Regularizar o título de eleitor cancelado e suspenso é simples, e dependendo do caso pode ser feito pela internet. Descubra como proceder!

Regularizar título de eleitor cancelado ou suspenso. Veja como fazer!

O direito ao voto é a nossa forma mais direta de exercer a democracia. Mas o que fazer para regularizar o título de eleitor que foi cancelado e suspenso?

Nessas situações é importante saber qual é o motivo que levou ao cancelamento e suspensão para então resolver o problema e voltar a ter o direito ao voto.

Em alguns casos, a regularização do título de eleitor é mais simples do que parece, já em outros, a regularização pode demandar mais tempo.

Neste artigo vamos mostrar como você pode regularizar título de eleitor, e voltar a exercer a sua cidadania, ajudando assim a fortalecer a democracia do país. É só ficar mais 3 minutinhos por aqui! 😉

Como saber se meu título de eleitor está regularizado?

Muita gente pode ter dúvidas se o título de eleitor está ou não regularizado. Ainda mais em ano eleitoral, onde queremos contribuir com a democracia do nosso país, e até mesmo na nossa cidade, elegendo os nossos representantes.

Vale dizer que alguns motivos podem fazer com que um título de eleitor esteja suspenso, ou até mesmo cancelado. E isso implica em várias limitações.

Afinal, ter o título regular não só é necessário para exercer o direito ao voto, como também para diversas outras situações, como:

  1. Entrar em um cargo em concurso público;
  2. Fazer a matrícula em uma universidade pública;
  3. Tirar o passaporte;
  4. Votar nas eleições.

E como saber se o meu número do título de eleitor por CPF está regular? O caminho é bem simples. O primeiro passo é entrar no site do TSE, lá dentro é só você:

  1. Encontrar e clicar na aba “Serviços”;
  2. Clicar em “Situação Eleitoral”;
  3. Preencher o campo com o seu CPF.

Assim você já saberá se o seu título está regular ou não. Em caso de irregularidades, é preciso fazer a regularização até o dia 8 de maio de 2024. Depois dessa data, o cadastro eleitoral estará fechado. Então é bom se atentar.

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Quem precisa regularizar o título de eleitor?

Normalmente, o título de eleitor fica regularizado. Somente por alguns motivos excepcionais é que ele é suspenso ou cancelado. Nesses casos é crucial fazer a regularização. Encaixa-se neste grupo, pessoas que:

  1. Não votaram em 3 eleições consecutivas sem justificar a ausência, sendo cada turno considerada uma eleição;
  2. Não fizeram a revisão do eleitorado no município onde vota;
  3. Não pagaram a multa por não votar nas 3 eleições anteriores.

Portanto, se você se encaixa em alguma dessas situações é essencial regularizar título de eleitor para votar e também para as demais situações que falamos no início deste artigo.

Quanto tempo leva para regularizar o título eleitoral?

Uma dúvida bastante comum que pode surgir é o tempo que demora para regularizar título de eleitor. A boa notícia é que o processo é rápido, e geralmente é concluído em um único dia.

Porém, é preciso dizer que existem casos que possuem pendências mais complexas, e então demanda mais tempo para que a situação seja regularizada. Vamos imaginar algumas situações.

Considere que o Antônio tem uma multa pendente com o TSE. Para regularizar título de eleitor, ele precisa pagar essa multa no site do TSE ou em um banco. Assim que houver a confirmação do pagamento, o título é regularizado.

Agora imagine a Ana que mudou de endereço. Ela precisa somente atualizar o que já está cadastrado, e então em alguns dias já estará com ele regularizado.

Por fim, vamos pensar que o Pedro não foi votar nas últimas 3 eleições e não justificou o voto. Ele então vai precisar pagar uma multa e ainda apresentar um documento que comprove sua ausência nas eleições. Viu só como cada caso é um caso?

Como regularizar o título de eleitor?

Um título de eleitor pode ser suspenso ou cancelado. A suspensão acontece quando há uma condenação criminal, improbidade administrativa ou recusa de cumprimento de serviço militar.

Nesses casos a regularização é mais complexa, pois será necessário o cumprimento da exigência. Por exemplo, em caso de recusa no alistamento do serviço militar, é preciso se alistar para poder ter acesso ao título de eleitor.

Já no caso de condenação criminal, o acesso ao título só estará disponível quando a pena for devidamente cumprida. Para casos de cancelamento do título, a regularização é um pouco mais simples, e pode ser feita pela internet ou presencialmente.

Regularizar título de eleitor cancelado pela internet

Para regularizar a situação de um título pela internet, o caminho é simples:

  1. Entre no site do TSE e acesse a opção Autoatendimento Eleitoral que está disponível no canto superior direito da página;
  2. Depois clique na alternativa “Título Eleitoral”;
  3. Encontre a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”;
  4. Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.

Assim que for feito o envio, você receberá um número de protocolo e poderá fazer o acompanhamento do andamento do processo na aba “Acompanhe uma solicitação”.

Onde regularizar título de eleitor presencialmente?

A regularização do título de eleitor pode ser feita presencialmente em um cartório eleitoral mais próximo de você. Lembrando que o agendamento precisa ser feito diretamente no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao acessar o site, basta:

  1. Clicar na aba eleitor;
  2. Selecionar a opção “Atendimento Online”;
  3. Escolher a aba “Agendamento para atendimento presencial”.

No dia e hora marcados é só comparecer ao cartório eleitoral. Lembrando que o agendamento também pode ser feito por WhatsApp ou e-mail da zona eleitoral.

Dependendo do estado, também é possível ser atendido nos postos eleitorais que são instalados nas unidades do Poupatempo. Nesse caso o agendamento pode ser realizado pelo site: www.poupatempo.sp.gov.br.

Quais as consequências do título de eleitor cancelado?

Ter o título de eleitor cancelado pode trazer uma série de consequências significativas para o cidadão. Além de perder a capacidade de votar, que é a expressão máxima da cidadania, a pessoa ainda enfrenta restrições em diversas áreas da vida.

Sem a regularização do título, você fica impossibilitado de:

  1. Tirar ou renovar documentos importantes como passaporte e carteira de identidade;
  2. Receber salários de funções públicas;
  3. Participar de concorrências públicas ou administrativas;
  4. Obter empréstimos em instituições financeiras públicas;
  5. Inscrever-se em concursos ou assumir cargos públicos;
  6. Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo.

Especificamente, no estado do Rio de Janeiro, o não comparecimento ao cadastramento biométrico obrigatório também pode levar ao cancelamento do título.

E o título de eleitor cancelado suspende o CPF?

Muita gente tem dúvidas se o título de eleitor cancelado suspende o CPF. Vale dizer que em regra o cancelamento do título não suspende o CPF.

Entretanto, conforme dissemos, o cancelamento do título de eleitor traz inúmeras consequências negativas, como a própria impossibilidade de tirar o passaporte, ou até mesmo atuar em concurso público.

E o título de eleitor cancelado impede contratação?

Ainda que não seja uma regra no setor privado, o título de eleitor cancelado pode gerar problemas e impedir a contratação em algumas situações, como:

  1. Concurso público: o cancelamento do título é um dos requisitos que impede uma pessoa de se inscrever em concurso, mesmo que já tenha sido aprovada, não poderá tomar posse;
  2. Cargos públicos: a pessoa que tem o CPF cancelado também não pode tomar posse em cargos públicos, como servidor ou professor, afinal, é preciso apresentar a certidão de quitação eleitoral;
  3. Empresas privadas: algumas empresas que têm contrato com o governo exigem a certidão de quitação eleitoral dos candidatos, podendo o cancelamento do título ser um impeditivo para atuar nessas organizações.

Qual a diferença entre título de eleitor cancelado e suspenso?

A diferença entre o título cancelado e suspenso é simples. Quando seu título é cancelado, geralmente é porque você deixou de votar em três eleições sem justificar sua ausência ou alguma outra pendência com a Justiça Eleitoral.

Isso significa que, até você regularizar sua situação, não pode votar nem realizar atividades que exigem a quitação eleitoral, como tirar passaporte e assumir cargos públicos.

Por outro lado, ter o título suspenso está relacionado a situações específicas que limitam seus direitos políticos por um tempo.

O que causa a suspensão do título de eleitor?

A suspensão do título de eleitor acontece, por exemplo, se você não cumprir o serviço militar obrigatório ou até mesmo se recebeu uma condenação criminal com decisão final.

Ela também se aplica a casos de improbidade administrativa, que é quando pessoas que trabalham para o governo usam a máquina pública para benefício próprio.

Durante o período de suspensão, você fica impedido de votar e de exercer outros direitos civis, como os mencionados anteriormente.

Vale dizer, porém, que a suspensão é, na maioria das vezes, temporária e se resolve assim que a situação que a causou for regularizada, como o alistamento do serviço militar ou o cumprimento da pena determinada pela Justiça.

Com título de eleitor suspenso pode trabalhar?

O título de eleitor suspenso não impede você de trabalhar em empresas privadas. Porém, em alguns casos específicos no momento da contratação, a empresa pode exigir a certidão de quitação eleitoral.

Se você está para entrar em algum concurso público, ter o título suspenso também pode impedir você de tomar posse naquele momento.

Conclusão

Conforme vimos neste artigo, regularizar título de eleitor cancelado ou suspenso é mais fácil do que parece, mas é preciso colocar as pendências com a justiça em dia.

Você pode perceber que é diferente o cancelamento da suspensão do título, e por isso é preciso entender em qual situação se encaixa o seu título de eleitor.

Uma vez que você saiba o que motivou o cancelamento e a suspensão, então é só seguir o caminho que apontamos para regularizar a sua situação.

Foi possível compreender como regularizar título de eleitor? Se gostou deste artigo, visite o blog do Acordo Certo para ler outras matérias como essa.

FAQ: Perguntas frequentes

Quem precisa regularizar o título de eleitor?

Quem precisa regularizar título de eleitor são aquelas pessoas que não votaram em três eleições seguidas sem justificar, não compareceram ao cadastramento biométrico obrigatório quando exigido, ou estão com pendências junto à Justiça Eleitoral.

Título de eleitor cancelado e suspenso é a mesma coisa?

Título de eleitor cancelado e suspenso não são a mesma coisa. O cancelamento geralmente ocorre por falta de votação em três eleições consecutivas sem justificar, enquanto a suspensão acontece por motivos específicos, como o não cumprimento do serviço militar obrigatório ou decisões judiciais que afetam os direitos políticos.

É possível regularizar título de eleitor online?

Sim, é possível regularizar o título de eleitor online através do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizando o sistema de autoatendimento eleitoral, conhecido como Título Net. Este processo permite que o eleitor regularize sua situação sem precisar ir pessoalmente a um cartório eleitoral.

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