Simule o valor da sua rescisão de forma gratuita e descubra quais verbas você tem direito, quando o FGTS é liberado e como fazer o saque com segurança
Ser demitido é um momento difícil. E no meio de tanta preocupação, ainda surgem dúvidas que ninguém te responde com clareza: o que a empresa é obrigada a pagar? Quanto vai cair na sua conta? Você tem direito ao FGTS? E o saque rescisão, como funciona?
Neste guia completo você vai entender o que é a rescisão CLT, quais são as verbas rescisórias, quando o FGTS é liberado e como usar a calculadora gratuita da Acordo Certo para saber exatamente quanto vai receber.
Preencha o salário bruto, as datas de admissão e afastamento, o motivo da demissão, o tipo de aviso prévio, o número de dependentes e se há férias vencidas. A calculadora mostra o total de verbas rescisórias, os descontos e o valor líquido a receber.
| Verbas Rescisórias |
R$ 0,00
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| Descontos |
R$ 0,00
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| Total FGTS |
R$ 0,00
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| Total | R$ 0,00 |
A rescisão CLT é o encerramento formal do contrato de trabalho de um profissional registrado com carteira assinada.
Quando isso acontece, seja por demissão, pedido de demissão ou acordo, a empresa tem obrigação legal de pagar ao trabalhador um conjunto de valores chamados verbas rescisórias.
Esse pagamento precisa ser feito em até 10 dias corridos após o término do contrato. Se a empresa atrasar, ela pode ser multada em até um salário do trabalhador, conforme o artigo 477, parágrafo 8º da CLT.
Quer saber qual é o prazo para o pagamento da rescisão? Leia este artigo e descubra – Prazo para Pagamento de Rescisão: Tudo o que Você Precisa Saber
As verbas rescisórias são os valores que o trabalhador tem direito a receber no encerramento do contrato. O que você vai receber depende do motivo da demissão e por isso é importante conhecer cada verba.
É o valor proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão. Se você foi demitido no dia 15, recebe metade do salário mensal. Todos os trabalhadores têm direito a essa verba, independente do motivo da rescisão.
Equivale a 1/12 do salário por mês trabalhado no ano. Se você trabalhou 8 meses, recebe 8/12 do salário. É devido em quase todos os tipos de rescisão, exceto na demissão por justa causa.
Se você não completou o período aquisitivo de 12 meses, recebe férias proporcionais que são calculadas pelo número de meses trabalhados, com o acréscimo do terço constitucional. Também não é pago em caso de justa causa.
Se você tinha férias a que já tinha direito mas não tirou, elas precisam ser pagas na rescisão com o adicional de ⅓ do salário. Aqui, mesmo a demissão por justa causa não retira esse direito.
O trabalhador tem direito a 30 dias de aviso prévio para o primeiro ano de trabalho, com acréscimo de 3 dias por ano adicional, até o limite de 90 dias.
O aviso pode ser trabalhado, quando você continua trabalhando durante o período, ou indenizado, quando a empresa paga o equivalente sem exigir que você trabalhe.
Devida exclusivamente na demissão sem justa causa. A empresa paga uma multa equivalente a 40% de todo o saldo acumulado no FGTS durante o contrato. Esse valor é pago diretamente ao trabalhador, não ao fundo.
Veja como sacar o FGTS após a demissão – Como sacar o FGTS após a demissão: guia completo e atualizado!
Os direitos variam conforme o motivo da demissão. Abaixo separamos uma tabela para facilitar o entendimento.
| Verba | Sem justa causa | Justa causa | Pedido de demissão | Acordo mútuo |
| Saldo de salário | ✔ | ✔ | ✔ | ✔ |
| 13º proporcional | ✔ | ✗ | ✔ | ✔ |
| Férias proporcionais + ⅓ | ✔ | ✗ | ✔ | ✔ |
| Férias vencidas + ⅓ | ✔ | ✔ | ✔ | ✔ |
| Aviso prévio | ✔ | ✗ | ✗* | 50% |
| Multa de 40% FGTS | ✔ | ✗ | ✗ | 20% |
| Saque do FGTS | ✔ | ✗ | ✗ | ✗ |
| Seguro-desemprego | ✔ | ✗ | ✗ | ✗ |
*No pedido de demissão, é o trabalhador quem deve cumprir ou indenizar o aviso prévio à empresa.
Aqui entra uma distinção importante que muita gente confunde. O FGTS tem duas modalidades de saque: o saque rescisão e o saque aniversário. Você não pode usar as duas ao mesmo tempo, ou seja, é preciso escolher uma.
E, dependendo da escolha, você pode ou não ter o FGTS liberado na rescisão.
É a modalidade padrão. Se você for demitido sem justa causa, pode sacar todo o saldo acumulado no FGTS mais a multa de 40% que a empresa paga. É a proteção clássica para o momento de demissão.
É uma modalidade opcional, criada para permitir retiradas anuais no mês do seu aniversário. A vantagem é ter acesso a uma parte do saldo todo ano.
A desvantagem é que quem adere ao saque aniversário perde o direito de sacar todo o FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo somente a multa de 40%, mas não o saldo principal.
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Durante todo o período em que você trabalhou com carteira assinada, sua empresa depositou mensalmente 8% do seu salário bruto na sua conta do FGTS.
Esse valor foi se acumulando ao longo do tempo e é exatamente esse saldo que você pode sacar quando for demitido sem justa causa.
Após a demissão, a empresa precisa fornecer a chave de resgate do FGTS, que é uma espécie de senha que autoriza o saque. Com ela em mãos, você tem 5 dias úteis para fazer a retirada.
Se não conseguir nesse prazo, ainda é possível sacar em até 30 dias corridos. Depois disso, será necessário solicitar uma nova chave à empresa.
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O saque rescisão está disponível nas seguintes situações:
Para fazer o saque, você precisa apresentar na Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo FGTS:
Hoje existem três formas principais de fazer o saque e, portanto, não é mais necessário ir presencialmente a uma agência:
Baixe o app oficial da Caixa Econômica Federal (disponível para Android e iOS), faça login com CPF e senha, vá em “Meus Saques” e selecione a opção “Modalidade Saque Rescisão”.
Se não tiver conta bancária cadastrada, é possível cadastrar diretamente pelo app.
Acesse sua conta da Caixa e siga as instruções para solicitar o saque rescisão na área de FGTS.
Vá a uma agência da Caixa Econômica Federal com os documentos listados acima. Essa opção é recomendada se tiver dificuldades com o aplicativo ou precisar de suporte.
Veja como é paga a multa rescisória do seu FGTS – A multa rescisória é paga junto com o FGTS? Saiba tudo sobre multa rescisória!
A escolha entre uma modalidade e outra depende da sua situação financeira. Por isso, antes de fazer a opção é preciso fazer algumas considerações.
A escolha entre as modalidades pode ser feita pelo aplicativo FGTS, mas atenção: depois de aderir ao saque aniversário, existe um prazo de carência de 25 meses para voltar à modalidade de rescisão.
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Como podemos ver neste artigo, a rescisão CLT consiste nas verbas que você tem direito quando é demitido ou pede a conta do seu emprego atual.
Saber o que a empresa é obrigada a pagar, conferir cada verba rescisória e conhecer as regras do saque FGTS evita que você aceite valores menores do que os devidos.
E, por meio da calculadora da Acordo Certo, você pode simular o valor exato da sua rescisão e, com o dinheiro em mãos, planejar com calma: quitar dívidas com juros altos, construir uma reserva de emergência e só então pensar em gastos maiores.
FAQ: Perguntas frequentes
Verbas rescisórias são os valores que a empresa deve pagar ao trabalhador no encerramento do contrato CLT. Os principais são: saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais e vencidas com ⅓, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS.
A empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para pagar todas as verbas rescisórias, conforme o artigo 477 da CLT. Se esse prazo não for cumprido, a empresa pode ser multada em valor equivalente a um salário do trabalhador. O prazo começa a contar a partir do último dia trabalhado ou do fim do aviso prévio.
Não. Na demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao saque do FGTS e à multa de 40%. Também não recebe aviso prévio, 13º proporcional nem férias proporcionais. O único direito mantido é o recebimento do saldo de salário pelos dias trabalhados e das férias vencidas, caso existam.
No saque rescisão, você pode retirar todo o saldo do FGTS quando for demitido sem justa causa. No saque aniversário, você retira uma parte do saldo todo ano no mês do seu aniversário, mas perde o direito ao saldo total em caso de demissão, recebendo apenas a multa de 40%. As duas modalidades não podem ser usadas ao mesmo tempo.
Pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Faça login com seu CPF e senha da Caixa, acesse “Meus Saques” e verifique a disponibilidade do saque rescisão. Também é possível consultar pelo internet banking da Caixa ou ir presencialmente a uma agência com seus documentos.
Sim, mas com limite. Adiantamentos salariais já recebidos podem ser descontados das verbas rescisórias, respeitando o teto de um mês de remuneração do trabalhador. Descontos acima desse valor não são permitidos por lei. Verifique o termo de rescisão com atenção para conferir se os descontos aplicados estão dentro dos limites legais.
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