Novo ano, casa nova?  

Se uma das suas metas para 2024 é trocar de casa ou apartamento alugados, é muito provável que você tenha que pagar caução aluguel para o proprietário. 

Hoje em dia existem várias formas de pagar esta garantia para o dono da casa que você está alugando, mas uma coisa é certa: independente da forma de pagamento, a Lei estipula um limite de valor.  

Conheça os diferentes tipos de caução aluguel e analise qual é a melhor opção para o seu bolso para evitar endividamento e inadimplência.   

Caução de Aluguel: O que é 

A caução de aluguel é um valor cobrado pelos donos de um imóvel como forma de segurança: ao alugar, cobram este valor que pode ser destinado para pagar possíveis danos ao imóvel ou mesmo evitar inadimplência. 

Falando de forma mais formal, é conhecida como uma garantia locatícia, e é uma das formas mais comuns para dar a segurança aos locatários.  

Junto da caução aluguel também existe a segurança de alugar com um fiador.  

Lei do inquilinato caução 

A Lei nº 8.245/1991, também conhecida como Lei do inquilinato caução, é quem regula as regras de locação, os tipos de garantias locatícias e o funcionamento da caução aluguel. Veja o que você encontra na lei:  

• O locador, ou seja, aquele que está alugando o imóvel, pode escolher a melhor forma de garantia (caução aluguel) 

• O locador pode escolher uma das seguintes garantias locatícias para pagar ao proprietário do imóvel: caução aluguel, fiança, seguro fiança e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento 
• O valor caução máximo de aluguel é até 3 meses de aluguel 

Veja mais detalhes sobre a Lei do Inquilinato e as regras da caução de imóvel nos artigos 37 e 38 da Lei nº 8.245/1991. 

Para que serve o caução de aluguel?

Para você entender o que é caução de aluguel, como funciona e para que serve, anotamos abaixo suas diversas utilidades. Confira:  

1. Cobre possíveis danos que podem acontecer no imóvel no final do contrato e após a vistoria, como danos na rede hidráulica ou elétrica, problemas em pias, telhados, janelas, portas, etc. 
2. Também serve para quitar dívidas e pendências do imóvel ao final do contrato, como impostos (IPTU), parcelas do aluguel atrasadas, etc.  
3. O caução aluguel substitui o fiador, o que pode trazer mais flexibilidade para a pessoa alugar um imóvel 
4. Reduz a inadimplência do locatário 
5. Dá mais segurança para o proprietário do imóvel 

Caução de aluguel: como funciona?

A caução aluguel tem o funcionamento bem simples: a pessoa que vai alugar o imóvel, tem que pagar um valor para o proprietário ainda antes de entrar e morar.  

Este valor e a forma como ele será pago deve ser combinado entre o proprietário e o locatário.  

Geralmente, é preciso ver quais formas de pagamento o dono do imóvel irá aceitar do locatário, podendo ser dinheiro (depósito bancário), título de capitalização, seguro caução, bens móveis (moto, carro) ou até outros bens imóveis (casa, apartamento). 

A Lei diz que o locatário tem todo o direito de fazer a escolha da melhor forma de pagamento para ele, mas ela deve ser acordada e aprovada pelo proprietário do imóvel. Além disso, a lei também diz que o valor deve ser o equivalente ao valor de 3 parcelas do aluguel no máximo. 

Agora confira os diferentes tipos de caução aluguel: 

1 – Cheque caução 

Cheque caução é uma forma de garantia locatícia, onde a pessoa que está alugando o imóvel preenche um cheque e o deixa com o proprietário, como forma de certificar que o imóvel será entregue nas mesmas condições após a finalização do contrato.   

Este cheque também deve ter um valor máximo, que é de até 3 aluguéis, conforme a Lei do Inquilinato.  

Atualmente, esta forma de garantia não é mais tão usada, justamente por já existirem formas mais modernas e atuais. De toda forma, o cheque caução já foi muito popular e ainda pode ser usado nos dias de hoje: para isso, basta o proprietário ou o locador entrarem em um acordo e optarem por esta forma de pagamento da garantia. 

Como funciona o cheque caução para locação de imóvel 

Funciona assim: após combinarem o valor da garantia da locação, o locatário pegará uma folha de seu cheque e preencherá como um cheque nominal comum, colocando o nome do proprietário do imóvel e a data de desconto para um dia após o final do contrato.  

E então, quando o contrato de locação finalizar, a vistoria será feita. Se tudo estiver como combinado e dentro dos termos do contrato, então o cheque será devolvido ao locatário, sem o mesmo ter sido descontado.  

Entretanto, se o imóvel precisar de reparos ou se o mesmo ainda tiver pendências para serem pagas (como parcela do aluguel ou IPTU), então o cheque caução será descontado ao fim do contrato. 

Confira também:

1. Como Pagar IPTU com PIX
2. Pagar IPTU com Cartão de Crédito
3. Como Consultar IPTU pelo CPF em 2024

Como preencher o cheque caução aluguel 

Veja como preencher cheque caução de aluguel: lembre-se de adicionar as informações que você adicionaria em um cheque nominal comum, colocando por exemplo o valor em número por extenso, o nome do beneficiário (dono do imóvel) e data limite de desconto do valor da garantia.  

Aqui estão mais algumas regras indispensáveis para preencher seu cheque caução aluguel:  

• Preencha as informações com uma caneta azul ou preta 
• Adicione a informação de que o cheque é intransferível, ou seja, somente a pessoa que está como beneficiaria poderá fazer o desconto do valor da garantia 

2 – Depósito caução 

O depósito caução aluguel é uma garantia locatícia onde deve-se transferir o valor combinado para uma conta bancária ainda antes de iniciar o contrato de locação. 

O valor deve ser de até 3 aluguéis, e deve ser depositado em uma conta conjunta entre o locatário e o proprietário do aluguel, ou em uma conta poupança, e não pode ser movimentado até o final do contrato de locação.  

A conta precisa ser conjunta pois o dinheiro só poderá ser movimentado se as duas partes estiverem cientes e de acordo. Ou seja, o proprietário do imóvel e o locatário precisarão concordar com a movimentação do dinheiro, seja por motivos de finalização do contrato ou para pagamento de algum dano feito no imóvel. 

Essa opção de garantia é bem popular e é considerada uma das mais fáceis de se fazer, pois não existem tantas burocracias.  

3 – Título capitalização 

A caução aluguel de titulo de capitalização não é uma forma tão popular de garantia locatícia, mas é uma das mais atuais e modernas: nela, o locatário adquire um título como forma de caução e apresenta para o proprietário do imóvel, e então, caso tenha algum problema durante a locação, o proprietário pode solicitar o resgate do título para cobrir os custos do imóvel.  

Diferente do depósito caução e do cheque caução, no título de capitalização o valor da garantia, que também deve ser de no máximo 3 aluguéis, fica investido e pode ser resgatado com correção de valores.

Estas são algumas vantagens de usar o título de capitalização como a sua caução aluguel:  

• Você concorre a prêmios 
• Não precisará de um fiador 
• Você consegue fazer seu dinheiro render ao colocá-lo em um título 
• Você pode optar por ótimas opções de empresas e bancos que oferecem os títulos, como o Banco Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú

Só não se esqueça que ainda será necessário conversar com o proprietário do imóvel e negociar este formato de garantia locatícia no seu contrato de aluguel.  

Contrato de aluguel com caução 

Nunca viu como é um contrato e como são as regras para caução de aluguel? Então veja abaixo um modelo de cláusula de contrato de aluguel com caução e os termos que precisam constar nela:  

• Nome do proprietário 
• O valor da caução 
• Quantos aluguéis o valor da caução corresponde (lembrando que só pode ser de até 3 aluguéis) 
• Como o valor será pago: deve ser incluído se a caução será depositada em conta corrente ou poupança, cheque caução, seguro caução, título de capitulação, etc. 
• Quando a caução pode ser usada pelo proprietário 

Veja o modelo: 

Quebra de contrato de aluguel com caução 

A caução aluguel pode ser usada pelo proprietário em várias situações em que o locatário quebra o contrato de aluguel, quando como o locatário finaliza o contrato antes do prazo estipulado, que geralmente são de 30 meses (2 anos e 6 meses).  

Quando o contato é quebrado, é necessário que o locatário pague uma multa, e o valor dela pode variar conforme o tempo de duração acordado e que normalmente é proporcional com o tempo que estava faltando para conclusão do contrato.  

Devolução de caução de aluguel 

A caução de aluguel só será devolvida após a vistoria do imóvel que foi alugado, para que então o proprietário tenha certeza de que o imóvel não tem nenhum dano ou problema e que não terá nenhum custo para reparação. 

Antes da devolução, o proprietário e a imobiliária vão verificar se os pagamentos dos aluguéis foram feitos corretamente mês a mês, e se todos os encargos e impostos relacionados com o imóvel, também foram pagos 

Caso esteja tudo certinho e o locatário tenha seguido à risca todas as cláusulas do contrato, então a caução será devolvida por completo, logo após a o dia de conclusão do contrato e da vistoria.  

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FAQ: Perguntas frequentes 

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Renata Martins

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Sou formada em Propaganda e Marketing e amo trabalhar com produção de conteúdo. Iniciei na Acordo Certo produzindo Conteúdo, e hoje lidero o time Orgânico da Consumidor Positivo e Acordo Certo. Além de conferir meus conteúdos aqui no blog, você também pode conferir nossos vídeos nas redes sociais da marca, onde levamos informação e dicas financeiras de forma leve e acessível. Ah, gosto de aproveitar meu tempo livre viajando, praticando yoga, dançando, vendo séries e curtindo a companhia da minha cachorrinha Luna. 🐶