Chega um mês mais apertado, a conta de luz ou água fica para trás e o medo bate: será que vão cortar? Essa situação é mais comum do que parece, e a boa notícia é que você tem mais tempo e mais direitos do que imagina antes de o serviço ser suspenso.

Energia elétrica e água são serviços essenciais. Por isso, existem regras específicas que limitam quando e como a concessionária pode fazer o corte. Além do mais, a maioria das empresas oferece opções de parcelamento para quem está com fatura em aberto.

O segredo está em agir rápido, antes que o corte aconteça. E, nesse artigo, vamos mostrar exatamente o que fazer, quais são seus direitos e como negociar com a concessionária.

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Por que luz e água são serviços essenciais e o que isso muda para você

Serviço essencial é aquele que não pode ser interrompido de forma abrupta sem causar dano grave à vida das pessoas. Energia elétrica e água se encaixam nessa categoria, e o Código de Defesa do Consumidor reforça essa proteção.

Na prática, a concessionária não pode simplesmente cortar o serviço no dia seguinte ao vencimento. Existem regras, prazos e restrições que precisam ser respeitados antes de qualquer suspensão do fornecimento.

Para energia elétrica, a regulamentação é federal e fica a cargo da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Para água e saneamento, as regras variam por estado e são definidas pelas agências reguladoras estaduais, como a ARSESP em São Paulo ou a ARSAE em Minas Gerais. Por isso, sempre que falarmos de água, vale confirmar as regras com a sua concessionária local.

Quando a empresa pode cortar a luz ou água por falta de pagamento

A concessionária de energia elétrica não pode suspender o fornecimento sem antes notificar o consumidor. Portanto, a empresa precisa avisar com antecedência antes de realizar o corte, e esse aviso pode chegar na própria fatura ou em comunicado separado.

O prazo exato pode variar conforme a resolução normativa vigente. Para saber o prazo aplicável ao seu contrato, consulte o site da ANEEL (aneel.gov.br) ou entre em contato diretamente com a sua concessionária.

Para a conta de água, a lógica é parecida: a empresa precisa notificar antes de cortar, mas os prazos variam por estado e concessionária.

Por isso é importante verificar as regras com a empresa responsável pelo saneamento na sua cidade. Lembrando que o ponto mais importante é a obrigatoriedade da notificação. Então, se o corte acontecer sem aviso prévio, você tem o direito de reclamar.

Quando o corte é proibido

Mesmo que a dívida exista e o prazo tenha passado, há situações em que a empresa simplesmente não pode cortar o serviço. Para energia elétrica, a ANEEL proíbe a suspensão do fornecimento:

• à noite (em horário determinado pela regulação)
• aos sábados e domingos
• em feriados nacionais, estaduais e municipais
• na véspera de feriados

Se o corte ocorrer fora dessas regras, você pode registrar reclamação na ANEEL ou no PROCON do seu estado.

Existe também proteção especial para consumidores vulneráveis: pessoas que dependem de equipamentos médicos ligados à energia elétrica, como concentradores de oxigênio e aparelhos de diálise, podem solicitar proteção especial junto à concessionária.

O processo envolve apresentar laudo médico e fazer o cadastro diretamente com a empresa. Para a água, as restrições de horário e dia podem variar. Consulte a agência reguladora do seu estado para saber as regras locais.

O que fazer assim que perceber que não vai conseguir pagar

Quanto antes você entrar em contato com a concessionária, maiores as chances de negociar sem pagar taxa de religação e sem ficar sem o serviço. Assim que perceber que a conta vai atrasar:

1. Acesse o site ou aplicativo da concessionária
2. Localize a seção de segunda via, negociação ou acordo
3. Verifique as opções de parcelamento disponíveis
4. Se preferir, ligue para o telefone de atendimento da empresa
5. Explique sua situação e pergunte sobre as condições de parcelamento

Na hora de entrar em contato, tenha em mãos o número do seu CPF, o número da conta (que aparece na fatura) e o endereço do imóvel. Quanto mais organizado você estiver, mais rápido a negociação avança.

Se você também tem outras dívidas acumuladas, saiba que é possível organizá-las e negociar com desconto. Veja como funciona esse processo neste artigo: Saindo da negativação: Como a organização visual facilita a renegociação de dívidas

Como funciona o parcelamento da dívida de luz ou água

A maioria das concessionárias oferece acordo de parcelamento para consumidores inadimplentes. As condições variam, mas em geral você pode esperar:

• entrada de uma parte da dívida no ato do acordo
• restante dividido em parcelas mensais
• manutenção do serviço durante o cumprimento do acordo

O parcelamento pode ser solicitado pelo site, aplicativo, telefone ou agência presencial da empresa. Em muitas concessionárias, o processo é totalmente digital.

Inclusive, plataformas como a Acordo Certo podem trazer opções de renegociação de dívidas com concessionárias de energia. Por isso, consultar a plataforma é importante para encontrar opções de pagamento que podem caber no seu bolso.

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Tarifa Social de Energia Elétrica: você pode ter direito a pagar menos

Se a renda da sua família é baixa, existe um benefício que pode reduzir bastante o valor da conta de luz: a Tarifa Social de Energia Elétrica. Têm direito ao benefício famílias que se enquadram em pelo menos uma dessas condições:

• inscritas no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo
• beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada)
• famílias com portador de doença ou deficiência cujo tratamento exija equipamentos elétricos

O desconto varia conforme o consumo mensal e pode chegar a 65% na faixa de menor consumo. Para verificar se você tem direito e como solicitar, acesse o site da sua concessionária ou o portal Gov.br.

Se você está pagando a conta de luz sem esse desconto e tem direito, regularizar isso pode aliviar bastante o orçamento e reduzir o risco de atraso futuro.

Dívida de conta de luz ou água pode negativar o CPF?

Dívidas de serviços públicos podem ser encaminhadas para órgãos de proteção ao crédito, como Boa Vista, SPC e Serasa, gerando negativação no CPF do titular.

Isso não acontece de forma imediata, mas é um risco real para quem deixa a dívida acumular por muito tempo sem nenhum contato com a concessionária.

Para evitar a negativação, a melhor estratégia é regularizar a situação o quanto antes: pagando a fatura em atraso ou firmando um acordo de parcelamento com a empresa.

Se você já está negativado e quer entender como isso afeta seu acesso a crédito, vale monitorar seu CPF regularmente. Veja como fazer isso: Monitoramento de CPF: descubra como proteger seus dados e agir rápido

Quando acionar o PROCON ou a agência reguladora

Se a concessionária não cumprir as regras, como cortar o serviço sem notificação prévia, em horário proibido ou sem respeitar o prazo de religação após o pagamento, você tem o direito de reclamar.

Para energia elétrica, o canal oficial é a ANEEL, pelo site aneel.gov.br ou pelo telefone 167. Para água, procure a agência reguladora do seu estado ou o PROCON local.

Antes de reclamar, reúna documentos: comprovante de pagamento, protocolo de atendimento com a concessionária, data e horário do corte e qualquer comunicação recebida da empresa. Quanto mais organizado o registro, mais eficiente a reclamação.

O PROCON também pode ser acionado quando a concessionária se recusa a oferecer parcelamento ou cobrar taxa indevida. O atendimento costuma ser gratuito e pode ser feito presencialmente ou pelo site do órgão estadual.

Se você firmou um acordo e está tendo dificuldade para manter as parcelas, veja o que fazer nesta situação: Não consigo pagar parcela do acordo: veja como renegociar sem perder o controle

Conclusão

Como podemos ver, se você está com a conta de energia atrasada, a melhor forma de regularizar a situação é entrar em contato com a concessionária antes do corte acontecer, verificar as opções de parcelamento e, se for o caso, checar se você tem direito à Tarifa Social.

Caso o débito já perdure por algum tempo, uma outra opção é procurar plataformas como a Acordo Certo para fazer a renegociação.

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FAQ – Perguntas frequentes

Beatriz Torres

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Formada em Sistemas para Internet, atuando em SEO e Marketing Digital desde 2016. Aqui na Acordo Certo sou responsável pelo SEO do Blog e YouTube, além de cooperar com o ASO do app da Consumidor Positivo - nossa empresa mãe. Tutora de 10 pets, 8 gatos e 2 cães. Amo a natureza e insetos. 🐝