Perder alguém da família já é difícil o suficiente. Descobrir que o falecido deixou dívidas no nome, e que credores estão cobrando a família, torna tudo ainda mais pesado.

Nesse momento, surgem dúvidas que ninguém ensina: a dívida passa para os filhos? O cônjuge precisa pagar? O nome do falecido pode ser negativado? A resposta curta é: a dívida não some com a morte, mas também não passa automaticamente para os familiares.

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Ops, CPF inválido.

Existe um conjunto de regras claras sobre quem responde pelo quê, com limites bem definidos pelo Código Civil brasileiro. E entender essas regras é o primeiro passo para se proteger de cobranças indevidas.

Neste artigo, vamos mostrar como funciona, quais são as exceções e o que você pode fazer agora para resolver essa situação. Vem com a gente!

A dívida morre junto com a pessoa?

A dívida não desaparece com o falecimento do devedor. O que acontece é que ela passa a ser uma obrigação do espólio, que é o conjunto de bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido. 

O espólio existe como uma entidade jurídica temporária, administrada por um inventariante, enquanto o processo de inventário não é concluído. Em outras palavras: a dívida continua existindo, mas agora ela é um problema do espólio, não da família diretamente.

Só depois de concluído o inventário, com a divisão formal dos bens entre os herdeiros, é que as dívidas do espólio podem ser liquidadas com o patrimônio herdado. E mesmo assim, dentro de um limite muito importante.

Os herdeiros são obrigados a pagar?

Os herdeiros só respondem pelas dívidas do falecido até o limite do valor que herdaram. Isso significa que, se você herdou R$ 30.000 em bens, pode ser chamado a responder por dívidas do espólio, mas apenas até esse valor. Ninguém paga dívida de falecido com o próprio dinheiro, a própria casa ou o próprio salário.

Se a herança não for suficiente para cobrir todas as dívidas, os credores simplesmente não recebem o restante. Isso está previsto no Código Civil brasileiro e é um direito que precisa ser conhecido. Se não houver herança nenhuma, não há obrigação de pagamento.

Quando a família pode ser cobrada de verdade

Existem situações em que um familiar pode ser cobrado por dívidas do falecido. Mas atenção: nesses casos, a cobrança não acontece porque a pessoa é herdeira. Acontece porque ela fazia parte do contrato original.

Fiador ou avalista

Se alguém assinou como fiador ou avalista em um contrato de crédito do falecido, essa pessoa continua responsável pela dívida. Essa responsabilidade não tem relação com herança. É uma obrigação contratual direta.

Conta conjunta

Em contas bancárias conjuntas, o co-titular sobrevivente pode ser cobrado pelas dívidas geradas naquela conta. Isso inclui cheque especial e cartão de crédito vinculado à conta.

Cônjuge em regime de comunhão de bens

Esse é um ponto que exige cuidado. Em alguns regimes de bens, como a comunhão universal, certas dívidas contraídas durante o casamento podem ter reflexo no patrimônio comum. Mas isso não quer dizer que o cônjuge herda as dívidas automaticamente.

Cada caso tem particularidades que dependem do tipo de dívida, do regime de bens e do momento em que a dívida foi contraída. Para situações assim, a orientação de um advogado especializado em direito sucessório é indispensável.

Seguro prestamista: quando a dívida some de verdade

Muitos contratos de crédito, especialmente empréstimos pessoais e financiamentos, incluem um seguro prestamista. Esse seguro quita automaticamente a dívida em caso de morte do titular.

Se o falecido tinha esse tipo de contrato, a dívida pode ser liquidada sem custo para a família. Vale entrar em contato com o banco ou instituição financeira e perguntar diretamente sobre a existência de apólice vinculada ao contrato.

O que acontece com o CPF após a morte

Após o falecimento, o CPF do titular deve ser cancelado junto à Receita Federal. Esse procedimento pode ser feito por um familiar ou pelo inventariante, mediante apresentação da certidão de óbito.

O cancelamento do CPF é importante por dois motivos:

• Evita que o documento seja usado em fraudes e golpes;
• Impede que novas dívidas sejam geradas indevidamente no nome do falecido.

Enquanto o CPF não for cancelado, ele continua ativo no sistema e pode ser alvo de uso indevido. Se você suspeita que o CPF de um familiar falecido está sendo usado de forma fraudulenta, vale monitorar a situação.

Quer entender como funciona esse acompanhamento? Leia este artigo: Monitoramento de CPF: descubra como proteger seus dados e agir rápido

Negativação no nome de falecido: é permitido?

Essa situação é mais comum do que parece. Credores às vezes negativam o CPF de um falecido sem saber do óbito, ou mesmo depois de serem informados. Do ponto de vista prático, negativar o CPF de uma pessoa morta é uma prática que pode ser contestada.

Após o cancelamento do CPF junto à Receita Federal, novas negativações não deveriam ser geradas. E as existentes podem ser questionadas junto ao credor e aos órgãos de proteção ao crédito.

Se você encontrou uma dívida no CPF do falecido que não reconhece ou que parece indevida, o caminho é agir: apresentar a certidão de óbito, contestar formalmente junto ao credor e, se necessário, registrar reclamação no PROCON ou no site consumidor.gov.br.

Esse processo é parecido com o que qualquer pessoa faz ao contestar uma cobrança indevida. Veja o passo a passo completo: Dívida que não reconheço no CPF: veja 7 passos para contestar e se proteger

Passo a passo para resolver dívidas de um familiar falecido

1. Obtenha a certidão de óbito

Esse documento é a base de tudo. Sem ele, nenhum credor, banco ou órgão público vai reconhecer o falecimento formalmente. Tire cópias e guarde os originais.

2. Comunique os credores

Entre em contato com cada credor, banco, operadora de cartão e instituição financeira. Apresente a certidão de óbito e informe o falecimento. Essa ação interrompe as cobranças automáticas e abre caminho para a regularização.

3. Verifique a existência de seguro prestamista

Para cada contrato de crédito ativo, pergunte ao credor se havia seguro prestamista vinculado. Se houver, acione a seguradora e inicie o processo de quitação automática.

4. Cancele o CPF na Receita Federal

Leve a certidão de óbito a uma unidade da Receita Federal ou acesse o portal oficial para iniciar o cancelamento. Isso protege o documento contra uso indevido.

5. Inicie o inventário se houver bens

Se o falecido deixou bens, o inventário é o caminho legal para organizar o espólio, pagar as dívidas existentes e distribuir o restante entre os herdeiros. O inventário pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo da situação familiar.

6. Conteste cobranças indevidas

Se você está sendo cobrado pessoalmente por dívidas do falecido sem ter qualquer vínculo contratual com elas, apresente a certidão de óbito e informe que não há responsabilidade pessoal.

Se as cobranças continuarem, registre reclamação no PROCON ou no consumidor.gov.br.

Quando buscar ajuda profissional

Nem toda situação tem resposta simples. Se o falecido deixou muitas dívidas, bens em disputa, contratos complexos ou se há conflito entre herdeiros, a orientação de um advogado especializado em direito sucessório é o caminho mais seguro.

Situações que envolvem regime de bens, meação, dívidas com garantia real como financiamento de imóvel ou veículo, e dívidas fiscais merecem análise jurídica individualizada. 

Cada caso tem particularidades que podem mudar completamente o que você deve ou não deve pagar. Antes de aceitar qualquer proposta de pagamento ou assinar qualquer documento relacionado às dívidas do falecido, consulte um profissional.

Antes de partir, leia também: Saindo da negativação: como a organização visual facilita a renegociação de dívidas

Conclusão

Em resumo, a pessoa falecida pode ter dívidas no nome, porém, elas não passam automaticamente para os herdeiros. Esses últimos só respondem pela dívida no valor do que herdaram e não com o seu próprio capital.

Por isso, para não assumir obrigações que não sejam suas, a melhor forma é reunir a certidão de óbito, comunicar os credores e entender exatamente quais contratos o falecido tinha e se havia seguro prestamista vinculado a eles.

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Beatriz Torres

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Formada em Sistemas para Internet, atuando em SEO e Marketing Digital desde 2016. Aqui na Acordo Certo sou responsável pelo SEO do Blog e YouTube, além de cooperar com o ASO do app da Consumidor Positivo - nossa empresa mãe. Tutora de 10 pets, 8 gatos e 2 cães. Amo a natureza e insetos. 🐝