Pessoas com câncer têm desconto em dívidas? Entenda seus direitos!

Descobrir um câncer já é um momento muito difícil física, emocional e financeiramente. Mas o que muita gente não sabe é que a legislação brasileira oferece uma série de benefícios para pessoas com câncer, inclusive descontos e isenções em dívidas.

Neste artigo, vamos explicar o que a lei garante, como solicitar esses direitos e quais documentos são necessários. Tudo para te ajudar a enfrentar esse desafio com um pouco mais de tranquilidade. Bora, lá?

Pessoas com câncer têm desconto em dívidas?

Sim, pessoas com câncer têm direito a descontos e até quitação de algumas dívidas, especialmente quando há previsão legal ou em casos de invalidez comprovada.

Isso inclui financiamentos habitacionais, seguros e até a possibilidade de renegociar dívidas com bancos e credores.

O principal objetivo dessas medidas é aliviar a carga financeira durante o tratamento da doença, que costuma gerar custos elevados com medicamentos, deslocamentos, exames e alimentação especial.

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Quais são os descontos e benefícios para pessoas com câncer?

Os principais descontos e benefícios estão ligados a:

1. Financiamento habitacional;
2. FGTS;
3. Seguro de invalidez ou morte;
4. Outras dívidas.

Financiamento habitacional

Pessoas com câncer que ficaram inválidas permanentemente devido à doença podem solicitar a quitação total do financiamento imobiliário, desde que o contrato esteja em seu nome e tenha cobertura de seguro por invalidez permanente. Esse direito está previsto no contrato de financiamento junto ao banco.

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FGTS

Quem está em tratamento contra o câncer pode sacar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), tanto o seu quanto de parentes próximos (pais, cônjuge e filhos) que tenham saldo disponível.

O saque é permitido para auxiliar no tratamento e está previsto na Lei nº 8.036/90.

Seguro de invalidez e morte

Se o paciente tiver contratado um seguro de vida ou outro tipo de seguro que cubra invalidez por doença grave, é possível solicitar o pagamento da indenização. Alguns seguros cobrem o diagnóstico de câncer mesmo sem invalidez total.

Outras dívidas

Pessoas com câncer não têm, por lei, isenção automática de dívidas comuns como cartão de crédito ou empréstimos.

No entanto, elas podem procurar o banco ou instituição financeira e apresentar seu quadro de saúde para tentar negociar descontos, melhores condições de pagamento ou até uma pausa nos pagamentos durante o tratamento.

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Como solicitar os descontos e benefícios?

O processo para solicitar os descontos e benefícios exige organização e documentação correta. Veja o passo a passo:

Documentação

É fundamental reunir os seguintes documentos:

1. Laudo médico com CID (Classificação Internacional de Doenças);
2. Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
3. Contrato da dívida ou financiamento;
4. Termo de concessão do benefício do INSS (caso exista).

Comprovar o enquadramento

O paciente deve comprovar que sua condição se enquadra nos critérios exigidos por cada benefício. Por exemplo, no caso de quitação de financiamento, é preciso apresentar laudos que indiquem invalidez permanente causada pelo câncer.

Negociação

Para dívidas com bancos e financeiras, é necessário entrar em contato diretamente com a instituição, explicar a situação e formalizar o pedido de negociação ou desconto. Muitas empresas oferecem canais especiais de atendimento para pessoas com doenças graves.

Solicitar quitação

Nos casos em que há cobertura por seguro (como nos financiamentos habitacionais), o ideal é acionar a seguradora por meio do banco ou instituição financeira responsável, entregando a documentação necessária para análise.

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Quais as isenções para pessoas com câncer?

Além dos descontos, a legislação prevê uma série de isenções que ajudam a reduzir os gastos fixos da pessoa com câncer, como:

1. Isenção do Imposto de Renda;
2. Isenção de impostos na compra de veículos;
3. Isenção do IPTU;
4. Saque do FGTS e PIS/PASEP;
5. Isenção de tarifas bancárias.

Isenção do Imposto de Renda

Pessoas com câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, mesmo que tenham sido diagnosticadas após se aposentarem.

Para isso, é necessário apresentar laudo médico oficial ao INSS ou ao órgão pagador.

Isenção de impostos na compra de veículos

Pacientes com câncer que apresentem limitações físicas (mesmo que temporárias) podem solicitar isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA na compra de veículos adaptados ou comuns, desde que comprovem a necessidade médica.

Isenção do IPTU

Alguns municípios brasileiros oferecem isenção total ou parcial do IPTU para pessoas com câncer. Essa regra varia de cidade para cidade, então é preciso consultar a prefeitura local e verificar os critérios e prazos.

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Saque do FGTS e PIS/PASEP

Além do FGTS, pacientes com câncer ou seus dependentes também podem sacar os valores do PIS/PASEP. A solicitação deve ser feita junto à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, com apresentação de laudo médico.

Isenção de tarifas bancárias

Alguns bancos isentam pessoas com doenças graves de tarifas de manutenção de conta corrente, transferências e até cheque especial. Vale consultar a instituição bancária para saber se há essa possibilidade e quais são os documentos exigidos.

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Quais os direitos especiais para pessoas com câncer?

Além das isenções e descontos financeiros, pessoas com câncer têm uma série de direitos garantidos por lei para proteger sua dignidade, saúde e bem-estar. Veja os principais:

1. Atendimento prioritário no SUS e em hospitais privados;
2. Prioridade no julgamento de ações judiciais;
3. Direito ao tratamento gratuito no SUS, incluindo medicamentos de alto custo;
4. Aposentadoria por invalidez (caso não possa mais trabalhar);
5. Auxílio-doença (durante o tratamento, se estiver afastado do trabalho);
6. Transporte gratuito em algumas regiões (municipal ou interestadual);
7. Redução na jornada de trabalho do acompanhante (em caso de servidor público).

Esses direitos podem variar conforme a região, plano de saúde e vínculo empregatício. O ideal é sempre buscar orientação jurídica ou em órgãos como o INSS e Defensorias Públicas.

Quais leis garantem direitos aos portadores de câncer?

Diversas leis brasileiras garantem proteção a pessoas com câncer. As mais importantes são:

1. Lei nº 7.713/88 – Garante isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões;
2. Lei nº 8.036/90 – Permite o saque do FGTS para tratamento de doenças graves;
3. Lei nº 8.213/91 – Dispõe sobre os planos da Previdência Social e garante benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
4. Lei nº 9.250/95 – Isenta de IR os rendimentos recebidos por portadores de doenças graves;
5. Lei nº 12.732/12 – Garante o início do tratamento pelo SUS em até 60 dias após o diagnóstico;
6. Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Pode ser aplicada em casos em que o câncer gera deficiência permanente.

Essas normas asseguram direitos que vão desde benefícios fiscais até garantias de tratamento e dignidade no processo de enfrentamento da doença.

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Conclusão

Como podemos ver neste artigo, pessoas com câncer têm sim direito a uma série de descontos, isenções e benefícios que ajudam a aliviar o peso financeiro durante o tratamento.

Isso inclui quitação de financiamento em casos de invalidez, saque do FGTS, isenção de impostos, renegociação de dívidas e outros direitos especiais.

O mais importante é conhecer esses direitos e buscar ajuda para reivindicá-los, seja por meio de um advogado, Defensoria Pública ou diretamente com os órgãos responsáveis.Gostou deste artigo? Para ler outras matérias como essa, acesse o blog da Acordo Certo. Por lá você também pode consultar o seu CPF, score de crédito e até renegociar dívidas com 99% de desconto. Até a próxima!👋

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