Caução Aluguel: O que é, como funciona e quando usar

Sumário

1. Caução de Aluguel: O que é
2. Lei do inquilinato caução
3. Para que serve o caução de aluguel?
4. Caução de aluguel: como funciona?
5. 1 – Cheque caução
6. Como funciona o cheque caução para locação de imóvel
7. Como preencher o cheque caução aluguel
8. 2 – Depósito caução
9. 3 – Título capitalização
10. Contrato de aluguel com caução
11. Quebra de contrato de aluguel com caução
12. Devolução de caução de aluguel

Novo ano, casa nova?  

Se uma das suas metas para 2024 é trocar de casa ou apartamento alugados, é muito provável que você tenha que pagar caução aluguel para o proprietário. 

Hoje em dia existem várias formas de pagar esta garantia para o dono da casa que você está alugando, mas uma coisa é certa: independente da forma de pagamento, a Lei estipula um limite de valor.  

Conheça os diferentes tipos de caução aluguel e analise qual é a melhor opção para o seu bolso para evitar endividamento e inadimplência.   

Caução de Aluguel: O que é

A caução de aluguel é um valor cobrado pelos donos de um imóvel como forma de segurança: ao alugar, cobram este valor que pode ser destinado para pagar possíveis danos ao imóvel ou mesmo evitar inadimplência. 

Falando de forma mais formal, é conhecida como uma garantia locatícia, e é uma das formas mais comuns para dar a segurança aos locatários.  

Junto da caução aluguel também existe a segurança de alugar com um fiador.  

Lei do inquilinato caução

A Lei nº 8.245/1991, também conhecida como Lei do inquilinato caução, é quem regula as regras de locação, os tipos de garantias locatícias e o funcionamento da caução aluguel. Veja o que você encontra na lei:  

• O locador, ou seja, aquele que está alugando o imóvel, pode escolher a melhor forma de garantia (caução aluguel) 

• O locador pode escolher uma das seguintes garantias locatícias para pagar ao proprietário do imóvel: caução aluguel, fiança, seguro fiança e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento 

• O valor caução máximo de aluguel é até 3 meses de aluguel 

Veja mais detalhes sobre a Lei do Inquilinato e as regras da caução de imóvel nos artigos 37 e 38 da Lei nº 8.245/1991. 

Para que serve o caução de aluguel?

Para você entender o que é caução de aluguel, como funciona e para que serve, anotamos abaixo suas diversas utilidades. Confira:  

1. Cobre possíveis danos que podem acontecer no imóvel no final do contrato e após a vistoria, como danos na rede hidráulica ou elétrica, problemas em pias, telhados, janelas, portas, etc. 
2. Também serve para quitar dívidas e pendências do imóvel ao final do contrato, como impostos (IPTU), parcelas do aluguel atrasadas, etc.  
3. O caução aluguel substitui o fiador, o que pode trazer mais flexibilidade para a pessoa alugar um imóvel 
4. Reduz a inadimplência do locatário 
5. Dá mais segurança para o proprietário do imóvel 

Caução de aluguel: como funciona?

A caução aluguel tem o funcionamento bem simples: a pessoa que vai alugar o imóvel, tem que pagar um valor para o proprietário ainda antes de entrar e morar.  

Este valor e a forma como ele será pago deve ser combinado entre o proprietário e o locatário.  

Geralmente, é preciso ver quais formas de pagamento o dono do imóvel irá aceitar do locatário, podendo ser dinheiro (depósito bancário), título de capitalização, seguro caução, bens móveis (moto, carro) ou até outros bens imóveis (casa, apartamento). 

A Lei diz que o locatário tem todo o direito de fazer a escolha da melhor forma de pagamento para ele, mas ela deve ser acordada e aprovada pelo proprietário do imóvel. Além disso, a lei também diz que o valor deve ser o equivalente ao valor de 3 parcelas do aluguel no máximo. 

Agora confira os diferentes tipos de caução aluguel: 

1 – Cheque caução

Cheque caução é uma forma de garantia locatícia, onde a pessoa que está alugando o imóvel preenche um cheque e o deixa com o proprietário, como forma de certificar que o imóvel será entregue nas mesmas condições após a finalização do contrato.   

Este cheque também deve ter um valor máximo, que é de até 3 aluguéis, conforme a Lei do Inquilinato.  

Atualmente, esta forma de garantia não é mais tão usada, justamente por já existirem formas mais modernas e atuais. De toda forma, o cheque caução já foi muito popular e ainda pode ser usado nos dias de hoje: para isso, basta o proprietário ou o locador entrarem em um acordo e optarem por esta forma de pagamento da garantia. 

Como funciona o cheque caução para locação de imóvel

Funciona assim: após combinarem o valor da garantia da locação, o locatário pegará uma folha de seu cheque e preencherá como um cheque nominal comum, colocando o nome do proprietário do imóvel e a data de desconto para um dia após o final do contrato.  

E então, quando o contrato de locação finalizar, a vistoria será feita. Se tudo estiver como combinado e dentro dos termos do contrato, então o cheque será devolvido ao locatário, sem o mesmo ter sido descontado.  

Entretanto, se o imóvel precisar de reparos ou se o mesmo ainda tiver pendências para serem pagas (como parcela do aluguel ou IPTU), então o cheque caução será descontado ao fim do contrato. 

Confira também:

1. Como Pagar IPTU com PIX
2. Pagar IPTU com Cartão de Crédito
3. Como Consultar IPTU pelo CPF em 2024

Como preencher o cheque caução aluguel

Veja como preencher cheque caução de aluguel: lembre-se de adicionar as informações que você adicionaria em um cheque nominal comum, colocando por exemplo o valor em número por extenso, o nome do beneficiário (dono do imóvel) e data limite de desconto do valor da garantia.  

Aqui estão mais algumas regras indispensáveis para preencher seu cheque caução aluguel:  

• Preencha as informações com uma caneta azul ou preta 
• Adicione a informação de que o cheque é intransferível, ou seja, somente a pessoa que está como beneficiaria poderá fazer o desconto do valor da garantia 

2 – Depósito caução

O depósito caução aluguel é uma garantia locatícia onde deve-se transferir o valor combinado para uma conta bancária ainda antes de iniciar o contrato de locação. 

O valor deve ser de até 3 aluguéis, e deve ser depositado em uma conta conjunta entre o locatário e o proprietário do aluguel, ou em uma conta poupança, e não pode ser movimentado até o final do contrato de locação.  

A conta precisa ser conjunta pois o dinheiro só poderá ser movimentado se as duas partes estiverem cientes e de acordo. Ou seja, o proprietário do imóvel e o locatário precisarão concordar com a movimentação do dinheiro, seja por motivos de finalização do contrato ou para pagamento de algum dano feito no imóvel. 

Essa opção de garantia é bem popular e é considerada uma das mais fáceis de se fazer, pois não existem tantas burocracias.  

3 – Título capitalização

A caução aluguel de titulo de capitalização não é uma forma tão popular de garantia locatícia, mas é uma das mais atuais e modernas: nela, o locatário adquire um título como forma de caução e apresenta para o proprietário do imóvel, e então, caso tenha algum problema durante a locação, o proprietário pode solicitar o resgate do título para cobrir os custos do imóvel.  

Diferente do depósito caução e do cheque caução, no título de capitalização o valor da garantia, que também deve ser de no máximo 3 aluguéis, fica investido e pode ser resgatado com correção de valores.

Estas são algumas vantagens de usar o título de capitalização como a sua caução aluguel:  

• Você concorre a prêmios 
• Não precisará de um fiador 
• Você consegue fazer seu dinheiro render ao colocá-lo em um título 
• Você pode optar por ótimas opções de empresas e bancos que oferecem os títulos, como o Banco Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú

Só não se esqueça que ainda será necessário conversar com o proprietário do imóvel e negociar este formato de garantia locatícia no seu contrato de aluguel.  

Contrato de aluguel com caução

Nunca viu como é um contrato e como são as regras para caução de aluguel? Então veja abaixo um modelo de cláusula de contrato de aluguel com caução e os termos que precisam constar nela:  

• Nome do proprietário 
• O valor da caução 
• Quantos aluguéis o valor da caução corresponde (lembrando que só pode ser de até 3 aluguéis) 
• Como o valor será pago: deve ser incluído se a caução será depositada em conta corrente ou poupança, cheque caução, seguro caução, título de capitulação, etc. 
• Quando a caução pode ser usada pelo proprietário 

Veja o modelo: 

Quebra de contrato de aluguel com caução

A caução aluguel pode ser usada pelo proprietário em várias situações em que o locatário quebra o contrato de aluguel, quando como o locatário finaliza o contrato antes do prazo estipulado, que geralmente são de 30 meses (2 anos e 6 meses).  

Quando o contato é quebrado, é necessário que o locatário pague uma multa, e o valor dela pode variar conforme o tempo de duração acordado e que normalmente é proporcional com o tempo que estava faltando para conclusão do contrato.  

Devolução de caução de aluguel

A caução de aluguel só será devolvida após a vistoria do imóvel que foi alugado, para que então o proprietário tenha certeza de que o imóvel não tem nenhum dano ou problema e que não terá nenhum custo para reparação. 

Antes da devolução, o proprietário e a imobiliária vão verificar se os pagamentos dos aluguéis foram feitos corretamente mês a mês, e se todos os encargos e impostos relacionados com o imóvel, também foram pagos 

Caso esteja tudo certinho e o locatário tenha seguido à risca todas as cláusulas do contrato, então a caução será devolvida por completo, logo após a o dia de conclusão do contrato e da vistoria.  

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