Simule o valor da sua rescisão de forma gratuita, descubra verbas você tem direito, quando o FGTS é liberado e como sacar com segurança.
Sumário
- Calculadora de Rescisão CLT
- O que é a rescisão CLT?
- Quais são as verbas rescisórias?
- Saldo de salário
- 13º salário proporcional
- Férias proporcionais + ⅓ de Férias proporcionais
- Férias vencidas + ⅓ de Férias vencidas
- Aviso prévio
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Quem tem direito às verbas rescisórias?
- O FGTS é liberado na rescisão?
- Saque rescisão
- Saque aniversário
- Como funciona o saque rescisão?
- Quando posso sacar o FGTS rescisão?
- Documentos para o saque rescisão do FGTS
- Como sacar o FGTS rescisão
- Pelo aplicativo FGTS
- Pelo internet banking ou app da Caixa
- Presencialmente
- Como escolher entre saque rescisão e saque aniversário?
- Fique no saque rescisão se:
- Considere o saque aniversário se:
- Conclusão
Ser demitido é um momento difícil. E no meio de tanta preocupação, ainda surgem dúvidas que ninguém te responde com clareza: o que a empresa é obrigada a pagar? Quanto vai cair na sua conta? Você tem direito ao FGTS? E o saque rescisão, como funciona?
Neste guia completo você vai entender o que é a rescisão CLT, quais são as verbas rescisórias, quando o FGTS é liberado e como usar a calculadora gratuita da Acordo Certo para saber exatamente quanto vai receber.
Calculadora de Rescisão CLT
Preencha o salário bruto, as datas de admissão e afastamento, o motivo da demissão, o tipo de aviso prévio, o número de dependentes e se há férias vencidas. A calculadora mostra o total de verbas rescisórias, os descontos e o valor líquido a receber.
Calculadora de rescisão CLT
| Total de verbas rescisórias | R$ 0,00 |
| Total de descontos | R$ 0,00 |
| FGTS para saque | R$ 0,00 |
| Total líquido | R$ 0,00 |
Alíquotas de INSS e IRRF da tabela de 2023.
O que é a rescisão CLT?
A rescisão CLT é o encerramento formal do contrato de trabalho de um profissional registrado com carteira assinada.
Quando isso acontece, seja por demissão, pedido de demissão ou acordo, a empresa tem obrigação legal de pagar ao trabalhador um conjunto de valores chamados verbas rescisórias.
Esse pagamento precisa ser feito em até 10 dias corridos após o término do contrato. Se a empresa atrasar, ela pode ser multada em até um salário do trabalhador, conforme o artigo 477, parágrafo 8º da CLT.
Quer saber qual é o prazo para o pagamento da rescisão? Leia este artigo e descubra – Prazo para Pagamento de Rescisão: Tudo o que Você Precisa Saber
Quais são as verbas rescisórias?
As verbas rescisórias são os valores que o trabalhador tem direito a receber no encerramento do contrato. O que você vai receber depende do motivo da demissão e por isso é importante conhecer cada verba.
Saldo de salário
É o valor proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão. Se você foi demitido no dia 15, recebe metade do salário mensal. Todos os trabalhadores têm direito a essa verba, independente do motivo da rescisão.
13º salário proporcional
Equivale a 1/12 do salário por mês trabalhado no ano. Se você trabalhou 8 meses, recebe 8/12 do salário. É devido em quase todos os tipos de rescisão, exceto na demissão por justa causa.
Férias proporcionais + ⅓ de Férias proporcionais
Se você não completou o período aquisitivo de 12 meses, recebe férias proporcionais que são calculadas pelo número de meses trabalhados, com o acréscimo do terço constitucional. Também não é pago em caso de justa causa.
Férias vencidas + ⅓ de Férias vencidas
Se você tinha férias a que já tinha direito mas não tirou, elas precisam ser pagas na rescisão com o adicional de ⅓ do salário. Aqui, mesmo a demissão por justa causa não retira esse direito.
Aviso prévio
O trabalhador tem direito a 30 dias de aviso prévio para o primeiro ano de trabalho, com acréscimo de 3 dias por ano adicional, até o limite de 90 dias.
O aviso pode ser trabalhado, quando você continua trabalhando durante o período, ou indenizado, quando a empresa paga o equivalente sem exigir que você trabalhe.
Multa de 40% sobre o FGTS
Devida exclusivamente na demissão sem justa causa. A empresa paga uma multa equivalente a 40% de todo o saldo acumulado no FGTS durante o contrato. Esse valor é pago diretamente ao trabalhador, não ao fundo.
Veja como sacar o FGTS após a demissão – Como sacar o FGTS após a demissão: guia completo e atualizado!
Quem tem direito às verbas rescisórias?
Os direitos variam conforme o motivo da demissão. Abaixo separamos uma tabela para facilitar o entendimento.
| Verba | Sem justa causa | Justa causa | Pedido de demissão | Acordo mútuo |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | ✔ | ✔ | ✔ | ✔ |
| 13º proporcional | ✔ | ✗ | ✔ | ✔ |
| Férias proporcionais + ⅓ | ✔ | ✗ | ✔ | ✔ |
| Férias vencidas + ⅓ | ✔ | ✔ | ✔ | ✔ |
| Aviso prévio | ✔ | ✗ | ✗* | 50% |
| Multa de 40% FGTS | ✔ | ✗ | ✗ | 20% |
| Saque do FGTS | ✔ | ✗ | ✗ | ✗ |
| Seguro-desemprego | ✔ | ✗ | ✗ | ✗ |
*No pedido de demissão, é o trabalhador quem deve cumprir ou indenizar o aviso prévio à empresa.
O FGTS é liberado na rescisão?
Aqui entra uma distinção importante que muita gente confunde. O FGTS tem duas modalidades de saque: o saque rescisão e o saque aniversário. Você não pode usar as duas ao mesmo tempo, ou seja, é preciso escolher uma.
E, dependendo da escolha, você pode ou não ter o FGTS liberado na rescisão.
Saque rescisão
É a modalidade padrão. Se você for demitido sem justa causa, pode sacar todo o saldo acumulado no FGTS mais a multa de 40% que a empresa paga. É a proteção clássica para o momento de demissão.
Saque aniversário
É uma modalidade opcional, criada para permitir retiradas anuais no mês do seu aniversário. A vantagem é ter acesso a uma parte do saldo todo ano.
A desvantagem é que quem adere ao saque aniversário perde o direito de sacar todo o FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo somente a multa de 40%, mas não o saldo principal.
Você já ouviu falar na Carteira de Trabalho Digital? Veja como ela funciona – Carteira de Trabalho Digital: Praticidade e Segurança na Palma da sua Mão!
Como funciona o saque rescisão?
Durante todo o período em que você trabalhou com carteira assinada, sua empresa depositou mensalmente 8% do seu salário bruto na sua conta do FGTS.
Esse valor foi se acumulando ao longo do tempo e é exatamente esse saldo que você pode sacar quando for demitido sem justa causa.
Após a demissão, a empresa precisa fornecer a chave de resgate do FGTS, que é uma espécie de senha que autoriza o saque. Com ela em mãos, você tem 5 dias úteis para fazer a retirada.
Se não conseguir nesse prazo, ainda é possível sacar em até 30 dias corridos. Depois disso, será necessário solicitar uma nova chave à empresa.
Quer antecipar o seu FGTS? Veja como fazer – Como antecipar o FGTS pelo Caixa Tem
Quando posso sacar o FGTS rescisão?
O saque rescisão está disponível nas seguintes situações:
- Demissão sem justa causa;
- Encerramento do contrato de experiência pelo empregador;
- Aposentadoria;
- Falecimento do trabalhador (saque feito pelos dependentes);
- Doenças graves como câncer e HIV;
- Calamidade pública reconhecida pelo governo;
- Quando o trabalhador completa 70 anos ou mais;
- Para amortização ou liquidação de financiamento habitacional pelo SFH.
Documentos para o saque rescisão do FGTS
Para fazer o saque, você precisa apresentar na Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo FGTS:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Número do PIS/PASEP/NIS;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
- Chave de resgate fornecida pela empresa.
Como sacar o FGTS rescisão
Hoje existem três formas principais de fazer o saque e, portanto, não é mais necessário ir presencialmente a uma agência:
Pelo aplicativo FGTS
Baixe o app oficial da Caixa Econômica Federal (disponível para Android e iOS), faça login com CPF e senha, vá em “Meus Saques” e selecione a opção “Modalidade Saque Rescisão”.
Se não tiver conta bancária cadastrada, é possível cadastrar diretamente pelo app.
Pelo internet banking ou app da Caixa
Acesse sua conta da Caixa e siga as instruções para solicitar o saque rescisão na área de FGTS.
Presencialmente
Vá a uma agência da Caixa Econômica Federal com os documentos listados acima. Essa opção é recomendada se tiver dificuldades com o aplicativo ou precisar de suporte.
Veja como é paga a multa rescisória do seu FGTS – A multa rescisória é paga junto com o FGTS? Saiba tudo sobre multa rescisória!
Como escolher entre saque rescisão e saque aniversário?
A escolha entre uma modalidade e outra depende da sua situação financeira. Por isso, antes de fazer a opção é preciso fazer algumas considerações.
Fique no saque rescisão se:
- Você não tem reserva de emergência que te sustente por pelo menos 6 meses em caso de demissão;
- Você sonha em usar o FGTS para dar entrada em um imóvel;
- Seu emprego não é estável e existe risco real de demissão nos próximos anos;
- Você tem dificuldade de guardar dinheiro e o FGTS funciona como uma poupança forçada.
Considere o saque aniversário se:
- Você tem reserva de emergência sólida e conseguiria se manter financeiramente por meses sem emprego;
- Você tem dívidas com juros muito altos, como cartão de crédito ou cheque especial, e o saque anual ajudaria a quitá-las;
- Você tem estabilidade no emprego e baixo risco de demissão.
A escolha entre as modalidades pode ser feita pelo aplicativo FGTS, mas atenção: depois de aderir ao saque aniversário, existe um prazo de carência de 25 meses para voltar à modalidade de rescisão.
Antes de partir, leia também – Consultar Seguro-Desemprego pelo PIS: veja onde acessar gratuitamente
Conclusão
Como podemos ver neste artigo, a rescisão CLT consiste nas verbas que você tem direito quando é demitido ou pede a conta do seu emprego atual.
Saber o que a empresa é obrigada a pagar, conferir cada verba rescisória e conhecer as regras do saque FGTS evita que você aceite valores menores do que os devidos.
E, por meio da calculadora da Acordo Certo, você pode simular o valor exato da sua rescisão e, com o dinheiro em mãos, planejar com calma: quitar dívidas com juros altos, construir uma reserva de emergência e só então pensar em gastos maiores.
