CNH Social: Saiba o que é, como se inscrever e quem tem direito à CNH gratuita

Quer tirar sua carteira de motorista, mas o processo está muito caro? Veja se o seu estado aderiu ao programa CNH Social, que torna o processo de habilitação gratuito

Já pensou não ter que pagar nada para tirar sua CNH? Isso é possível através do Programa CNH Social, que é oferecido por diversos estados brasileiros, conforme edital do Detran.

Ao cumprir os requisitos para se inscrever, você pode ser escolhido para iniciar seu processo de primeira habilitação de forma totalmente gratuita.

Abaixo explicamos tudo sobre o programa e te ensinamos a participar.

O que é CNH Social?

A CNH Social (também conhecida como CNH gratuita, CNH de graça ou Habilitação Gratuita) é um programa estadual, executado pelos Detrans, que tem o objetivo de incentivar cidadãos de baixa renda a tirarem a carteira de motorista, tanto na categoria A (moto), quanto na categoria B (carro).

A CNH Social tem respaldo legal nacional?

Desde 2025, a CNH Social passou a contar com respaldo legal em nível nacional. A Lei nº 15.153/2025 autoriza que recursos arrecadados com multas de trânsito sejam utilizados para custear o processo de habilitação de condutores de baixa renda.

Essa lei não cria um programa federal único de CNH gratuita. Na prática, ela permite que os estados, por meio dos Detrans, implementem e financiem seus próprios programas de CNH Social, conforme regras, editais e número de vagas definidos localmente.

Ou seja, a existência da lei garante a base legal, mas a oferta da CNH Social continua dependendo da regulamentação de cada estado.

Quem tem direito ao CNH Social?

A CNH Social é destinada a pessoas de baixa renda, conforme critérios definidos em edital pelo Detran de cada estado. De forma geral, podem participar candidatos que atendam aos seguintes requisitos:

  • ter 18 anos ou mais;

  • não possuir CNH anterior (primeira habilitação);

  • estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados;

  • possuir baixa renda familiar, geralmente:

  • até meio salário mínimo por pessoa, ou

  • até 2 salários mínimos por família, conforme o edital;

  • saber ler e escrever.

  • Além desses critérios básicos, alguns estados adotam regras adicionais ou prioridades, como:

  • desempregados;

  • beneficiários do Bolsa Família;

  • estudantes da rede pública;

  • mulheres chefes de família;

  • pessoas egressas do sistema prisional.

Esses critérios variam conforme o estado e só valem quando previstos no edital oficial.

Quais estados já têm ou confirmaram programas de CNH Social para 2026?

Com a nova lei que autoriza o uso de recursos de multas de trânsito para custear habilitação gratuita, diversos estados brasileiros já adotaram ou regulamentaram programas de CNH Social.

  1. Acre

  2. Alagoas (Maceió)

  3. Amapá

  4. Amazonas (CNH Social Manaus)

  5. CNH Social Bahia

  6. Ceará

  7. Habilitação Social ou CNH Social DF

  8. CNH Social Espírito Santo

  9. CNH Social Goiás

  10. CNH Social Maranhão

  11. CNH Social MT 2025

  12. Mato Grosso do Sul (CNH Social MS)

  13. Pará, com o nome de CNH Pai D’égua

  14. Paraíba

  15. Pernambuco (CNH Social PE)

  16. Rio Grande do Norte

  17. Rondônia

  18. Roraima, com o nome de CNH Cidadã

  19. CNH Social Sergipe

    Infelizmente, o programa não é obrigatório, por isso ele não está disponível em todas as cidades e estados do nosso país. Confira quais dos estados não oferecem a habilitação gratuita:

  20. Paraná

  21. Piauí

  22. Rio de Janeiro

  23. Rio Grande do Sul

  24. Santa Catarina

  25. São Paulo

  26. Tocantins

Como se inscrever no CNH Social 2026

Para se candidatar ao CNH Social em 2026, siga as etapas abaixo:

  1. Acesse o site do Detran do seu estado;

  2. Busque por uma das opções: CNH Social, CNH Popular ou CNH Gratuita;

  3. Verifique se há edital vigente e se o período de inscrições está aberto;

  4. Preencha todos os dados solicitados no formulário de inscrição.

Não há cobrança de taxa para se inscrever. A participação é gratuita.

Como se inscrever no CNH Social 2025

  • Necessário possuir o CPF e RG;

  • Ter o Cadastro único ativo e atualizado;

  • Comprovante de endereço.

CNH Social SP: é possível tirar a CNH gratuita morando em São Paulo?

Infelizmente não é possível tirar a CNH gratuita se você mora em São Paulo.

Os programas “CNH Social” e “CNH Popular” ainda não foram adotados pelo DetranSP, e atualmente todos os cidadãos devem pagar as taxas para os processos de primeira habilitação, renovação, segunda via, adição ou mudança de categoria. A possibilidade de implementação desses programas está em análise.

Como solicitar isenção das taxas de CNH em São Paulo?

Você só conseguirá a isenção de taxas da CNH em São Paulo se atender aos seguintes requisitos:

  • Pessoas que foram vítimas de catástrofes naturais com regras específicas para a isenção da taxa de 2ª via da CNH.

  • Policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado com regras para a isenção de taxas do Detran.SP nos processos de Renovação, Adição ou Mudança de categoria da CNH

Caso você não atenda estes requisitos, será necessário pagar todas as taxas e custos do processo para tirar sua CNH em São Paulo.

O que você precisa saber sobre a CNH Social? Últimas notícias

  • A CNH Social é um programa estadual, executado pelos Detrans, que pode utilizar recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a formação de condutores de baixa renda, conforme autorizado em lei.

  • Quem pode se beneficiar? De modo geral, podem participar pessoas com 18 anos ou mais, inscritas no CadÚnico, e com baixa renda familiar, conforme os critérios definidos no edital do estado (como renda per capita de até meio salário mínimo ou limite familiar equivalente).

  • O que o programa cobre? Quando o candidato é selecionado, a CNH Social costuma cobrir todas as etapas do processo: exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas e emissão da CNH.

  • A CNH Social pode ser usada para trabalhar? Sim. A CNH Social tem a mesma validade legal da CNH comum e pode ser utilizada para fins profissionais, ampliando o acesso ao mercado de trabalho.

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Resultados da CNH Social: como saber se fui contemplado?

Veja como consultar o resultado da CNH Social para quem se inscreveu em 2025 ou 2026:

  1. Acesse o site do Detran do seu Estado;

  2. Procure o banner ou botão do programa “CNH Social” na página principal;

  3. Verifique a lista de selecionados ao encontrar o ano para o qual você se inscreveu.

Vale dizer que os Estados chamam as pessoas em fases, logo, se o seu nome não apareceu nas primeiras chamadas, ele ainda pode aparecer nas próximas chamadas.

Fique atento aos editais estaduais da CNH Social

outros programas do Governo? Deixamos conteúdos sobre o assunto aqui embaixo:A CNH Social é uma iniciativa estadual, executada pelos Detrans, que amplia o acesso à carteira de motorista para pessoas de baixa renda, contribuindo para a inserção no mercado de trabalho e para a mobilidade no dia a dia.

Como o programa depende de editais estaduais, é fundamental acompanhar o site e os canais oficiais do Detran do seu estado para não perder os períodos de inscrição.

Se você já possui CNH, é possível acompanhar sua situação por meio da consulta da CNH pelo CPF, onde constam informações como validade, pontuação e multas.

Para acessar serviços digitais dos Detrans e acompanhar programas públicos, é importante manter sua conta gov.br ativa e atualizada. Quer saber mais sobre direitos e benefícios e

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  • Como entrar no programa CNH Social?

    Para entrar no programa CNH Social, você primeiro precisa atender aos requisitos, e depois seguir as etapas divulgadas pelo Detran do seu estado, geralmente realizando a inscrição online durante o período determinado.


  • Como ter acesso a CNH Social?

    Através da internet, entre no site oficial do Detran do seu Estado (por exemplo Detran SP, Detran RJ, etc.), e busque pelos termos CNH Social, CNH Popular ou CNH Gratuita na aba de pesquisas do site. E então, confira quais são as instruções para se inscrever no programa e cadastre-se. Atenção: não são todos os estados que oferecem o programa, ok? 


  • Como tirar CNH gratuita na Bahia?

    Para tirar CNH gratuita na Bahia, é necessário ficar atento às inscrições, seguindo as orientações do Detran BA. A CNH Social de Itabuna, por exemplo, iniciou as inscrições no dia 19 de fevereiro e finalizou em 21 de fevereiro de 2024. 


  • Como tirar CNH gratuita Recife PE?

    Para tirar a CNH gratuita em Recife, Pernambuco (também conhecida como CNH Rural), acesse o site do Detran-PE durante o período de inscrições do programa: o período atual é de 06 de fevereiro até 06 de abril de 2024. Preencha o formulário online com as informações solicitadas e verifique se atende aos requisitos estabelecidos, como renda familiar, idade e habilidades de leitura e escrita. 


  • O que é CNH baixa renda?

    É um programa do Governo que oferece a Carteira de Habilitação de forma gratuita, para pessoas que atendam os requisitos e que tenham baixa renda. O Programa atende vários estados, mas não todo o país.


  • O que é CNH Popular?

    CNH Popular é um termo geral para programas estaduais que proporcionam habilitação gratuita ou com desconto para cidadãos de baixa renda.

  • O que é CNH Social DF?

    CNH Social DF refere-se ao programa de habilitação gratuita no Distrito Federal, oferecido pelo Detran-DF.


  • O que é CNH Social MS?

    CNH Social MS é o programa de habilitação gratuita em Mato Grosso do Sul, voltado para pessoas de baixa renda. Sua última edição aconteceu em 2022. 


  • Qual a forma mais barata de tirar a habilitação?

    A forma mais acessível para tirar sua carteira de habilitação, é se inscrever no programa de CNH Social da sua cidade/estado e assim aproveitar a gratuidade, ou seja, é possível pegar seu documento e não pagar nada.  


  • Vai ter CNH popular em 2025?

    Sim, vai ter o programa CNH popular em 2025. Muitos estados já confirmaram o programa, como Acre, Alagoas, Espírito Santo, Rondônia, Amapá, Bahia, Pará (CNH Pai D’égua).


Perguntas frequentes sobre CNH Social

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