Salário família 2024: O que é e Quem Tem Direito

Muita gente costuma confundir o Bolsa Família com o Salário Família. É importante, dessa forma, saber distinguir entre um e outro, pois são dois benefícios diferentes.

O salário família existe no Brasil desde 1930 e é concedido para trabalhadores, inclusive domésticos, que possuem filhos menores de 14 anos, ou filhos com deficiência.

Porém, para ter acesso a esse benefício é necessário atender a uma série de pré-requisitos. Mas olha, não tem nada de muito burocrático, viu?

Para ajudar você a entender melhor o que é esse benefício, e como ter acesso a ele, decidimos fazer esse artigo. Então é só continuar mais 3 minutinhos aqui que você já saberá tudo o que precisa sobre o salário família! 😉

O que é o Salário Família?

O salário família é um valor pago para o empregado, até mesmo o doméstico, com base no número de filhos menores de 14 anos, ou com algum tipo de deficiência que ele possui.

Esse valor é creditado junto ao salário todos os meses. Mas para não confundir com o valor do salário, ele vem descrito à parte no holerite do trabalhador.

O principal objetivo do salário família é complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda, melhorando a qualidade de vida deles, e contribuindo para a educação e criação dos seus filhos. Interessante, não é mesmo?

Por exemplo, se a Ana tem dois filhos menores de 14 anos e trabalha em uma fábrica de doces, ela tem direito a receber 2 salários família, um para cada filho. Abaixo vamos ver quem é elegível para ter esse tipo de benefício.

Está gostando deste artigo? Então leia também:

• Empréstimo Bolsa Família: Conheça as Mudanças e Novidades

Salário família 2024: quem tem direito

Para o ano de 2024 é preciso cumprir alguns requisitos para ter acesso ao salário família, como por exemplo:

1. Ter uma renda mensal de até R$ 1.819,26;
2. Ter filhos de qualquer condição com até 14 anos de idade;
3. Ter filhos inválidos de qualquer idade, desde que tenha um laudo emitido pela perícia do INSS.

Vale destacar que o filho não pode ser emancipado, e em caso de equiparado (enteados e tutelados com a guarda judicial), é preciso que ele esteja sob sua guarda.

Outro ponto importante é que você não pode estar recebendo nenhum outro benefício previdenciário que possa implicar na cessação do salário família.

Além disso, é essencial que o trabalhador tenha carteira assinada, ou então se for autônomo, que preencha os requisitos da categoria de serviços que são prestados.

Até que idade recebe salário família?

Em geral, o salário-família é pago até os 14 anos de idade do filho. No entanto, há algumas exceções:

1. Filhos inválidos: se o filho for inválido, não há limite de idade para receber o salário-família. Para isso, é necessário apresentar um laudo médico emitido pela perícia do INSS que comprove a invalidez;
2. Filhos em idade escolar: se ele estiver frequentando escola regularmente, o salário-família pode ser pago até os 24 anos. Para isso, é necessário apresentar a carteira de vacinação e a declaração de frequência escolar a cada seis meses;
3. Filhos em curso superior: se o filho estiver cursando ensino superior, o salário-família pode ser pago até os 24 anos. Porém, é importante apresentar a declaração de matrícula do filho a cada semestre.
4. Filhos em curso técnico: se ele estiver cursando ensino técnico, o salário-família pode ser pago até os 24 anos também. Nesse caso, é preciso apresentar a declaração de matrícula a cada 6 meses.
5. Filhos em curso de qualificação profissional: se o filho tiver entre 18 e 24 anos e estiver cursando um curso de qualificação profissional, o salário-família pode ser pago, sendo crucial apresentar a declaração de matrícula a cada semestre.

Vale destacar que o valor do salário-família varia de acordo com a quantidade de filhos que o trabalhador tem, bem como sua renda. Leia mais – Saque Aniversário FGTS: Como Sacar?

Como solicitar o salário família?

Existem duas maneiras pelas quais o salário família pode ser solicitado: pelo empregador ou pelo trabalhador.

Quando feita pelo empregador, ele pode solicitar o salário-família diretamente ao INSS, por meio da folha de pagamento. Nesse caso, ele é o responsável por fornecer os documentos que forem necessários para a solicitação do benefício.

Então, como a Ana deveria proceder? Ela teria que ir até o RH da empresa, enviar os documentos solicitados, e o RH faria a emissão para o INSS.

Aí a Ana recebe o salário-família junto com o seu salário mensal, e a empresa deduz o valor no momento de pagar a guia para o INSS.

Mas teria um jeito dela solicitar diretamente ao INSS? Sim, nesse caso ela pode fazer o pedido diretamente pelo app Meu INSS. Porém, seria ela a responsável por fornecer todos os documentos e pedir o benefício.

Solicitação pelo Meu INSS

Para fazer a solicitação diretamente pelo Meu INSS é preciso seguir os passos:

1. Acesse o Meu INSS
2. Faça login com seu CPF e senha;
3. Clique em “Novo Pedido”;
4. Selecione a opção “Salário-Família”;
5. Preencha o formulário com os seus dados e os dados dos seus dependentes;
6. Anexe os documentos necessários;
7. Clique em “Enviar”.

Documentos necessários

Os principais documentos solicitados para dar entrada no salário família são:

1. Certidão de nascimento do(s) filho(s);
2. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(s) filho(s);
3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
4. Documento que comprove a renda do trabalhador (contracheque, holerite, etc.);
5. Declaração de frequência escolar (para filhos maiores de 7 anos);
6. Carteira de vacinação (para filhos menores de 6 anos);
7. Laudo médico (para filhos inválidos).

Tabela Salário Família 2024

Todos os anos a tabela do salário família é atualizada. Para 2024, ela foi definida pela Portaria Interministerial nº 20, de 29 de dezembro de 2023. Portanto, ela é dividida em faixas de renda e números de dependentes.

Abaixo temos a tabela completa:

Observa-se então, que uma família com 4 filhos recebe R$ 248,16 por filho, totalizando R$ 992,64. A intenção é beneficiar as famílias mais numerosas, e pais de filhos gêmeos.

• Leia também – O que é INSS? Como Calcular Online?

Qual o valor do salário família 2024 por filho?

Conforme antecipamos, o valor do salário família 2024 por filho segue uma tabela determinada pelo governo. Logo, o valor depende da quantidade de filhos que a família tem.

Veja alguns exemplos:

1. Se tiver apenas 1 único filho, o valor da cota é de R$ 62,04
2. Se tiver 2 filhos, o valor é de R$124,08 por filho. 

Portanto, quanto mais numerosa for a família, maior será o benefício recebido.

Como calcular salário família?

Conforme vimos, existem 2 fatores que precisam ser considerados no cálculo do salário-família: a faixa de renda e a quantidade de filhos que a pessoa tem.

Para famílias com 4 filhos, o valor da cota por dependente em 2024 é de R$248,16. Portanto, o total que a família recebe de salário-família é de R$248,16 x 4 = R$992,64.

Por exemplo, considere uma família com 4 filhos e renda mensal de R$1.500,00. O valor da cota por dependente para essa família será de R$248,16. Logo, o total que a família recebe de salário-família é de R$992,64.

Depois de consultar a tabela é só multiplicar o valor por filho pela quantidade de filhos.

O que diz a lei sobre o salário família?

A lei que trata do salário-família no Brasil é a Lei nº 4.266, de 3 de outubro de 1963. Essa lei define o que é o salário-família, quem tem direito a ele, como ele é calculado e como solicitá-lo.

De acordo com sua definição, o salário-família é um benefício previdenciário pago mensalmente aos trabalhadores com registro em carteira, domésticos e avulsos que possuem filhos menores de 14 anos ou filhos inválidos de qualquer idade.

Para isso, é necessário cumprir alguns requisitos, como vimos ao longo deste artigo, como ter filho menor de 14 anos, ou então filhos com algum tipo de deficiência.

Posso cobrar salário família atrasado?

É possível cobrar o salário-família não pago ou atrasado, mas existem condições e prazos específicos para fazer essa cobrança. Abaixo vamos destacar alguns pontos importantes.

Prazo para requerer

O prazo para entrar com o pedido de pagamento do salário-família atrasado junto ao INSS é de até 5 anos a partir da data em que o benefício deveria ter sido pago. Após esse período, ocorre a prescrição, e o trabalhador perde o direito de cobrar esses valores.

Documentação necessária

Para requerer o pagamento atrasado, o trabalhador deve apresentar documentos que comprovem seu direito ao benefício, como:

1. Certidão de nascimento do(s) filho(s);
2. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(s) filho(s);
3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
4. Documento que comprove a renda do trabalhador;
5. Documentos que comprovem o período em que o benefício não foi pago.

Procedimento

O procedimento pode variar dependendo se o trabalhador está empregado, desempregado ou se é aposentado. Normalmente, o pedido deve ser feito junto ao INSS, podendo ser necessário agendar uma visita a uma de suas agências.

Análise e pagamento

Após a apresentação da documentação necessária, o INSS analisará o pedido. Se for comprovado o direito ao benefício, o pagamento será efetuado.

O valor a ser pago será calculado com base nos períodos em que o trabalhador tinha direito ao benefício, mas não o recebeu. A empresa ou o INSS que atrasou o pagamento fica obrigada a pagar a multa e correção monetária.

• Leia mais – Cartão Cidadão: O que é e Como Solicitar?

Quem paga o salário família é a empresa ou o governo?

O salário-família é pago pela empresa aos seus empregados, mas é posteriormente compensado pela Previdência Social no momento do recolhimento das contribuições previdenciárias.

Em outras palavras, embora o pagamento seja feito diretamente pelo empregador ao trabalhador elegível, o governo, por meio da Previdência Social, reembolsa esses valores à empresa. Vamos entender como funciona em cada situação.

Para trabalhadores de empresas privadas

Quando um trabalhador de uma empresa privada, e é elegível para receber o salário-família, o empregador é responsável por fazer o pagamento juntamente com o salário mensal. 

Posteriormente, a empresa pode deduzir o total do valor pago como salário-família das contribuições devidas à Previdência Social.

Para aposentados e trabalhadores avulsos

No caso de aposentados e trabalhadores avulsos, o pagamento do salário-família é feito diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e nesse caso a solicitação deve ser feita diretamente no app Meu INSS.

Compensação

A compensação ocorre quando a empresa faz a declaração e o recolhimento das contribuições previdenciárias.

O valor pago a título de salário-família é abatido do montante que a empresa deve recolher ao INSS. Isso efetivamente faz com que o custo do benefício seja coberto pelo governo, apesar de o pagamento ser realizado pela empresa.

O que acontece se a empresa não pagar o salário família?

Se a empresa não está pagando o salário-família, o primeiro passo é notificá-la por escrito, podendo ser feita por carta, e-mail ou telegrama.

Caso isso não resolva, o problema pode ser levado ao sindicato que tentará negociar com a empresa para que ela regularize a situação do salário-família.

Se ainda assim o problema persistir, é possível reclamar no Ministério do Trabalho e Previdência, que poderá autuar a empresa e obrigá-la a fazer o pagamento. Na pior das hipóteses, é possível entrar com uma ação judicial.

A empresa estará sujeita a pagar multa imposta pelo Ministério do Trabalho e Previdência, e poderá ser condenada a pagar indenização ao empregado.

Quando o salário família acaba?

O salário família pode ser suspenso ou cessado nas seguintes situações:

1. Morte do filho ou equiparado: o pagamento do salário-família é cessado quando o filho ou equiparado falece;
2. Maioridade do filho ou equiparado: o pagamento encerra-se quando o filho ou equiparado completar 14 anos de idade, exceto se for inválido;
3. Invalidez do filho ou equiparado: se o filho ou equiparado for inválido, o pagamento do salário-família não tem limite de idade. No entanto, a invalidez precisa ser comprovada periodicamente por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
4. Emancipação do filho ou equiparado: o pagamento do salário-família acaba quando o filho ou equiparado é emancipado;
5. Casamento do filho ou equiparado: o pagamento do salário-família é cessado quando o filho ou equiparado se casa;
6. Início de atividade remunerada pelo filho ou equiparado: o pagamento do salário-família se encerra quando o filho ou equiparado começa a trabalhar e receber salário;
7. Aumento da renda familiar: o pagamento pode ser suspenso se a renda familiar ultrapassar o limite estabelecido por lei.

Além disso, quando o trabalhador perde o emprego, ele também deixa de receber o salário família, sendo esse benefício exclusivo de quem está empregado.

Quais as regras para renovação do salário família?

Todos os anos é preciso realizar a renovação do salário família, sendo que esse procedimento é realizado no mês de novembro de cada ano.

Geralmente, para fazer a renovação será preciso apresentar a carteira de vacinação dos filhos com menos de 6 anos, e também a frequência escolar dos filhos com idade entre 7 a 14 anos nos meses de maio e novembro.

Se os documentos não forem corretamente apresentados, o benefício pode ser suspenso. Por isso, é preciso ficar atento à renovação.

Salário família entra no décimo terceiro?

O salário família não é incorporado ao cálculo do décimo terceiro salário, que é calculado com base no salário do empregado, sem considerar adicionais.

Assim sendo, o salário família é um benefício pago mensalmente aos trabalhadores que atendem aos critérios de elegibilidade conforme vimos, destinado ao auxílio na manutenção dos filhos.

Portanto, o valor recebido a título de salário família não influencia o montante do décimo terceiro, sendo tratados separadamente.

• Leia também – Auxílio Maternidade: Qual Valor, Quem Tem Direito e Como Receber em 2024

Conclusão

Conforme vimos ao longo deste artigo, o salário família é um benefício previdenciário que é destinado para famílias que possuem filhos com idade inferior a 14 anos, ou que tenham filhos inválidos.

O pagamento do benefício é feito pela empregador juntamente com o salário, mas ele abate esse valor posteriormente no recolhimento da guia do INSS.

O principal objetivo é contribuir para que os filhos tenham acesso à educação, a uma alimentação digna e a um futuro mais promissor.

Foi possível entender o que é o salário família? Se gostou deste artigo, visite o blog do Acordo Certo para ler outros artigos como esse. Até a próxima!

• Refinanciamento de Veículo: o que é, como funciona, bancos e melhores condições!
• Empréstimo LOAS: Entenda o que é e como solicitar
• Empréstimo FGTS a partir de 150 reais: entenda como funciona e como solicitar
• Agiota Online: Saiba se pegar empréstimo com agiota é seguro
• Empréstimo FGTS a partir de 50 reais: saiba quais bancos oferecem e como fazer

FAQ: Perguntas frequentes

Web Stories

Empréstimo na conta de luz: é possível?

Bolsa Família BLOQUEADO! Como não perder?

Saiba Como Tirar CNH DE GRAÇA!

Visualizando todos Stories