Consulta de processo trabalhista pelo CPF 2024: tudo o que você precisa saber

A consulta de processos trabalhistas é uma prática que pode ajudar tanto empresas quanto  trabalhadores a acompanharem a situação de ações judiciais relacionadas a direitos trabalhistas. 

Com essa facilidade, é possível realizar essa consulta de forma rápida, pela internet e usando só seu CPF. 

Neste artigo, vamos te ensinar como fazer a consulta processo trabalhista pelo CPF em 2024, as principais categorias de ações que podem ser consultadas e as diferentes formas de realizar essa pesquisa. Siga a leitura por mais 3 minutinhos!

Consulta de processo trabalhista pelo CPF: Como fazer

Para verificar processos trabalhistas usando o CPF, basta acessar o site do Tribunal Superior do Trabalho. Lá, na página da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, clique em “Emitir Certidão” e insira o CPF e CNPJ. 

Vale lembrar que esta consulta é viável somente para processos que já foram julgados ou acordos que não foram cumpridos. Em situações em que os valores acordados não são respeitados, a pessoa ou empresa pode ser listada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, logo, o nome vai aparecer com “inadimplente” na  Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Vamos conferir o passo a passo para emitir essa certidão e verificar se o seu nome aparece por lá? 

1. Entre no site Justiça do Trabalho
2. Escolha a opção “Serviços” no menu e clique na opção “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”
3. Clique em “Emitir Certidão”
4. Depois digite seu CNPJ ou CPF, e em seguida digite os caracteres da imagem para validar seus dados
5. Por fim, o download da certidão começará automaticamente
6. A certidão te mostrará quais são os processos que constam no seu nome

Seu processo ainda não foi finalizado e por isso a emissão da certidão não faz sentido para você? Tudo bem, você também pode fazer uma consulta processual no TST. Abaixo te explicamos os passos para consultar e descobrir o andamento do seu processo trabalhista. 

Como consultar processo trabalhista pela internet?

Para realizar a consulta de processos trabalhistas pela internet, basta acessar o site do Tribunal de Justiça do Trabalho e inserir o número do processo na seção “Consulta Processual”. Em seguida, clique no botão “Consultar” para obter as informações desejadas de forma rápida e prática.

Além do site do Tribunal Regional do Trabalho, existem outras plataformas online que oferecem esse serviço, facilitando o acesso à informação de forma rápida e segura, como por exemplo o site JusBrasil.

Para ficar ainda mais simples, confira o passo a passo para consultar no site do TST: 

1. Entre no site Tribunal de Justiça do Trabalho
2. Logo abaixo do menu principal do site, onde existem as opções “Institucional”, “Serviços” e “Notícias”, há um campo para fazer “Consulta Processual” pelo número do processo
3. Neste campo, digite o número do seu processo e o ano
4. Depois, clique em “Consulta Completa” ou “Consulta Simplificada”

Além de consultar pela numeração atual do processo, você também pode usar a consulta processual TST e: 

1. Consultar pela identificação no TST (Tribunal Superior do Trabalho) usando a Numeração Única
2. Consultar pela identificação no TST (Tribunal Superior do Trabalho) usando a numeração antiga
3. Consultar pela identificação no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) usando a  numeração antiga
4. Consultar por nome do Empregador (nome da empresa)
5. Consultar por nome do Advogado

Como consultar processo trabalhista pelo nome?

Além da consulta pelo CPF, também é possível realizar a verificação de processos trabalhistas pelo nome através do serviço de Consulta Processual do site do tribunal de Justiça do trabalho. Veja como fazer:

1. Acesse o site Tribunal de Justiça do Trabalho
2. Já na tela principal do site, vá até o menu e passe o mouse na opção “Serviços”
3. Clique em “Serviços Processuais” ou clique neste link ao lado
4. Depois, vá até a opção “Consulta Processual no TST” ou clique neste link ao lado
5. Agora você poderá consultar pelo nome do empregador (nome da empresa) ou então pelo nome do advogado responsável pelo processo. 
6. Para finalizar, clique em “consultar”

Essa opção pode ser útil em casos em que o CPF não está disponível ou para verificar processos de terceiros.

Como consultar processo trabalhista no Tribunal Superior do Trabalho por telefone?

Além de consultar pelo site do Tribunal Superior do Trabalho, você também tem a opção de ligar e conferir qual o andamento do seu processo trabalhista  por telefone: use o serviço “Disque Ouvidoria” através do telefone 0800-644-3444. Este número está disponível em dias úteis, das 9 horas da manhã às 18h. 

A consulta processo trabalhista pelo CPF é grátis?

Sim, a consulta de processo trabalhista pelo CPF é um serviço gratuito disponibilizado pelos Tribunais Regionais do Trabalho e também pelo Tribunal Superior do trabalho.

Dessa forma, é possível verificar a situação de processos trabalhistas sem a necessidade de pagar por esse serviço.

Quais processos trabalhistas posso consultar pelo CPF?

Ao fazer uma consulta processo trabalhista pelo CPF, é possível ver diversas categorias de ações judiciais, tais como:

1. Reconhecimento de vínculo empregatício
2. Pagamento de horas extras
3. Recolhimento do FGTS
4. Intervalo intrajornada
5. Assédio moral
6. Verbas atrasadas
7. Acidente em serviço

Lembrando que a pesquisa feita no site da Justiça do trabalho só contempla casos já julgados ou então aqueles que foram cumpridos. 

Veja mais detalhes dos tipos de processos trabalhistas mais comuns que são consultados atualmente:

1 – Reconhecimento de vínculo empregatício

Veja um exemplo de processos trabalhistas de reconhecimento de vínculo empregatício: muitas vezes, os trabalhadores prestam serviços de forma contínua e subordinada a uma empresa, mas sem o devido registro em carteira. 

Nesses casos, é comum que o trabalhador busque o reconhecimento desse vínculo na Justiça do Trabalho para garantir seus direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário, FGTS, entre outros.

2 – Pagamento de horas extras

O pagamento de horas extras é uma das principais demandas em processos trabalhistas. Muitos trabalhadores acabam realizando horas além da jornada regular estabelecida no contrato de trabalho, seja por necessidade da empresa ou por pressão para cumprir metas. 

É essencial que as horas extras sejam devidamente registradas e remuneradas conforme previsto na legislação trabalhista, caso contrário, o empregado pode recorrer à Justiça para reivindicar esses valores.

3 – Recolhimento do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. O não recolhimento correto do FGTS por parte do empregador (empresa que te contratou) é uma irregularidade grave e pode resultar em processos trabalhistas. 

Os trabalhadores têm o direito de exigir o pagamento correto do FGTS, bem como os valores devidos em caso de atrasos ou omissões no recolhimento desse benefício.

Veja também:

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3. Consultar FGTS pelo CPF: passo a passo de como fazer 
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4 – Intervalo intrajornada

O intervalo intrajornada, também conhecido como intervalo para refeição e descanso, é um direito previsto na legislação trabalhista para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. 

Caso a empresa não conceda o intervalo intrajornada de forma adequada, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.

5 – Assédio moral

O assédio moral no ambiente de trabalho é uma situação grave e que pode resultar em processos trabalhistas. Essa situação se caracteriza por condutas abusivas, humilhantes e constrangedoras que afetam a integridade psicológica e emocional do trabalhador. 

Então, se você foi vítima de assédio moral, é possível recorrer à Justiça para buscar reparação e garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.

6 – Verbas atrasadas

O atraso no pagamento de verbas trabalhistas, como salários, férias, 13º salário e demais direitos, é uma situação comum que pode levar a processos judiciais. 

Os trabalhadores têm o direito de receber seus vencimentos de forma pontual e correta, e o não cumprimento dessa obrigação por parte do empregador pode resultar em ações na Justiça do Trabalho para garantir o pagamento das verbas atrasadas.

7 – Acidente em serviço

Os acidentes de trabalho são eventos que podem gerar processos trabalhistas, especialmente se o empregador não oferecer as condições de segurança necessárias para prevenir tais ocorrências. 

Em caso de acidente em serviço, o trabalhador tem o direito de receber indenização por danos materiais e morais, bem como acesso a tratamento médico adequado. A falta de assistência e de medidas preventivas por parte da empresa pode resultar em ações judiciais para reparação dos danos causados pelo acidente.

Veja também: Auxílio Acidente: entenda o que é, como funciona e saiba as condições para solicitar

E para concluir: consultar o CPF regularmente ajuda a prevenir surpresas negativas

A consulta de processo trabalhista pelo CPF é uma ferramenta importante para os trabalhadores acompanharem a situação de ações judiciais relacionadas a direitos trabalhistas. 

Por meio dessa consulta, é possível ver processos em andamento e garantir transparência e conformidade com a legislação. Você também consegue evitar surpresas desagradáveis e garantir a proteção dos seus direitos trabalhistas.

Sabe outra consulta que também é muito importante de ser feita regularmente e que também ajuda a evitar surpresas ruins? A consulta de CPF na Acordo Certo! Ao consultar, você descobre se existem dívidas no seu nome e ainda aproveita para conferir qual é a sua pontuação no score de crédito. Demais né? Só fazer a sua consulta, é só clicar no botão abaixo.

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