Pé-de-Meia: Requisitos, Regras e Benefícios do Novo Programa do Governo para Estudantes

O Pé-de-meia, novo programa do governo federal, vai pagar até R$9,2 mil para cada estudante que concluir o ensino médio. O Programa vai criar uma poupança para alunos de baixa renda.

“Tem milhões de jovens desistindo do ensino médio. Estamos fazendo um investimento”, disse Lula em entrevista à rádio CBN Recife.

A previsão de início dos depósitos é para março de 2024, segundo o governo.

Quem pode participar do Pé-de-Meia?

Poderão participar do Programa Pé-de-Meia estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio regular das redes públicas e pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família. 

Veja mais requisitos para a adesão ao programa:

1. Estudante deve ser de baixa renda (com renda familiar per capita até meio salário-mínimo)
2. A família deve estar inscrita no Cadastro Único
3. Estudantes devem ter idade de 14 a 24 anos

Como vai funcionar o Pé-de-Meia Estudantes? 

Os pré-requisitos básicos para a inscrição no Programa Pé-de-Meia é ser cadastrado no CadÚnico e frequência escolar. 

Aí, as regras e incentivos são:

1. Quando o aluno se matricular no início do ano vai receber R$200, em uma única parcela;
2. Se o estudante apresentar a frequência escolar adequada (acima de 80% das horas letivas): vai receber um total de R$1,8 mil, que serão pagos em 9 parcelas de R$200. 

Assim cada estudante de baixa renda poderá receber até R$2 mil reais por cada ano do ensino médio. 

Além das parcelas mensais, haverá também um bônus: a cada ano letivo concluído com aprovação,o aluno também terá R$1 mil depositado em uma poupança. Porém esse bônus só vai poder ser movimentado após o ensino médio. 

Diferente do bônus, os valores anuais serão depositados em uma conta em nome do estudante e com movimentação livre. 

A conta bancária será criada automaticamente pela Caixa Econômica Federal, segundo o governo. Ou seja, não é necessário comparecer à agência bancária, basta incluir o CPF do aluno no ato da matrícula. E se ao final do 3º ano o aluno fizer o ENEM vai ganhar mais R$200.

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Tipos de incentivos do programa Pé-de-Meia

Esses incentivos visam apoiar e motivar os estudantes ao longo de sua jornada no ensino médio, estimulando a permanência, a conclusão escolar e a participação em processos avaliativos importantes. O Programa Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos:

Incentivo-matrícula

Pago uma vez por ano, por cada matrícula registrada no início do ano letivo.

Incentivo-frequência

Pago em nove parcelas ao longo do ano, condicionado à frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas.

A aferição pode ser feita pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante.

Incentivo-Enem

Pago uma única vez, condicionado à participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Destinado a estudantes matriculados na terceira série da etapa. O depósito e saque dependem da obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.

Incentivo-conclusão

Pago por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais. O depósito e saque também dependem da obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.

Como serão os depósitos e saques do Programa Pé-de-Meia?

Serão duas formas de depósito, com regras de movimentação distintas:

Pagamento mensal Pé-de-Meia

Na primeira regra, os depósitos ocorrerão mensalmente, ao longo de cada ano letivo, para alunos que efetivarem a matrícula e comprovarem a frequência mínima nas aulas.

Esses valores poderão ser movimentados a qualquer momento, ou seja, sacados, investidos em títulos públicos ou mantidos na poupança.

Pagamento bônus Pé-de-Meia

Já na segunda regra, que é relativa aos bônus pela aprovação no ano letivo e à participação do Enem, os valores só serão transferidos no fim do ensino médio.

Calendário Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia pode ser somado a outros benefícios sociais?

O dinheiro que será pago aos alunos não entrará no cálculo de renda familiar per capita (ou seja, nenhuma família vai deixar de ter direito ao Bolsa Família por causa da verba depositada pelo Pé-de-Meia).

O projeto de lei, aprovado em dezembro de 2024, proibia que alunos com deficiência pudessem receber ao mesmo tempo o Pé-de-Meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O trecho foi vetado pelo presidente Lula.

Para famílias de baixa renda formadas apenas pelo estudante, o Pé-de-Meia não poderá ser acumulado com determinados “bônus” do Bolsa Família, como Benefício de Renda de Cidadania, Benefício Complementar, Benefício Primeira Infância e Benefício Variável Familiar.

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E para concluir: aproveite este e outros benefícios do Governo

O Programa Pé-de-Meia surge como um projeto do Governo Federal para incentivar a permanência e conclusão escolar de estudantes de baixa renda no ensino médio. Com seus diversos incentivos, desde o pagamento único de matrícula até os bônus pela conclusão e participação no Enem, o programa visa não apenas combater a evasão escolar, mas também proporcionar oportunidades concretas de melhoria na qualidade de vida desses jovens.

É importante ressaltar que o Pé-de-Meia não interfere nos benefícios sociais já recebidos pelas famílias, proporcionando uma fonte adicional de suporte financeiro sem prejudicar outras assistências. 

Portanto, o Programa Pé-de-Meia representa um passo significativo na promoção da igualdade de oportunidades educacionais e no incentivo ao desenvolvimento acadêmico e social de uma parcela importante da nossa juventude. 

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