Tem dúvidas se a multa rescisória é paga junto com o FGTS? Se a sua resposta é sim, neste artigo vamos explicar tudo o que você precisa saber!

Uma das maiores dúvidas que as pessoas que trabalham com carteira assinada possuem, é se a multa rescisória é paga junto com o FGTS.
Afinal, quando há uma demissão sem justa causa todos os funcionários têm direito a recebê-la, e ela corresponde a 40% do valor do FGTS depositado.
Porém, não são em todas as situações que ela é liberada. E neste artigo vamos explicar quando a multa rescisória é paga com o FGTS. Se interessou? Então continue mais 3 minutinhos por aqui e descubra!😉
O que é a multa rescisória?
A multa rescisória é um valor baseado no FGTS que o empregado possui e que ele tem direito de receber quando é demitido sem justa causa.
Conforme antecipamos, esse valor corresponde a 40% do total depositado pelo empregador durante o vínculo empregatício do funcionário, e tem por propósito dar uma segurança adicional nesse momento tão difícil.
Então, por exemplo, se você tem R$ 2 mil de FGTS depositados no emprego atual, terá ainda o direito de receber mais R$ 800 de multa rescisória.
Em quais casos a multa rescisória é aplicada?
A única situação em que o funcionário tem direito à multa rescisória é em caso de demissão sem justa causa. Portanto, se ele pedir demissão ou for demitido por justa causa, essa multa não se aplica.
Para garantir ainda mais transparência, ela é paga junto com outras verbas rescisórias no momento da rescisão e não é depositada junto com o FGTS.
Como assim? Bem, apesar do colaborador receber junto, a guia que a empresa paga é separada, para garantir ainda mais transparência ao processo.
Como calcular a rescisão?
O valor da multa rescisória corresponde a 40% do saldo total do FGTS depositado pela empresa. É importante se atentar nisso.
Pois, se o funcionário tem saldo de FGTS de empregos anteriores, isso não é levado em consideração. Somente é considerado o valor depositado pela empresa atual.
Então, basta multiplicar o saldo pela alíquota:
- Multa rescisória do FGTS = Saldo depositado do FGTS * 40%
Considerando um exemplo, onde o José tem um saldo de FGTS de R$ 5 mil, teremos o seguinte valor da multa rescisória do FGTS:
- Multa rescisória do FGTS = R$ 5.000 * 40%
- Multa rescisória do FGTS = R$ 2 mil.
Qual é o prazo para pagamento da rescisão?
Conforme dissemos, a multa rescisória só é paga em casos de demissão sem justa causa. Nesses casos, o prazo para o pagamento da multa é de 10 dias.
Se a empresa não fizer o pagamento nesse período ela está sujeita a multas e também outras penalidades, como enfrentar um processo de ação trabalhista.
Assim o funcionário fica assegurado de que receberá o valor ao qual tem direito em dia, garantindo que ele enfrente menos dificuldades nesse período.
Pagamento de rescisão: dez dias úteis ou corridos?
O prazo para o pagamento é de 10 dias úteis, portanto, não é considerado o domingo. Vamos imaginar que o João foi demitido em uma segunda-feira dia 10.
A rescisão dele, será então na sexta-feira dia 21 e não na quinta-feira dia 20, uma vez que o domingo não é considerado dia útil para o trabalho.
Antigamente, essa rescisão era feita obrigatoriamente no sindicato, mas depois da reforma trabalhista, ela pode ser feita na própria empresa.
A multa rescisória é paga junto com o FGTS?
A multa rescisória é depositada separadamente do FGTS pela empresa, porém, o saque por parte do funcionário é junto com o saque-rescisão.
O que isso quer dizer? Que se o funcionário optar pelo saque-aniversário, ele não recebe o valor da multa rescisória junto com esse valor.
E quando ele for demitido, ele terá direito a multa rescisória, porém não receberá o saldo do FGTS caso ainda tenha algum valor lá, sendo esse saldo disponibilizado somente nos meses de aniversário do funcionário.
Como calcular a multa por atraso no pagamento da rescisão?
Se a empresa demorar para pagar as verbas rescisórias, inclusive a multa de 40% do FGTS, o trabalhador tem direito a uma multa equivalente a um salário. Essa multa está prevista no artigo 477 da CLT.
Isso quer dizer que além da multa rescisória que incide sobre o saldo do FGTS, o trabalhador ainda terá direito a receber um salário a mais pelo atraso da empresa.
E quando isso acontece? Quando o prazo de dez dias úteis não for cumprido pela companhia. Passado esse prazo, o colaborador já passa a ter o direito a multa de um salário.
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O salário vem junto com a rescisão?
O salário do colaborador deve ser pago todo quinto dia útil do mês. Dessa forma, o que é pago junto com a rescisão é o saldo de salário.
Isso quer dizer que se um colaborador é demitido no dia 20 do mês, ele tem direito a receber pelos 20 dias que trabalhou, e esse valor é pago junto com a rescisão.
Quem optou pelo saque aniversário recebe multa rescisória?
Quem optar pelo saque aniversário FGTS recebe a multa rescisória normalmente caso seja demitido sem justa causa. Só que o valor do FGTS não é pago nesses casos.
Como assim? Por exemplo, se você tem R$ 2 mil de saldo do FGTS e optou pelo saque aniversário, você vai receber esse valor no mês do seu aniversário.
E no dia da sua rescisão, você receberá somente o valor da multa que corresponde a 40% desse valor. Nesse exemplo acima, você receberia R$ 800 na rescisão.
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Quando a multa rescisória fica disponível para saque?
A multa rescisória é liberada alguns dias depois do pagamento pela empresa. Geralmente, você recebe uma chave para fazer o saque. Junto vem a data indicada.
Por isso, não tem um prazo certo para a liberação do valor logo após o depósito, sendo que quem libera o prazo para o saque é a própria Caixa Econômica Federal.
No dia em que você receber o valor, terá que apresentar alguns documentos, como o RG, carteira de trabalho e o termo de rescisão do contrato.
Por que minha multa rescisória está bloqueada?
Há vários motivos para sua multa rescisória estar bloqueada. Por isso, é importante entender o que aconteceu. Dentre as várias razões estão:
- Saque-aniversário: se você optou pelo saque-aniversário, o saldo do FGTS fica bloqueado para rescisão, com exceção da multa rescisória. Neste caso, você terá acesso apenas aos 40% da multa, e o restante do saldo permanecerá indisponível;
- Empréstimos com garantia do FGTS: se você realizou um empréstimo utilizando o FGTS como garantia, parte do seu saldo pode estar bloqueado até a quitação da dívida.
- Decisão judicial: em alguns casos, um juiz pode bloquear o FGTS por determinação judicial, como em casos de pensão alimentícia ou outras dívidas;
- Erros cadastrais: erros nos dados cadastrais podem gerar bloqueios indevidos.
Nesses casos é aconselhável entrar em contato diretamente com a Caixa Federal para entender o que motivou o bloqueio e fazer a correção. Caso não seja solucionado, você pode buscar a ajuda de um advogado.
Quem já sacou o FGTS tem direito a multa rescisória?
Quem optou pelo saque-aniversário ou fez empréstimos com a garantia do FGTS, ainda assim tem direito a multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
No entanto, no momento da rescisão você só vai receber o valor da multa, sendo que se ainda restar saldo do FGTS, ele fica bloqueado até a quitação do seu débito com a instituição financeira.
No caso do saque-aniversário, o valor fica bloqueado, sendo liberado somente no mês do seu aniversário. Por isso, é necessário ter essa atenção antes de optar por essas modalidades.
Dicas de como usar a multa rescisória
Agora que você já sabe o que é a multa rescisória, quando tem direito a ela, e como funciona a sua liberação, vamos dar algumas dicas do que fazer com esse valor.
- Melhorar sua saúde financeira
- Sair da negativação
- Quitar suas dívidas
- Aumentar seu score
Melhorar sua saúde financeira
Com o valor da multa rescisória em mãos, você pode melhorar a sua saúde financeira, usando esse montante para quitar dívidas, colocar a fatura do cartão em ordem etc.
Se você já está com suas finanças em dia, você pode usar esse valor para construir sua reserva de emergência e assim ter mais tranquilidade diante de um imprevisto.
Sair da negativação
Caso você esteja com o nome negativado, essa é uma boa oportunidade para sair da negativação, e começar a ter uma vida mais organizada financeiramente.
Você pode acessar o site da Acordo Certo e aproveitar os descontos que podem chegar a até 99% das suas dívidas, e depois ter acesso a oportunidades de crédito melhor.
Quitar suas dívidas
Se você tem dívidas em seu nome, esse é um bom momento para quitá-las. Assim, você já fica em dia com suas finanças, e pode ter acesso ao crédito.
Além do mais, você também evita pagar juros exorbitantes como acontece com o cheque especial que está descoberto ou a fatura do cartão que não está sendo paga.
Aumentar seu score
Ao pagar as suas dívidas e sair da negativação, automaticamente você aumenta o seu score de crédito, e assim passa a abrir portas para o crédito.
Por exemplo, se você usa uma parte da sua multa rescisória para quitar dívidas e aumentar o seu score, poderá usar outra parte para dar entrada em um financiamento imobiliário.
Conclusão
Como podemos ver ao longo deste artigo, a multa rescisória é paga junto com o FGTS quando um colaborador é demitido sem justa causa.
Em situações de acordo, ou que o funcionário pede demissão ou é demitido por justa causa, a empresa não tem a obrigação de pagar a multa rescisória.
Esse valor é depositado separadamente do FGTS, porém, o saque por parte do colaborador é junto, e é feito em um dia determinado pela Caixa Federal depois que o depósito for realizado pela empresa.
Agora que você já sabe que a multa rescisória é paga junto com o FGTS, é só fazer bom uso dela. E se gostou deste artigo, visite o blog da Acordo Certo para ler outras matérias como essa. Até a próxima!👋
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