social MT, quem pode participar, quais são os prazos, como se inscrever e o que muda com a nova legislação federal. Vamos lá?

O que é o programa CNH Social MT?

O programa SER Família CNH Social foi criado pela Lei Estadual nº 12.286/2023 e regulamentado em 2024, com o objetivo de garantir a emissão gratuita da primeira carteira de motorista (categorias A ou B) para cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Ele faz parte do conjunto de ações do programa SER Família, coordenado pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), e é executado em parceria com o Detran-MT.

Diferente de alguns estados que ainda estão implementando o benefício, Mato Grosso já contabiliza mais de 3.700 CNHs emitidas gratuitamente desde o início do programa, com milhares de candidatos já convocados em 2024 e 2025.

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CNH gratuita em Mato Grosso: o que está incluído?

Os candidatos contemplados têm acesso a todas as etapas da habilitação sem nenhum custo, incluindo:

1. Exames médicos e psicológicos;
2. Curso teórico e aulas práticas;
3. Taxas do Detran;
4. Provas teórica e prática;
5. Emissão da CNH.

Ou seja: do início ao fim, o processo é 100% gratuito para quem for aprovado no programa.

Quem pode participar do programa?

Para se inscrever no CNH Social MT, o cidadão precisa atender aos seguintes requisitos:

1. Ter 18 anos ou mais;
2. Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);
3. Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
4. Residir em Mato Grosso há pelo menos 12 meses;
5. Saber ler e escrever;
6. Não possuir impedimentos legais para obter a CNH;
7. Não ter penalidades de trânsito em aberto ou CNH suspensa.

A prioridade é dada a pessoas em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios definidos pela Setasc.

Quer saber como funciona a CNH Social? Leia este artigo – CNH Social: Saiba o que é, como se inscrever e quem tem direito à CNH gratuita.

Como funciona o processo de inscrição?

As inscrições são abertas por editais específicos, geralmente anunciados no site da Setasc-MT e do Detran-MT. A última fase com inscrições ativas foi iniciada em março de 2024, com novas convocações ocorrendo em lotes ao longo de 2024 e 2025.

Etapas do processo:

1. Inscrição online no portal da Setasc-MT;
2. Análise de dados e seleção dos candidatos com base nos critérios sociais;
3. Convocação dos aprovados, publicada no site e redes oficiais do Governo de MT;
4. Comparecimento ao Detran para abertura de processo (RENACH);
5. Realização dos exames, aulas e provas;
6. Emissão da CNH gratuita.

Quantas pessoas já foram beneficiadas?

Até julho de 2025, o programa contabilizava:

1. 3.710 CNHs emitidas (sendo 2.538 da categoria B e 1.172 da categoria A);
2. Mais de 6.880 módulos teóricos concluídos;
3. 4.725 módulos práticos aplicados;
4. Oito listas de convocação publicadas, com a mais recente convocando 1.385 novos candidatos.

Esses dados confirmam que o programa está em pleno funcionamento, com novas convocações sendo feitas mensalmente.

Você sabe o que significa EAR na CNH? Leia este artigo e descubra – EAR na CNH: O que é, para que serve e quem pode colocar.

Modalidades oferecidas

Atualmente, o CNH Social MT contempla apenas a primeira habilitação, nas categorias:

1. Categoria A (motocicleta);
2. Categoria B (automóvel).

Ainda não há previsão para inclusão de modalidades como adição de categoria, mudança para categoria D ou E ou cursos especializados. Mas com a chegada da lei federal, o cenário pode mudar.

Como saber se fui convocado?

O Governo de Mato Grosso publica as listas de aprovados e suplentes no site oficial da Setasc-MT, nas páginas do Detran-MT e também nas redes sociais oficiais.

Além disso, o candidato deve ficar atento aos prazos para comparecimento, que costumam ter uma janela de 10 a 15 dias após a convocação. Quem não comparecer dentro do prazo pode perder a vaga.

Lei federal de CNH gratuita: o que muda?

Em 26 de junho de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.153, que estabelece a CNH gratuita em nível nacional para pessoas de baixa renda.

Veja os principais pontos:

1. Quem tem direito: pessoas inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 em 2025);
2. Abrangência: todas as etapas da habilitação, incluindo exames, aulas e emissão do documento;
3. Financiamento: recursos provenientes de multas de trânsito, via FUNSET (Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito);
4. Início da vigência: 11 de agosto de 2025 (45 dias após a sanção);
5. Execução local: cada Detran estadual deverá regulamentar e aplicar as regras.

Essa nova legislação não substitui os programas estaduais, mas sim reforça e amplia o alcance, garantindo maior previsibilidade e recursos para estados como Mato Grosso, que já têm programas consolidados.

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O que esperar nos próximos meses?

Com a entrada em vigor da lei federal e o avanço das convocações no estado, o programa SER Família CNH Social deve receber mais investimentos e ampliar sua capacidade de atendimento.

Fique de olho: o Detran-MT e a Setasc devem publicar novos editais de chamamento em breve, atualizando regras, prazos e critérios de seleção.

CNH popular, habilitação social ou CNH gratuita: tudo é o mesmo?

Os termos “CNH Social”, “habilitação gratuita”, “CNH popular” e “habilitação social” são variações de nomes dados a programas que oferecem a primeira habilitação sem custo para pessoas de baixa renda.

Em Mato Grosso, o nome oficial é SER Família CNH Social, mas a função é a mesma que em outras regiões: garantir mobilidade, inclusão e cidadania.

Cuidado com golpes!

É importante destacar que com o aumento da procura por CNH gratuita, aumentaram também os golpes. O Detran-MT alerta para os seguintes cuidados:

1. Nunca pague valores antecipados para “garantir vaga”;
2. As inscrições são sempre gratuitas e online;
3. A consulta oficial deve ser feita apenas pelos sites do Governo de MT;
4. Não forneça seus dados pessoais em sites duvidosos ou grupos de redes sociais.

Antes de partir, leia também – Consultar CPF pelo celular: guia prático e seguro com tudo o que você precisa saber!

Conclusão

Como podemos ver, a CNH Social MT é uma das iniciativas mais sólidas do Brasil quando o assunto é habilitação gratuita para pessoas de baixa renda.

O programa já beneficiou milhares de mato-grossenses e, com a chegada da lei federal sancionada por Lula, tende a se fortalecer, com mais vagas, mais estrutura e maior alcance.

Portanto, se você sonha em tirar sua habilitação e mudar de vida, essa pode ser sua chance.

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• CNH Pai D’égua 2025: como funciona e quem pode se inscrever na CNH Social do Pará
• CNH Social Sergipe 2025: como funciona o programa de habilitação gratuita no estado
• CNH Social Bahia 2025: tudo sobre o programa CNH da Gente e o impacto da nova lei federal
• CNH Social GO 2025: como tirar sua primeira habilitação gratuita em Goiás e o que muda com a nova lei federal

Perguntas respondidas sobre CNH Social MT

Renata Martins

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Sou formada em Propaganda e Marketing e amo trabalhar com produção de conteúdo. Iniciei na Acordo Certo produzindo Conteúdo, e hoje lidero o time Orgânico da Consumidor Positivo e Acordo Certo. Além de conferir meus conteúdos aqui no blog, você também pode conferir nossos vídeos nas redes sociais da marca, onde levamos informação e dicas financeiras de forma leve e acessível. Ah, gosto de aproveitar meu tempo livre viajando, praticando yoga, dançando, vendo séries e curtindo a companhia da minha cachorrinha Luna. 🐶