Termo de confissão de dívida: o que é, quando utilizar e como fazer 

Todo mundo já recebeu uma ligação ou e-mail de cobrança, né? Mas e um termo de confissão de dívida? Você já recebeu ou enviou para alguma empresa?  

Este documento é como uma promessa de pagamento de dívida, onde a pessoa inadimplente e a empresa credora fecham uma renegociação, mas que possui consequências sérias caso aconteça a quebra do acordo.  

O que é a confissão de dívida? 

Também conhecido como reconhecimento de dívida, a confissão é um documento firmado entre uma pessoa que está endividada e a empresa credora, e que tem detalhes de como acontecerá a quitação do débito. 

É como se fosse de fato uma confissão mesmo, onde quem deve assume que realmente possui uma dívida com banco ou com uma empresa, e que tem o interesse de pagar as pendências. 

O inadimplente pode ter a iniciativa e enviar este documento para a empresa credora, prometendo quitar suas pendências e colocando o valor das parcelas e condições que são acessíveis para ele.  

Entretanto, a empresa credora também pode tomar esta mesma iniciativa e mandar ela mesma o termo de confissão de dívida para um endividado, e usar como uma tentativa de negociação para recuperar o valor pendente. 

Ou seja, é um contrato jurídico sério, que contém cláusulas e precisa de assinaturas para formalizar.  

E apesar de ser enviado com a iniciativa de uma das partes, ambas ainda precisam estar de acordo com as condições de pagamento da dívida antes de assinarem. 

Para que serve o termo de confissão de dívida 

O termo de confissão de dívida tem como objetivo principal formalizar juridicamente a promessa que a pessoa inadimplente fez de pagar seus débitos.  

Aliás, o credor pode usar isso para cobrá-lo, afinal, no contrato existem penalidades caso o acordo não seja cumprido, como cobrança de multas, juros e até penhora de bens. 

É por isso que esse documento precisa conter todos os detalhes sobre a dívida e a negociação feita para a quitação, como por exemplo o valor total e o das parcelas, as formas e os prazos de pagamento, enfim, todos os detalhes da renegociação.  

Quando utilizar um termo de confissão de dívidas? 

O termo deve ser usado principalmente quanto não existe nenhum outro documento que comprove a existência da dívida em questão.  

Como o termo de reconhecimento de dívida é válido juridicamente, então ele acaba se tornando a principal comprovação de uma pendência entre empresa e consumidor.  

A empresa também pode optar por usar o termo de confissão de dívida caso as cobranças padrões não tenham tido nenhum retorno da pessoa inadimplente. 

Por exemplo: depois de várias tentativas por telefone, e-mails, mensagens e cartas, o inadimplente não retornou para a empresa, e então esta toma uma ação mais séria e envia o termo de confissão de dívidas.

Quem pode fazer um termo de confissão de dívida? 

Tanto a empresa credora quanto a pessoa inadimplente podem fazer o termo de confissão de dívida, ou seja, qualquer uma das partes que esteja interessada em formalizar o processo podem fazer o documento. 

Quais as vantagens da confissão de dívida? 

Existem vários benefícios em fazer o termo de confissão de dívida, como:  

Permite a formalização da dívida 

Se o credor não tem um documento que comprove que existe uma dívida entre ele e a pessoa inadimplente, então o termo atende totalmente essa necessidade! 

Viabiliza execução do devedor 

O termo de confissão de dívida é um contrato sério, e quando ele não é respeitado, a empresa credora pode levar o processo para a Justiça. 

Isso faz com que faz a pessoa inadimplente tenha penalidades grandes, como pagamento de multas, bloqueio de suas contas no banco e até penhora de bens.  

Acelera a cobrança da dívida 

Ao optar pelo termo de reconhecimento da dívida, a empresa credora escolhe tornar o processo de cobrança mais sério, pois é como se ela estivesse pedindo ajuda para a Justiça para conseguir receber o dinheiro devido.  

Logo, como o processo fica burocrático e envolve muitas consequências, a pessoa que tem inadimplência acaba levando a cobrança mais a sério e se organiza para quitar a dívida, afinal, ela não quer correr o risco de pagar mais multas e ter seus bens bloqueados e penhorados.  

Como o termo de confissão de dívidas pode ajudar quem quer limpar o nome? 

O termo de confissão de dívidas é uma renegociação, logo, a pessoa inadimplente consegue negociar pensando nas suas condições atuais, e com a quitação deste termo, ela consegue pedir a limpeza do seu nome. 

No termo, o inadimplente pode incluir os valores que pode pagar, formas de pagamento e prazos, como a entrada, valor e quantidade de parcelas, melhor dia do mês para pagar, etc.  

Entretanto, é importante ter muito comprometimento de limpar o nome ao assinar o termo de reconhecimento de dívida, pois são grandes as penalidades do não pagamento. 

É por isso que hoje existem formas mais simples de negociar, como por exemplo fazendo um acordo de dívida de forma 100% online na Acordo Certo.  

Ao fazer o acordo certo, você não envolve a justiça na sua renegociação, e também pode escolher a melhor forma de pagamento, prazos, e etc.  

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Como fazer um termo de reconhecimento de dívida? 

Para fazer um termo de reconhecimento de dívida, o mais recomendado é que você busque por um advogado que prepare o documento para você, afinal, é um contrato completo onde são necessárias cláusulas que formalizam todo o processo.  

De toda forma, reunimos abaixo as principais informações para você fazer o seu termo de confissão e entender como ele é criado para ser válido.  

Para começar, inclua todas as informações de identificação dos sujeitos do termo, que são: Credor (empresa que está cobrando a dívida) e devedor (pessoa inadimplente que contraiu a dívida).  

Além disso, são necessários os seguintes dados:  

1. Identificação das partes: Nomes completo, nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, RG, CPF, CNPJ e endereços do credor e do devedor 
2. Informações sobre a dívida: valor total, origem da dívida 
3. Formas de pagamento da dívida: valor da entrada, valor das parcelas, dados bancários para pagamento 
4. Prazos de pagamento: dia do mês que as parcelas serão pagas, dia do primeiro pagamento
5. Consequências do não pagamento (descumprimento do termo de confissão): quais serão os juros de mora, multas, correção monetária, e regra para aplicar essas consequências (tempo de atraso por exemplo)
6. Termos de garantias: valor de entrada, bens do devedor, etc.  
7. Foro: informações do cartório, comarca e Foro que estão formalizando o documento 
8. Assinaturas: do devedor, credor e de duas testemunhas  
9. Registro em Cartório 

Modelo de termo de confissão de dívida 

Aqui estão as cláusulas que precisam estar no modelo de termo de confissão de dívida. 

Muitos advogados já terão um exemplo pronto, então use as informações abaixo para conferir se o documento está completo e se tem todas as informações necessárias na sua própria confissão:  

• Informações do credor e do devedor 
• Primeira cláusula: reconhecimento da dívida ou “objeto” (valores e informações do débito) 
• Segunda cláusula: forma de pagamento  
• Terceira cláusula: descumprimento 
• Quarta cláusula: garantia (se houver) 
• Quinta cláusula: foro 
• Assinaturas 

E para fechar, aqui vai nossa dica de ouro: opte por outras formas de negociar suas pendências e fuja do termo de confissão de dívidas! 

Hoje em dia existem meios mais práticos, simples e rápidos para fazer uma renegociação de dívidas, e que não envolvem a justiça e o risco de perder seus bens.  

Por exemplo: ao negociar aqui na Acordo Certo, você garante descontos exclusivos e ainda segurança e praticidade, afinal, todo o processo é feito pela internet. 

Da mesma forma de um termo de reconhecimento de dívida, por aqui você tem a liberdade de escolher a melhor forma de pagamento e que caiba no seu bolso, e o melhor: você faz tudo isso sozinho, no momento que preferir, e mantendo a sua privacidade e discrição. 

Não será necessário conversar com a empresa credora, pois nossa plataforma já oferece todas as informações que você precisa para negociar. Legal né?  

Então fuja do termo de confissão de dívida e faça sua renegociação online pelo celular ou computador, no site da Acordo Certo: clique abaixo para consultar seu CPF e ver as oportunidades de negociação personalizadas para você.  

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