Multa do FGTS: O Ministério do Trabalho e Emprego desmentiu os rumores sobre o fim da multa rescisória e redução do FGTS. Entenda mais.
Sumário
O Ministério do Trabalho e Emprego desmentiu os rumores sobre o fim da multa rescisória de 40% do FGTS e uma possível redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o ministro Luiz Marinho, não há qualquer discussão em curso para alterar esses direitos dos trabalhadores. O boato da multa do FGTS foi classificado como “fake news”.
Origem do boato
Os rumores de que o governo federal iria acabar com a multa de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa começaram a circular nas redes sociais no mês de outubro. Postagens espalhadas no Facebook, TikTok e WhatsApp afirmavam que uma lei já havia sido aprovada e que a partir de fevereiro de 2025 a multa seria direcionada ao governo, e não ao trabalhador.
A suposta medida seria parte de um pacote de cortes de gastos elaborado pelo Ministério do Planejamento e da Fazenda, com o objetivo de diminuir o custo do seguro-desemprego para a União, trazendo o fim da multa de 40% do FGTS. Essa informação, porém, foi desmentida pelo próprio governo.
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Mas a multa de 40% do FGTS vai acabar?
Em publicação nas redes sociais, Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, afirmou que o Ministério não cogita o fim da multa rescisória e tampouco está discutindo uma redução do FGTS. “O Ministério do Trabalho e Emprego NÃO cogita ou realiza QUALQUER debate sobre o fim da multa rescisória, paga ao trabalhador e à trabalhadora após a demissão, ou sobre a redução do FGTS”, escreveu o ministro no X (antigo Twitter).
FAKE NEWS: O Ministério do Trabalho e Emprego NÃO cogita ou realiza QUALQUER debate sobre o fim da multa rescisória, paga ao trabalhador e à trabalhadora após a demissão, ou sobre a redução do FGTS.
— Luiz Marinho (@luizmarinhopt) October 22, 2024
O desmentido ocorreu depois que a informação se espalhou de forma viral, levando muitos trabalhadores a acreditarem que seus direitos seriam afetados. Segundo Marinho, a informação não passa de um boato infundado.
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Parte dos rumores ganhou força devido a discussões preliminares dentro do governo sobre a revisão de gastos. Fontes da imprensa relataram que o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, estaria considerando usar parte da multa do FGTS paga pelo empregador para financiar o seguro-desemprego.
Essa proposta tem como objetivo reduzir os custos para a União, especialmente em um contexto de aumento do orçamento do seguro-desemprego, que subiu de R$ 47,7 bilhões em 2023 para R$ 52,1 bilhões em 2024, apesar da taxa de desemprego estar em níveis historicamente baixos.
A ideia seria evitar a sobreposição de benefícios, algo que, segundo algumas interpretações, poderia desestimular a permanência no emprego, especialmente em um mercado de trabalho aquecido.
Entretanto, mesmo com a existência dessas discussões internas, não há qualquer proposta formalizada que altere os direitos dos trabalhadores, conforme ressaltou o ministro Luiz Marinho.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, também destacou que, embora medidas de corte de gastos estejam sendo analisadas, nenhuma delas implica a extinção da multa rescisória ou a redução do FGTS.
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