O salário família é um benefício concedido pelo governo para os trabalhadores brasileiros. Descubra quem tem direito e como solicitar esse benefício.

Salário família: o que é, quem tem direito, valores e como solicitar

Muita gente costuma confundir o Bolsa Família com o Salário Família. É importante, dessa forma, saber distinguir entre um e outro, pois são dois benefícios diferentes.

O salário família existe no Brasil desde 1930 e é concedido para trabalhadores, inclusive domésticos, que possuem filhos menores de 14 anos, ou filhos com deficiência.

Porém, para ter acesso a esse benefício é necessário atender a uma série de pré-requisitos. Mas olha, não tem nada de muito burocrático, viu?

Para ajudar você a entender melhor o que é esse benefício, e como ter acesso a ele, decidimos fazer esse artigo. Então é só continuar mais 3 minutinhos aqui que você já saberá tudo o que precisa sobre o salário família! 😉

O que é o Salário Família?

O salário família é um valor pago para o empregado, até mesmo o doméstico, com base no número de filhos menores de 14 anos, ou com algum tipo de deficiência que ele possui.

Esse valor é creditado junto ao salário todos os meses. Mas para não confundir com o valor do salário, ele vem descrito à parte no holerite do trabalhador.

O principal objetivo do salário família é complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda, melhorando a qualidade de vida deles, e contribuindo para a educação e criação dos seus filhos. Interessante, não é mesmo?

Por exemplo, se a Ana tem dois filhos menores de 14 anos e trabalha em uma fábrica de doces, ela tem direito a receber 2 salários família, um para cada filho. Abaixo vamos ver quem é elegível para ter esse tipo de benefício.

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Salário família 2024: quem tem direito

Para o ano de 2024 é preciso cumprir alguns requisitos para ter acesso ao salário família, como por exemplo:

  1. Ter uma renda mensal de até R$ 1.819,26;
  2. Ter filhos de qualquer condição com até 14 anos de idade;
  3. Ter filhos inválidos de qualquer idade, desde que tenha um laudo emitido pela perícia do INSS.

Vale destacar que o filho não pode ser emancipado, e em caso de equiparado (enteados e tutelados com a guarda judicial), é preciso que ele esteja sob sua guarda.

Outro ponto importante é que você não pode estar recebendo nenhum outro benefício previdenciário que possa implicar na cessação do salário família.

Além disso, é essencial que o trabalhador tenha carteira assinada, ou então se for autônomo, que preencha os requisitos da categoria de serviços que são prestados.

Até que idade recebe salário família?

Em geral, o salário-família é pago até os 14 anos de idade do filho. No entanto, há algumas exceções:

  1. Filhos inválidos: se o filho for inválido, não há limite de idade para receber o salário-família. Para isso, é necessário apresentar um laudo médico emitido pela perícia do INSS que comprove a invalidez;
  2. Filhos em idade escolar: se ele estiver frequentando escola regularmente, o salário-família pode ser pago até os 24 anos. Para isso, é necessário apresentar a carteira de vacinação e a declaração de frequência escolar a cada seis meses;
  3. Filhos em curso superior: se o filho estiver cursando ensino superior, o salário-família pode ser pago até os 24 anos. Porém, é importante apresentar a declaração de matrícula do filho a cada semestre.
  4. Filhos em curso técnico: se ele estiver cursando ensino técnico, o salário-família pode ser pago até os 24 anos também. Nesse caso, é preciso apresentar a declaração de matrícula a cada 6 meses.
  5. Filhos em curso de qualificação profissional: se o filho tiver entre 18 e 24 anos e estiver cursando um curso de qualificação profissional, o salário-família pode ser pago, sendo crucial apresentar a declaração de matrícula a cada semestre.

Vale destacar que o valor do salário-família varia de acordo com a quantidade de filhos que o trabalhador tem, bem como sua renda. Leia mais – Saque Aniversário FGTS: Como Sacar?

Como solicitar o salário família?

Existem duas maneiras pelas quais o salário família pode ser solicitado: pelo empregador ou pelo trabalhador.

Quando feita pelo empregador, ele pode solicitar o salário-família diretamente ao INSS, por meio da folha de pagamento. Nesse caso, ele é o responsável por fornecer os documentos que forem necessários para a solicitação do benefício.

Então, como a Ana deveria proceder? Ela teria que ir até o RH da empresa, enviar os documentos solicitados, e o RH faria a emissão para o INSS.

Aí a Ana recebe o salário-família junto com o seu salário mensal, e a empresa deduz o valor no momento de pagar a guia para o INSS.

Mas teria um jeito dela solicitar diretamente ao INSS? Sim, nesse caso ela pode fazer o pedido diretamente pelo app Meu INSS. Porém, seria ela a responsável por fornecer todos os documentos e pedir o benefício.

Solicitação pelo Meu INSS

Para fazer a solicitação diretamente pelo Meu INSS é preciso seguir os passos:

  1. Acesse o Meu INSS
  2. Faça login com seu CPF e senha;
  3. Clique em “Novo Pedido”;
  4. Selecione a opção “Salário-Família”;
  5. Preencha o formulário com os seus dados e os dados dos seus dependentes;
  6. Anexe os documentos necessários;
  7. Clique em “Enviar”.

Documentos necessários

Os principais documentos solicitados para dar entrada no salário família são:

  1. Certidão de nascimento do(s) filho(s);
  2. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(s) filho(s);
  3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  4. Documento que comprove a renda do trabalhador (faça uma consulta contracheque, acesse seu holerite, etc.);
  5. Declaração de frequência escolar (para filhos maiores de 7 anos);
  6. Carteira de vacinação (para filhos menores de 6 anos);
  7. Laudo médico (para filhos inválidos).

Tabela Salário Família 2024

Todos os anos a tabela do salário família é atualizada. Para 2024, ela foi definida pela Portaria Interministerial nº 20, de 29 de dezembro de 2023. Portanto, ela é dividida em faixas de renda e números de dependentes.

Abaixo temos a tabela completa:

Faixa de renda mensal do seguradoQuantidade de dependentesValor da cota por dependente
Até R$ 1.819,261R$ 62,04
Até R$ 1.819,262R$ 124,08
Até R$ 1.819,263R$ 186,12
Até R$ 1.819,264R$ 248,16
Até R$ 1.819,265R$ 310,20

Observa-se então, que uma família com 4 filhos recebe R$ 248,16 por filho, totalizando R$ 992,64. A intenção é beneficiar as famílias mais numerosas, e pais de filhos gêmeos.

Qual o valor do salário família 2024 por filho?

Conforme antecipamos, o valor do salário família 2024 por filho segue uma tabela determinada pelo governo. Logo, o valor depende da quantidade de filhos que a família tem.

Veja alguns exemplos:

  1. Se tiver apenas 1 único filho, o valor da cota é de R$ 62,04
  2. Se tiver 2 filhos, o valor é de R$124,08 por filho. 

Portanto, quanto mais numerosa for a família, maior será o benefício recebido.

Como calcular salário família?

Conforme vimos, existem 2 fatores que precisam ser considerados no cálculo do salário-família: a faixa de renda e a quantidade de filhos que a pessoa tem.

Para famílias com 4 filhos, o valor da cota por dependente em 2024 é de R$248,16. Portanto, o total que a família recebe de salário-família é de R$248,16 x 4 = R$992,64.

Por exemplo, considere uma família com 4 filhos e renda mensal de R$1.500,00. O valor da cota por dependente para essa família será de R$248,16. Logo, o total que a família recebe de salário-família é de R$992,64.

Depois de consultar a tabela é só multiplicar o valor por filho pela quantidade de filhos.

O que diz a lei sobre o salário família?

A lei que trata do salário-família no Brasil é a Lei nº 4.266, de 3 de outubro de 1963. Essa lei define o que é o salário-família, quem tem direito a ele, como ele é calculado e como solicitá-lo.

De acordo com sua definição, o salário-família é um benefício previdenciário pago mensalmente aos trabalhadores com registro em carteira, domésticos e avulsos que possuem filhos menores de 14 anos ou filhos inválidos de qualquer idade.

Para isso, é necessário cumprir alguns requisitos, como vimos ao longo deste artigo, como ter filho menor de 14 anos, ou então filhos com algum tipo de deficiência.

Posso cobrar salário família atrasado?

É possível cobrar o salário-família não pago ou atrasado, mas existem condições e prazos específicos para fazer essa cobrança. Abaixo vamos destacar alguns pontos importantes.

Prazo para requerer

O prazo para entrar com o pedido de pagamento do salário-família atrasado junto ao INSS é de até 5 anos a partir da data em que o benefício deveria ter sido pago. Após esse período, ocorre a prescrição, e o trabalhador perde o direito de cobrar esses valores.

Documentação necessária

Para requerer o pagamento atrasado, o trabalhador deve apresentar documentos que comprovem seu direito ao benefício, como:

  1. Certidão de nascimento do(s) filho(s);
  2. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(s) filho(s);
  3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  4. Documento que comprove a renda do trabalhador;
  5. Documentos que comprovem o período em que o benefício não foi pago.

Procedimento

O procedimento pode variar dependendo se o trabalhador está empregado, desempregado ou se é aposentado. Normalmente, o pedido deve ser feito junto ao INSS, podendo ser necessário agendar uma visita a uma de suas agências.

Análise e pagamento

Após a apresentação da documentação necessária, o INSS analisará o pedido. Se for comprovado o direito ao benefício, o pagamento será efetuado.

O valor a ser pago será calculado com base nos períodos em que o trabalhador tinha direito ao benefício, mas não o recebeu. A empresa ou o INSS que atrasou o pagamento fica obrigada a pagar a multa e correção monetária.

Quem paga o salário família é a empresa ou o governo?

O salário-família é pago pela empresa aos seus empregados, mas é posteriormente compensado pela Previdência Social no momento do recolhimento das contribuições previdenciárias.

Em outras palavras, embora o pagamento seja feito diretamente pelo empregador ao trabalhador elegível, o governo, por meio da Previdência Social, reembolsa esses valores à empresa. Vamos entender como funciona em cada situação.

Para trabalhadores de empresas privadas

Quando um trabalhador de uma empresa privada, e é elegível para receber o salário-família, o empregador é responsável por fazer o pagamento juntamente com o salário mensal. 

Posteriormente, a empresa pode deduzir o total do valor pago como salário-família das contribuições devidas à Previdência Social.

Para aposentados e trabalhadores avulsos

No caso de aposentados e trabalhadores avulsos, o pagamento do salário-família é feito diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e nesse caso a solicitação deve ser feita diretamente no app Meu INSS.

Veja também: Aposentadoria proporcional: saiba como funciona e qual o valor!

Compensação

A compensação ocorre quando a empresa faz a declaração e o recolhimento das contribuições previdenciárias.

O valor pago a título de salário-família é abatido do montante que a empresa deve recolher ao INSS. Isso efetivamente faz com que o custo do benefício seja coberto pelo governo, apesar de o pagamento ser realizado pela empresa.

O que acontece se a empresa não pagar o salário família?

Se a empresa não está pagando o salário-família, o primeiro passo é notificá-la por escrito, podendo ser feita por carta, e-mail ou telegrama.

Caso isso não resolva, o problema pode ser levado ao sindicato que tentará negociar com a empresa para que ela regularize a situação do salário-família.

Se ainda assim o problema persistir, é possível reclamar no Ministério do Trabalho e Previdência, que poderá autuar a empresa e obrigá-la a fazer o pagamento. Na pior das hipóteses, é possível entrar com uma ação judicial.

A empresa estará sujeita a pagar multa imposta pelo Ministério do Trabalho e Previdência, e poderá ser condenada a pagar indenização ao empregado.

Quando o salário família acaba?

O salário família pode ser suspenso ou cessado nas seguintes situações:

  1. Morte do filho ou equiparado: o pagamento do salário-família é cessado quando o filho ou equiparado falece;
  2. Maioridade do filho ou equiparado: o pagamento encerra-se quando o filho ou equiparado completar 14 anos de idade, exceto se for inválido;
  3. Invalidez do filho ou equiparado: se o filho ou equiparado for inválido, o pagamento do salário-família não tem limite de idade. No entanto, a invalidez precisa ser comprovada periodicamente por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
  4. Emancipação do filho ou equiparado: o pagamento do salário-família acaba quando o filho ou equiparado é emancipado;
  5. Casamento do filho ou equiparado: o pagamento do salário-família é cessado quando o filho ou equiparado se casa;
  6. Início de atividade remunerada pelo filho ou equiparado: o pagamento do salário-família se encerra quando o filho ou equiparado começa a trabalhar e receber salário;
  7. Aumento da renda familiar: o pagamento pode ser suspenso se a renda familiar ultrapassar o limite estabelecido por lei.

Além disso, quando o trabalhador perde o emprego, ele também deixa de receber o salário família, sendo esse benefício exclusivo de quem está empregado.

Quais as regras para renovação do salário família?

Todos os anos é preciso realizar a renovação do salário família, sendo que esse procedimento é realizado no mês de novembro de cada ano.

Geralmente, para fazer a renovação será preciso apresentar a carteira de vacinação dos filhos com menos de 6 anos, e também a frequência escolar dos filhos com idade entre 7 a 14 anos nos meses de maio e novembro.

Se os documentos não forem corretamente apresentados, o benefício pode ser suspenso. Por isso, é preciso ficar atento à renovação.

Salário família entra no décimo terceiro?

O salário família não é incorporado ao cálculo do décimo terceiro salário, que é calculado com base no salário do empregado, sem considerar adicionais.

Assim sendo, o salário família é um benefício pago mensalmente aos trabalhadores que atendem aos critérios de elegibilidade conforme vimos, destinado ao auxílio na manutenção dos filhos.

Portanto, o valor recebido a título de salário família não influencia o montante do décimo terceiro, sendo tratados separadamente.

Conclusão

Conforme vimos ao longo deste artigo, o salário família é um benefício previdenciário que é destinado para famílias que possuem filhos com idade inferior a 14 anos, ou que tenham filhos inválidos.

O pagamento do benefício é feito pela empregador juntamente com o salário, mas ele abate esse valor posteriormente no recolhimento da guia do INSS.

O principal objetivo é contribuir para que os filhos tenham acesso à educação, a uma alimentação digna e a um futuro mais promissor.

Foi possível entender o que é o salário família? Se gostou deste artigo, visite o blog do Acordo Certo para ler outros artigos como esse. Até a próxima!

FAQ: Perguntas frequentes

Quando o empregado tem direito a salário família?

O empregado tem direito ao salário-família se tiver filhos ou equiparados (enteados e tutelados com a guarda judicial) de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade, e receber salário abaixo do teto estabelecido pela Previdência Social.

Qual o teto para o salário família?

O teto estabelecido pela Previdência Social para o ano de 2024 é de R$1.819,26. Esse valor é atualizado anualmente pela Portaria Interministerial MPS/MF, que é quem também define o valor das cotas a serem pagas por filhos ou dependentes.

Tem como receber os atrasados do salário família?

Sim, é possível receber os atrasados do salário-família até 5 anos após a data em que o benefício deveria ter sido pago, desde que o trabalhador comprove que atendia aos critérios de elegibilidade naquele período.

É obrigatório a empresa pagar salário família?

Sim, é obrigatório para as empresas pagarem o salário-família aos empregados elegíveis. O valor pago é posteriormente compensado pelas contribuições previdenciárias devidas pela empresa ao INSS.

O que diz a CLT sobre o salário família?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o salário-família será pago ao trabalhador com remuneração inferior ao limite definido pelo governo, para auxiliar na manutenção dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos.

Quando o funcionário não tem direito ao salário família?

O funcionário não tem direito ao salário-família se seu salário superar o teto estabelecido pela legislação, se não tiver filhos ou equiparados dentro da faixa etária estabelecida (até 14 anos ou inválidos de qualquer idade), ou se os documentos necessários não forem apresentados ou estiverem irregulares.

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