Ser demitido é um momento difícil. E no meio de tanta preocupação, ainda surgem dúvidas que ninguém te responde com clareza: o que a empresa é obrigada a pagar? Quanto vai cair na sua conta? Você tem direito ao FGTS? E o saque rescisão, como funciona?

Neste guia completo você vai entender o que é a rescisão CLT, quais são as verbas rescisórias, quando o FGTS é liberado e como usar a calculadora gratuita da Acordo Certo para saber exatamente quanto vai receber.

Calculadora de Rescisão CLT

Preencha o salário bruto, as datas de admissão e afastamento, o motivo da demissão, o tipo de aviso prévio, o número de dependentes e se há férias vencidas. A calculadora mostra o total de verbas rescisórias, os descontos e o valor líquido a receber.

O que é a rescisão CLT?

A rescisão CLT é o encerramento formal do contrato de trabalho de um profissional registrado com carteira assinada.

Quando isso acontece, seja por demissão, pedido de demissão ou acordo, a empresa tem obrigação legal de pagar ao trabalhador um conjunto de valores chamados verbas rescisórias.

Esse pagamento precisa ser feito em até 10 dias corridos após o término do contrato. Se a empresa atrasar, ela pode ser multada em até um salário do trabalhador, conforme o artigo 477, parágrafo 8º da CLT.

Quer saber qual é o prazo para o pagamento da rescisão? Leia este artigo e descubra – Prazo para Pagamento de Rescisão: Tudo o que Você Precisa Saber

Quais são as verbas rescisórias?

As verbas rescisórias são os valores que o trabalhador tem direito a receber no encerramento do contrato. O que você vai receber depende do motivo da demissão e por isso é importante conhecer cada verba.

Saldo de salário

É o valor proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão. Se você foi demitido no dia 15, recebe metade do salário mensal. Todos os trabalhadores têm direito a essa verba, independente do motivo da rescisão.

13º salário proporcional

Equivale a 1/12 do salário por mês trabalhado no ano. Se você trabalhou 8 meses, recebe 8/12 do salário. É devido em quase todos os tipos de rescisão, exceto na demissão por justa causa.

Férias proporcionais + ⅓ de Férias proporcionais

Se você não completou o período aquisitivo de 12 meses, recebe férias proporcionais que são calculadas pelo número de meses trabalhados, com o acréscimo do terço constitucional. Também não é pago em caso de justa causa.

Férias vencidas + ⅓ de Férias vencidas

Se você tinha férias a que já tinha direito mas não tirou, elas precisam ser pagas na rescisão com o adicional de ⅓ do salário. Aqui, mesmo a demissão por justa causa não retira esse direito.

Aviso prévio

O trabalhador tem direito a 30 dias de aviso prévio para o primeiro ano de trabalho, com acréscimo de 3 dias por ano adicional, até o limite de 90 dias.

O aviso pode ser trabalhado, quando você continua trabalhando durante o período, ou indenizado, quando a empresa paga o equivalente sem exigir que você trabalhe.

Multa de 40% sobre o FGTS

Devida exclusivamente na demissão sem justa causa. A empresa paga uma multa equivalente a 40% de todo o saldo acumulado no FGTS durante o contrato. Esse valor é pago diretamente ao trabalhador, não ao fundo.

Veja como sacar o FGTS após a demissão – Como sacar o FGTS após a demissão: guia completo e atualizado!

Quem tem direito às verbas rescisórias?

Os direitos variam conforme o motivo da demissão. Abaixo separamos uma tabela para facilitar o entendimento.

*No pedido de demissão, é o trabalhador quem deve cumprir ou indenizar o aviso prévio à empresa.

O FGTS é liberado na rescisão?

Aqui entra uma distinção importante que muita gente confunde. O FGTS tem duas modalidades de saque: o saque rescisão e o saque aniversário. Você não pode usar as duas ao mesmo tempo, ou seja, é preciso escolher uma.

E, dependendo da escolha, você pode ou não ter o FGTS liberado na rescisão.

Saque rescisão

É a modalidade padrão. Se você for demitido sem justa causa, pode sacar todo o saldo acumulado no FGTS mais a multa de 40% que a empresa paga. É a proteção clássica para o momento de demissão.

Saque aniversário

É uma modalidade opcional, criada para permitir retiradas anuais no mês do seu aniversário. A vantagem é ter acesso a uma parte do saldo todo ano.

A desvantagem é que quem adere ao saque aniversário perde o direito de sacar todo o FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo somente a multa de 40%, mas não o saldo principal.

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Como funciona o saque rescisão?

Durante todo o período em que você trabalhou com carteira assinada, sua empresa depositou mensalmente 8% do seu salário bruto na sua conta do FGTS.

Esse valor foi se acumulando ao longo do tempo e é exatamente esse saldo que você pode sacar quando for demitido sem justa causa.

Após a demissão, a empresa precisa fornecer a chave de resgate do FGTS, que é uma espécie de senha que autoriza o saque. Com ela em mãos, você tem 5 dias úteis para fazer a retirada.

Se não conseguir nesse prazo, ainda é possível sacar em até 30 dias corridos. Depois disso, será necessário solicitar uma nova chave à empresa.

Quer antecipar o seu FGTS? Veja como fazer – Como antecipar o FGTS pelo Caixa Tem

Quando posso sacar o FGTS rescisão?

O saque rescisão está disponível nas seguintes situações:

• Demissão sem justa causa;
• Encerramento do contrato de experiência pelo empregador;
• Aposentadoria;
• Falecimento do trabalhador (saque feito pelos dependentes);
• Doenças graves como câncer e HIV;
• Calamidade pública reconhecida pelo governo;
• Quando o trabalhador completa 70 anos ou mais;
• Para amortização ou liquidação de financiamento habitacional pelo SFH.

Documentos para o saque rescisão do FGTS

Para fazer o saque, você precisa apresentar na Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo FGTS:

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Número do PIS/PASEP/NIS;
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
• Chave de resgate fornecida pela empresa.

Como sacar o FGTS rescisão

Hoje existem três formas principais de fazer o saque e, portanto, não é mais necessário ir presencialmente a uma agência:

Pelo aplicativo FGTS

Baixe o app oficial da Caixa Econômica Federal (disponível para Android e iOS), faça login com CPF e senha, vá em “Meus Saques” e selecione a opção “Modalidade Saque Rescisão”.

Se não tiver conta bancária cadastrada, é possível cadastrar diretamente pelo app.

Pelo internet banking ou app da Caixa

Acesse sua conta da Caixa e siga as instruções para solicitar o saque rescisão na área de FGTS.

Presencialmente

Vá a uma agência da Caixa Econômica Federal com os documentos listados acima. Essa opção é recomendada se tiver dificuldades com o aplicativo ou precisar de suporte.

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Como escolher entre saque rescisão e saque aniversário?

A escolha entre uma modalidade e outra depende da sua situação financeira. Por isso, antes de fazer a opção é preciso fazer algumas considerações.

Fique no saque rescisão se:

• Você não tem reserva de emergência que te sustente por pelo menos 6 meses em caso de demissão;
• Você sonha em usar o FGTS para dar entrada em um imóvel;
• Seu emprego não é estável e existe risco real de demissão nos próximos anos;
• Você tem dificuldade de guardar dinheiro e o FGTS funciona como uma poupança forçada.

Considere o saque aniversário se:

• Você tem reserva de emergência sólida e conseguiria se manter financeiramente por meses sem emprego;
• Você tem dívidas com juros muito altos, como cartão de crédito ou cheque especial, e o saque anual ajudaria a quitá-las;
• Você tem estabilidade no emprego e baixo risco de demissão.

A escolha entre as modalidades pode ser feita pelo aplicativo FGTS, mas atenção: depois de aderir ao saque aniversário, existe um prazo de carência de 25 meses para voltar à modalidade de rescisão.

Antes de partir, leia também – Consultar Seguro-Desemprego pelo PIS: veja onde acessar gratuitamente

Conclusão

Como podemos ver neste artigo, a rescisão CLT consiste nas verbas que você tem direito quando é demitido ou pede a conta do seu emprego atual.

Saber o que a empresa é obrigada a pagar, conferir cada verba rescisória e conhecer as regras do saque FGTS evita que você aceite valores menores do que os devidos.

E, por meio da calculadora da Acordo Certo, você pode simular o valor exato da sua rescisão e, com o dinheiro em mãos, planejar com calma: quitar dívidas com juros altos, construir uma reserva de emergência e só então pensar em gastos maiores.

FAQ: Perguntas frequentes

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Renata Martins

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Sou formada em Propaganda e Marketing e amo trabalhar com produção de conteúdo. Iniciei na Acordo Certo produzindo Conteúdo, e hoje lidero o time Orgânico da Consumidor Positivo e Acordo Certo. Além de conferir meus conteúdos aqui no blog, você também pode conferir nossos vídeos nas redes sociais da marca, onde levamos informação e dicas financeiras de forma leve e acessível. Ah, gosto de aproveitar meu tempo livre viajando, praticando yoga, dançando, vendo séries e curtindo a companhia da minha cachorrinha Luna. 🐶