Cobrança extrajudicial: saiba o que é e como proceder se for notificado!

A cobrança extrajudicial é um processo importante para as finanças, tanto das empresas quanto das pessoas, pois é quando empresas e credores buscam resolver casos de inadimplência de forma amigável antes de recorrer à via judicial.

Neste artigo, vamos explorar o que é a cobrança extrajudicial, como funciona esse processo, o que fazer ao receber uma notificação extrajudicial e como evitar situações desse tipo.

O que é uma cobrança extrajudicial?

A cobrança extrajudicial é um procedimento que é usado para tentar recuperar dívidas de forma mais rápida e econômica, sem a necessidade de recorrer aos tribunais. 

A principal diferença entre a cobrança judicial e extrajudicial está na forma como são conduzidas: a extrajudicial busca resolver a questão de forma mais amigável, enquanto a judicial envolve processos legais e judiciais.

Ela pode ser feita por vários canais, como: 

1. Ligações por telefone
2. Cartas
3. E-mails
4. Visitas presenciais 
5. Através de empresas especialistas em negociações de dívidas

Qual a diferença de cobrança judicial e extrajudicial?

A diferença entre a cobrança judicial e a extrajudicial está relacionada ao processo e aos meios utilizados para resolver as questões de inadimplência e recuperar dívidas. 

Abaixo estão as principais distinções entre esses dois tipos de cobrança:

Cobrança Extrajudicial

É feita fora dos tribunais, onde o credor busca recuperar dívidas por meio de negociações diretas com o devedor. São feitas sempre de forma amigável e flexível, sem a necessidade de intervenção judicial, por meio de cartas, e-mails, telefonemas, visitas de representantes da empresa ou agências de cobrança. 

Seu objetivo é encontrar soluções para o pagamento da dívida de forma mais rápida e econômica, evitando custos e tempo associados a processos judiciais.

Cobrança Judicial

A cobrança judicial envolve ações legais e judiciais para recuperar dívidas, e isso acontece somente quando a cobrança extrajudicial não foi bem-sucedida ou quando o devedor se recusa a pagar. 

Por já ter passado pela cobrança extrajudicial, ela acaba requerendo a intervenção de um juiz e a abertura de um processo judicial para resolver a questão da inadimplência.

Este tipo de cobrança segue prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação para a resolução de conflitos e a execução de medidas judiciais, como penhora de bens, e geralmente é um processo mais demorado, envolvendo honorários advocatícios e custas judiciais.

O desfecho da cobrança judicial depende da decisão do juiz, que pode determinar medidas como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias, entre outros.

O que não pode acontecer nas cobranças extrajudiciais e judiciais?

Ah, e vale lembrar que a nossa Lei te protege de formas abusivas de cobranças. Veja o que diz a lei nº 8.078, seção 5, artigo 43: 

“Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.”

Lei Nº 8.078, seção 5, artigo 43

Ou seja, independentemente da cobrança ser extrajudicial ou judicial, ela não pode te constranger ou te ameaçar, ok?

Como funciona a cobrança extrajudicial?

Este tipo de cobrança funciona sem a presença de advogados ou de ações judiciais. A empresa credora tenta um contato amigável com a pessoa que está devendo, e este contato é feito por ligações ou e-mails, por exemplo. 

Acontece assim: você faz uma compra em uma loja através do cartão, mas infelizmente não consegue quitar a fatura deste cartão. Logo, a empresa que emitiu o cartão vai perceber que você ainda não quitou a fatura, e vai aguardar alguns dias. Após passarem mais ou menos uns 30 dias, a empresa vai fazer uma tentativa de cobrança extrajudicial, e vai te ligar, mandar email, ou mandar uma carta. 

Como é feita a cobrança extrajudicial?

A cobrança extrajudicial é realizada por meio de diferentes canais de comunicação, como cartas, e-mails, telefonemas e até mesmo visitas de representantes da empresa credora. 

Essa forma de abordar a pessoa que está devendo tem o objetivo de negociar a dívida de um jeito mais flexível e encontrar soluções que sejam boas para ambas as partes.

O que fazer quando se recebe uma notificação extrajudicial

Ao receber uma notificação extrajudicial, é importante analisar alguns pontos-chave:

1. Origem da dívida
2. Valores cobrados
3. Condições oferecidas

Origem da dívida

O primeiro passo é analisar a origem da dívida mencionada na notificação. Ou seja, você deve buscar os motivos pelos quais a dívida foi contraída e também verificar se corresponde a um serviço prestado, um produto adquirido ou outro tipo de transação. Basicamente é lembrar quando, onde e como você fez esta pendência financeira. 

Nesta fase, você pode pedir ajuda ao credor para buscar documentos que comprovem a origem e a legitimidade da dívida, como contratos, faturas, comprovantes de pagamento anteriores, entre outros.

Valores cobrados

Este é o momento que você precisa ver se os valores cobrados na notificação estão corretos e de acordo com o que foi acordado previamente. Caso haja diferenças ou cobranças indevidas, você precisa questionar o credor e solicitar um detalhamento dos valores.

Caso identifique divergências nos valores cobrados, busque negociar com o credor para chegar a um acordo justo e viável. É importante manter um diálogo aberto e transparente para resolver possíveis equívocos.

Condições oferecidas

Por fim, analise as condições de pagamento propostas na notificação, como:

1. Prazos de pagamento
2. Formas de quitação e
3. Eventuais descontos oferecidos para pagamento;

Explicando: sempre verifique se as condições apresentadas pela empresa credora são adequadas e se estão alinhadas com suas possibilidades financeiras.

Se as condições oferecidas não forem viáveis para você, é possível fazer uma contraproposta ao credor, apresentando alternativas de pagamento que sejam mais compatíveis com sua situação financeira. 

Não se esqueça: o diálogo e a negociação são essenciais para encontrar uma solução que atenda ambas as partes.

Principais dúvidas sobre notificação extrajudicial

Reunimos as dúvidas mais comuns sobre as notificações e cobrança extrajudicial: 

1 – Precisa de advogado para responder notificação extrajudicial?

Não é obrigatório ter um advogado para responder a uma notificação extrajudicial.

Mas, em casos mais complexos, ou se você não se sentir confortável lidando com a situação sozinho, é aconselhável sim buscar orientação jurídica. Um advogado pode ajudar a analisar a notificação, entender seus direitos e deveres, e auxiliar na negociação com o credor.

2 – Qual o prazo para resposta de notificação extrajudicial?

O prazo para responder a uma notificação pode variar de acordo com a situação e a legislação local, mas normalmente as empresas credoras enviam com pelo menos 20 dias de prazo. 

Em geral, é recomendável responder o mais rápido possível para evitar possíveis desdobramentos desfavoráveis. 

Caso não haja um prazo específico estipulado na notificação, nós recomendamos que você entre em contato com o credor para estabelecer um prazo razoável para a resposta.

3 – O que pode ser penhorado na cobrança extrajudicial?

Na cobrança extrajudicial, o credor pode buscar penhorar bens do devedor como forma de garantir o pagamento da dívida. Geralmente, podem ser penhorados os seguintes itens:

1. Bens móveis;
2. Imóveis;
3. Veículos;
4. Salários;
5. Entre outros. 

É importante conhecer seus direitos e as leis locais que regem a penhora de bens, bem como buscar alternativas de negociação com o credor para evitar essa medida que é considerada 

4 – Como saber se a cobrança extrajudicial é verdadeira?

Para verificar a veracidade de uma cobrança extrajudicial, é essencial analisar a documentação que você recebeu nas notificações da empresa credora, como as cartas, e-mails ou outros meios de comunicação. 

Estas são as verificações que você pode fazer: 

1. Certifique-se de que a dívida realmente existe
2. Verifique se os valores cobrados estão corretos e
3. Busque informações sobre a empresa ou credor que está realizando a cobrança.
4. E em caso de dúvidas, entre em contato diretamente com o credor para esclarecer a situação.

Como evitar a cobrança extrajudicial?  

Para evitar a cobrança extrajudicial, é fundamental manter controle e organização financeira. Algumas dicas para evitar essa situação incluem:

1. Planejamento financeiro: Tenha um orçamento mensal, priorize o pagamento de dívidas e evite gastos desnecessários.
2. Negociação proativa: Caso enfrente dificuldades financeiras, entre em contato com os credores antes que a situação piore. Muitas vezes, é possível negociar novas condições de pagamento.
3. Monitoramento constante: Esteja atento às suas finanças, verifique regularmente seu extrato bancário, faturas de cartão de crédito e mantenha-se atualizado sobre suas obrigações financeiras. Nada de ficar com medo de olhar suas faturas ou sua conta corrente hein? 

Ao adotar práticas financeiras saudáveis e ficar mais de olho nas suas finanças, é possível evitar situações de inadimplência e, consequentemente, você consegue fugir da cobrança extrajudicial.

Cobrança extrajudicial prescreve?

A prescrição da cobrança extrajudicial pode variar de acordo com a legislação vigente e o tipo de dívida. 

Em geral, o prazo de prescrição para cobranças extrajudiciais é de cinco anos, contados a partir do vencimento da dívida. Após esse período, o credor pode perder o direito de cobrar a dívida judicialmente.

O que acontece se eu não pagar uma cobrança extrajudicial?

Se você não pagar uma cobrança extrajudicial, o credor pode optar por iniciar um processo judicial para recuperar a dívida, e assim a cobrança vai deixar de ser amigável para ser mais séria.

E ao iniciar este tipo de processo mais sério, podem ocorrer medidas legais mais severas, como: 

1. Penhora de bens
2. Bloqueio de contas bancárias ou inclusão do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito.

Melhor não deixar chegar nesse nível, né?

Quais são as consequências de não quitar as dívidas após a cobrança extrajudicial?

As consequências de não pagar as dívidas após a cobrança extrajudicial podem ser graves. Além dos juros e correções acumulados, o devedor corre o risco de ter seu nome inserido em órgãos de proteção ao crédito, o que pode dificultar transações financeiras futuras.

E para concluir: fuja da cobrança extrajudicial negociando com a Acordo Certo!

Resumidamente, a cobrança extrajudicial é uma ferramenta essencial para lidar com questões de inadimplência de forma eficaz e amigável. Ao entender o processo e agir proativamente ao receber uma notificação extrajudicial, os consumidores podem evitar complicações desnecessárias em suas finanças e manter uma relação saudável com seus credores.

Lembre-se que a responsabilidade financeira é indispensável para evitar situações de inadimplência. Manter um controle financeiro sólido, negociar de forma transparente e buscar soluções que são acessíveis para você são passos importantes para lidar com dívidas de maneira responsável.

Então, ao enfrentar uma cobrança extrajudicial, não se esqueça de analisar cuidadosamente a situação, buscar orientação quando necessário e agir de forma atenta para resolver a questão da melhor maneira possível. Ao lidar com essa situação de forma consciente e proativa, é possível superar desafios financeiros e manter sua saúde financeira intacta.

Ah, e se você quiser ter ainda mais proatividade e passar longe de cobranças extrajudiciais, é possível se adiantar e negociar pendências em plataformas especialistas em negociação de dívidas, como a Acordo Certo!

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